Conselho da Comunidade – o que é?

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Isabel Kugler Mendes em uma das vistorias

A participação da sociedade no cumprimento da pena imposta aos que cometem delitos é fundamental para a mudança de um quadro quase insustentável de criminalidade, esquecimento e reincidência. Esse é o papel do Conselho da Comunidade, órgão da Execução Penal que atua dentro dos presídios e delegacias, e junto às famílias, egressos e instâncias dos poderes constituídos a fim de denunciar violações de direitos humanos, atender demandas do sistema prisional, interceder pela normalidade nos cumprimentos de pena, fiscalizar e salvaguardar as garantias legais e buscar estabilidade para os egressos e suas famílias.

Segundo estimativas do Departamento Penitenciário Nacional (dados de abril de 2016), o Brasil tem a quarta maior população carcerária do mundo: 622 mil presos, atrás apenas de Estados Unidos (2,2 milhões), China (1,4 milhão) e Rússia (644 mil). Entre presídios estaduais, federais, delegacias de polícia com carceragem e apenados com tornozeleira eletrônica, o Paraná tem 34 mil presos. O perfil também é bastante incisivo: 40% dos presos são provisórios. Ao compasso, a população carcerária respeita exatamente o perfil desenhado pelo IBGE em relação à desigualdade: a maioria é jovem (55% têm entre 18 e 29 anos), negra (61,6%) e tem até o ensino fundamental completo (75,08%). Cerca de 28% dos detentos respondem ou foram condenados por crime de tráfico de drogas, 25% por roubo, 13% por furto e 10% por homicídio.

O ritmo de crescimento de mulheres presas também chama a atenção. De 2005 a 2014, esse número cresceu em média 10,7% ao ano. Em termos absolutos, a população feminina aumentou de 12.925 presas para 33.793 no país. O tráfico de drogas foi o crime que mais motivou a prisão, 64%, seguido por roubo (10%) e furto (9%), em taxas bem inferiores.

Diante desse quadro, aproximar a comunidade da Execução Penal tende a aumentar a chance de recuperação do preso. A própria Lei de Execução Penal (LEP), de 1984, objetifica essa condição harmônica como passo decisivo da reintegração social. Em nível global, o Brasil é signatário de ao menos três grandes tratados internacionais que caminham nesse mesmo trilho: Regras Mínimas Para o Tratamento de Presos da ONU, de 1955; Convenção Internacional Contra a Tortura e Outros Tratos ou Penas Cruéis, de 1984; e Convenção Interamericana Para Prevenir e Punir a Tortura, de 1985. Desde a homologação desses acordos, em tese, qualquer pessoa privada de liberdade por delito mais ou menos grave tem os mesmos direitos dos outros cidadãos, menos o acesso ao convívio social diário do qual foi privado por ordem judicial.

O Conselho da Comunidade é um dos garantidores desses textos. Apesar de ter sido instituído em forma e conteúdo com a Lei de Execução Penal, junto de outros órgãos da Execução Penal (Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, Juízo de Execução, Ministério Público, Conselho Penitenciário, Departamentos Penitenciários, Patronato e Defensoria Pública), o Conselho só passou a atuar de forma oficial em Curitiba e Região Metropolitana há três anos – em outros lugares, como Foz do Iguaçu, ele já se faz presente há mais tempo.

Desde então, o Conselho da Comunidade de Curitiba visita mensalmente todos os presídios (10) e delegacias (13) da comarca da Região Metropolitana, arrecada doações para os detentos, auxilia os egressos no encaminhamento familiar, fiscaliza o cumprimento das penas dentro dos parâmetros estabelecidos pela lei, diligencia materiais e recursos para necessitados (presos ou familiares) e faz relatórios mensais para o Conselho Penitenciário – além de servir como elo de comunicação da Execução Penal com a sociedade.

Segundo a própria LEP, o Conselho da Comunidade tem por meta algumas diretrizes básicas, tais quais a defesa da democracia e dos direitos humanos, a participação social, a compreensão dos processos históricos que levaram ao delito e representações/intermediações em torno de toda a comunidade carcerária, dos agentes, presos, familiares e programas governamentais. O Conselho também participa de fóruns educativos e tem caráter consultivo para qualquer demanda do sistema carcerário.

Os trabalhos compreendem ainda oportunizar e cobrar a participação dos presos nos programas de aprendizagem (estudo e trabalho) dentro das penitenciárias, apoiar o egresso a fim de promover sua reinserção social e estabelecer um diálogo sério e sólido com a sociedade sobre a situação prisional do país.

Fazem parte do Conselho da Comunidade da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba – Órgão da Execução Penal:

Isabel Kugler Mendes – presidente

Edda Mello Silva – vice-presidente

Isabel Cecília Paredes – 1ª secretária

Marino Galvão – 1º tesoureiro

Elisabete Subtil de Oliveira – coordenadora administrativa

Vera Lúcia Silano – psicóloga

Maria José de Paula – auxiliar administrativa

Nilis Santiago – técnico financeiro

Mariana Pedroso – estagiária de Direito

Synthia Ribeiro de Camargo – eventos

Orli Pereira – motorista

Eriksson Felipe Denk – comunicação

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