Paraná pode “oficializar” uso de celular nos presídios

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O projeto parece polêmico, mas pode revolucionar: o estado do Paraná estuda liberar aos presos o uso de telefones celulares nos próximos meses. A medida tem dois vieses. O primeiro deles é facilitar o acesso dos familiares aos presos sem a necessidade de deslocamento físico. O segundo é limitar, ou acabar, com o uso de celulares de maneira irregular dentro das celas, uma vez que o edital prevê que a empresa ganhadora da licitação instale bloqueadores nas cercanias.

De acordo com Luiz Alberto Cartaxo, diretor-geral do Departamento Penitenciário do Paraná (Depen-PR), o enorme contingente de presos gera dificuldades para “todos os lados” da operação. A quantidade de famílias que visitam as instituições semanalmente também, pelo deslocamento das mesmas e também pelo número de agentes que trabalham nesse ciclo. “O deslocamento é caro, mas também tem a permanência durante um longo tempo nas filas, a revista íntima, que tem que ser feita dentro dos critérios legais, mas tem que ser feita. Ou seja, há todo um processo complexo para a realização de 200 mil visitas-ano, que é o que o sistema penitenciário do Paraná faz. Nós estamos propondo uma forma de atender a lei de execuções penais fazendo a visitação virtual, através do contato do preso com a sua família”, explica. Essa ponte entre as partes será feita em uma ligação telefônica.

O Depen já abriu o processo de licitação para uma empresa se habilitar para fornecer esse sistema dentro das penitenciárias. Os presos terão uma escala de utilização dos aparelhos, com tempo determinado, e poderão ter contato mais regular com as suas famílias. E quem vai pagar pela ligação é o próprio usuário. As famílias terão que comprar créditos específicos para terem acesso a essas ligações. O próprio detento fará a discagem e o Depen está desenvolvendo uma gravação para alertar o familiar da ligação. Ele pode concordar ou negar a chamada.

“Não há dificuldade nenhuma nesse contato, a custo zero para o estado. Ao mesmo tempo a família acaba por economizar, porque vai deixar de utilizar algumas visitas presenciais e ‘fará as visitas de forma virtual’ a um custo muito mais barato para ela. Então essa é uma questão que está sendo resolvida, melhorada sob o aspecto humano. Tentamos melhorar as condições de visita de um modo geral”, exemplifica Cartaxo.

Do outro lado o sistema penitenciário nacional tem o problema da telefonia espúria. Sete mil telefones são apreendidos por ano somente nos entremuros paranaenses. “Qual é a solução para que essa telefonia espúria seja estancada, extirpada do meio penitenciário, de tal sorte a evitar que as facções criminosas se fortaleçam e o crime seja controlado de dentro das cadeias? Qual é a saída? O bloqueio dos celulares. Quanto custa o bloqueio? R$ 60 mil por mês para uma unidade grande. Hoje o valor é este. Se eu tivesse que fazer isso em todas as minhas unidades penitenciárias, multiplica isso para 33 unidades, que é o que temos hoje, nós teríamos um custo de R$ 2 milhões – aproximadamente. Isso somente em bloqueio de celular. É inaceitável para o custo-preso que o Paraná já tem”, diz o diretor-geral do Depen.

Na contrapartida da empresa credenciar sua telefonia na unidade, ela terá que regularizar o bloqueio dos celulares existentes dentro das unidades. Para o defensor público Henrique Camargo Cardoso, a medida é adequada. “Por um lado, se permite a comunicação. Por outro lado, restringe os aparelhos. Isso coíbe o tráfico indevido dentro das penitenciárias. E também a utilização perniciosa de telefones. Eles acabam virando moeda de troca, um mercado paralelo. O bloqueio coíbe esse tipo de pratica perniciosa”, explica. No entanto, ele faz a ressalva de que a medida em hipótese alguma pode limitar a visitação se a família desejar.

Quando começa?

Segundo o Depen, a instalação deve ficar apenas para 2017. “A tecnologia tem que se adequar a realidade. Não podemos chegar de pronto e instalar em todas as 33 unidades do estado. Primeiro nós vamos escolher uma unidade. O trabalho vai começar, esta empresa vai fazer as instalações. Vamos fazer os testes em um longo período e verificar se está funcionando adequadamente sob o ponto de vista tecnológico e procedimental das unidades. Adequados todos esses aspectos e constatada a eficiência, vamos propagar o modelo para todas as unidades”, finaliza Cartaxo.