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Três notícias da semana jogam a luz dos Direitos Humanos sobre a população carcerária no Brasil. Duas envolvem premiações por boas ações na área da Justiça. A outra é na área da Política e visa, ao menos, minimizar o desrespeito ao encarceramento preventivo.
No Paraná, o destaque é o juiz de Direito Eduardo Fagundes Lino, da 1ª Vara de Execuções Penais de Curitiba. Ele criou um método para aprimorar o Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU). O dispositivo eletrônico informa os presos que já têm direito adquirido ou terão nos próximos 30 dias, e a partir de então o Judiciário já passa a separar a documentação necessária para o caso. Um dos pontos positivos do sistema é que ele pode ser acessado simultaneamente pelo juiz, pelo defensor e pelo Ministério Público, todos os dias e a qualquer horário. A principal vantagem, no entanto, é a diminuição da população carcerária, evitando que pessoas que não têm mais pena a cumprir permaneçam nos presídios. Desde a instalação do sistema eletrônico, mais de 10 mil detentos progrediram de regime graças a essa iniciativa. (Gazeta do Povo)
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Nesta terça-feira, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou um edital para a realização do primeiro Concurso Nacional de Pronunciamentos Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos, em parceria com o Ministério da Justiça e Cidadania e a Secretaria Especial de Direitos Humanos. O objetivo é promover a premiação de juízes ou órgãos do Poder Judiciário que tenham proferido decisões simbólicas no sentido da efetividade dos direitos humanos. (CNJ)
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No Rio Grande do Sul, o governador José Ivo Sartori (PMDB) autorizou a construção de dois centros de triagem para presos provisórios. A medida servirá para desafogar os presídios e, principalmente, evitar que detidos fiquem em delegacias ou até mesmo em viaturas, como tem acontecido recentemente. Cada centro poderá abrigar entre 350 e 400 presos. (Zero Hora e Jornal Nacional)
