Duas horas de sol e rádios; Conselho da Comunidade intervém pelas presas

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Divulgação/Depen

O Conselho da Comunidade da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba intermediou na manhã desta terça-feira (1.º) uma reunião entre as representantes das presas do Presídio Central Estadual Feminino (PCEF), familiares das apenadas, a direção Penitenciária Feminina do Paraná (PFP) e o Departamento de Execução Penal (Depen). O termo apresentado aos representantes do estado do Paraná contém 14 itens, entre apelos e a manutenção de garantias.

Os pedidos visam sobretudo respostas para demandas recorrentes das presas e a transição pacífica para a Penitenciária Feminina do Paraná (PFP), que já começou a abrigar o contingente da PCEF. Cerca de 300 mulheres serão transferidas. Conforme decisão de outubro, em processo que faz parte do projeto Cidadania nos Presídios, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a PCEF, em Piraquara, mudará de perfil e receberá presos do regime fechado masculino que estão perto de alcançarem o livramento condicional ou a progressão de pena. O modelo experimental prevê escola e trabalho em regime integral. O mutirão carcerário, que liberou 341 mulheres no último mês, ajudou nessa transição – todas as mulheres que poderiam avançar de regime até 17/10/2017 receberam progressão para a tornozeleira eletrônica. As demais estão sendo realocadas para a PFP.

Segundo as meninas, algumas conquistas devem ser mantidas independentemente do lugar de execução da pena. O Depen, representado pelo diretor-adjunto Cezinando Vieira Paredes, se comprometeu a tomar as medidas cabíveis para a normatização da situação das carceragens femininas. Ele explicou que o projeto faz parte de uma transição, que ajustes serão necessários, e que todas as demandas serão levadas em consideração nos próximos passos. As partes lavraram um compromisso formal de não-regressão em relação aos direitos adquiridos.

Mais uma vez, o Conselho da Comunidade se colocou como referência das famílias para intermediar o diálogo e se comprometeu a estar de portas abertas para atender as apenadas. “Nós fomos chamados no final do último mês para uma reunião na PCEF e ouvimos todas as demandas das presas. Elas conquistaram diversos direitos e não querem ver a situação regredir. Nos comprometemos a levar toda a situação para um debate mais amplo, com o próprio Depen”, explica Isabel Kugler Mendes, presidente do Conselho da Comunidade. “O que faltava era diálogo, jogo limpo. A partir do momento em que o Depen apresentou suas razões e elas apresentaram suas demandas, a possibilidade de efetivar uma parceria se tornou muito mais concreta. Nós pecamos pela falta de diálogo. Essa foi a principal mensagem da conversa. O diretor-adjunto do Depen, Dr. Cezinando, abriu um canal de diálogo através do Conselho”.

O pastor Fabiano Pires Martins, da Associação Social Reconstruindo Sonhos, de Colombo, participou do encontro. Ele é um dos principais conselheiros das presas no sistema carcerário da Região Metropolitana de Curitiba.

Conheça as principais demandas

Remissões: na PCEF, as atividades de leitura e xadrez são realizadas no mesmo local. Na PFP, elas pedem o mesmo.

Escola: na PCEF, as presas podem trabalhar e estudar (com aulas no período noturno). Na PFP, elas clamam pelo mesmo direito.

Visitas íntimas: na PCEF, uma vez por mês são realizadas visitas íntimas dos maridos que também estão presos, mediante autorização do juiz. Também ocorrem visitas homoafetivas regulares de outras meninas. A priori, elas pedem a manutenção desse contato.

Sacola: na PCEF, o familiar que mora a mais de 100 quilômetros de distância de Piraquara pode levar sacola (kit padrão para as detentas) no momento visita. Isso pode acontecer durante todo o mês. A demanda é pela manutenção da autorização de alguns itens como amaciantes, esmaltes, cacthup (ou molhos de sachê), salgadinhos e rabo-quente.

Eventos religiosos: as presas alegam que na PFP os cultos duram apenas 20 minutos e são feitos individualmente nas galerias. Elas pedem que o culto seja unificado. “As questões religiosas são necessárias para vivermos”, alegam.

Pátio: as presas pedem 2 horas de pátio (banho de sol).

Diálogo com a direção: segundo elas, na PFP o contato com a diretora da unidade é ínfimo e as ameaças de tranca (reclusão) são constantes.

Rádio AM/FM: elas pedem que o Depen autorize a entrada de rádio AM/FM nas celas, “como em todas as demais unidades do sistema penitenciário”.

Roupas: as presas pedem ao Depen autorização para o uso de legging, moleton, blusas e camisetas nas cores cinza, azul marinho, branco e alaranjado. “Uma simples roupa tem o poder de aumentar a autoestima de uma mulher”, diz a carta.