A superlotação da Delegacia de Furtos e Roubos de Veículos

 

A Delegacia de Furtos e Roubos de Veículos, no bairro Vila Izabel, em Curitiba, convive há meses com um cenário insustentável, para os presos e policiais civis. Na última segunda-feira (28), o Conselho da Comunidade da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba esteve no local. Houve uma tentativa de fuga no sábado (26). Dois detentos escaparam dessas celas nos últimos dois meses.

Na segunda, o cenário era conflituoso. A Delegacia de Furtos e Roubos de Veículos tem três celas com espaço para quatro presos provisórios. Na ocasião, abrigava 74 – em torno de 24 cada. Apenas um dos custodiados estava em uma outra sala, onde era o parlatório, separado milimetricamente dos demais. De acordo com as informações dos policiais civis, o ensaio de fuga teve como mote a tentativa de assassinato desse preso, que seria de uma facção rival. Ao Conselho, ele relatou medo de não sobreviver aos próximos dias e disse que estava há pelo menos 72 horas sem ir ao banheiro. Ele quebrou um vidro ao ouvir as grades sendo serradas, no anseio de alertar os carcereiros. Ele se machucou e os policiais impediram a fuga dos demais.

A situação era caótica nas outras três celas. Todos eles relataram calor, péssimas condições de sobrevivência e também maus tratos. Todos suavam muito. Segundo os presos, os policiais agiram de maneira truculenta ao revistá-los depois do incidente, no último sábado (26). O Conselho da Comunidade constatou que as condições são mesmo sub-humanas: apenas alguns podem dormir enquanto os outros têm que ficar de pé, esmagados sob as grades. As celas são insalúbres, úmidas. Eles se avolumam em colchões jogados no chão e também em cima do boi, como é chamada a latrina no chão. Enquanto um faz as necessidades dentro da prisão, os outros assistem no mesmo local.

Alguns também reclamaram de falta de audiências de custódia e da ausência de certas demandas como sacolas (alimentação que as famílias levam) e a visita de advogados.

Já os policiais civis também estão em uma situação insustentável. De acordo com a Constituição Federal, “às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares”. Não existe qualquer obrigação legal dos policiais civis quanto a essa custódia de presos, uma vez que a polícia judiciária apenas investiga as infrações penais, colhe subsídios para o Ministério Público (autor da ação penal), encaminha os agentes delituosos ao Poder Judiciário, que possui o poder punitivo conferido ao Estado.

“A cada final de semana saem oito detentos, mas chegam dez. A situação é insustentável. Eles precisam ser transferidos para o sistema penitenciário com urgência”, confidencia um policial civil.

O Conselho da Comunidade pediu ao Depen, sob orientação da presidente, Isabel Kugler Mendes, resoluções breves aos problemas encontrados. Na terça-feira (29), o preso que estava isolado foi transferido para a Casa de Custódia de Curitiba (CCC), e outros vinte detentos deixaram as celas nesta semana. O chefe da Polícia Civil no estado, Julio Cezar dos Reis, também foi avisado da situação e das demandas de presos e policiais.

No final de setembro, o Conselho da Comunidade constatou que 65 presos estavam nas celas da carceragem. O número não caiu desde então, segundo os policiais de plantão.

Foto: Eriksson Denk
Vista de uma das celas superlotadas em setembro

Funções do Conselho

De acordo com o estatuto do Conselho da Comunidade, que é um órgão da Execução Penal, todos os estabelecimentos com carceragem (penitenciárias e delegacias) devem ser visitados mensalmente. A partir disso, o Conselho deve propor a autoridade competente a adoção de medidas adequadas, na hipótese de eventuais irregularidades. O órgão também tem como orientação a defesa intransigente dos Direitos Humanos.

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