Ano começa com massacres no Amazonas e Roraima; links para compreender a situação

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No primeiro dia do ano, 56 presos foram assassinados no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), em Manaus, no Amazonas. O motim durou mais de 17 horas e é considerado o segundo maior massacre do país, depois de Carandiru. De acordo com as informações da Secretaria de Segurança Pública do Amazonas, a rebelião teve como estopim a briga entre as facções Primeiro Comando da Capital (PCC) e Família do Norte (FDN), que disputam o controle do tráfico de drogas no país. O FDN teria ordenado a matança.

Cinco dias depois da rebelião em Manaus, outro foco desse conflito atingiu a Penitenciária Agrícola de Monte Cristo, em Roraima, com 33 mortes. O massacre seria uma resposta ordenada pelo alto comando do PCC.

Em comum, diversos fatores. Em Manaus, 1.224 presos cumpriam pena em regime fechado no dia do massacre. O local foi construído para abrigar apenas 454. Em Roraima, 1.456 pessoas estavam presas no dia dos assassinatos, apesar do presídio comportar apenas 750. Alguns dados tristes do sistema penitenciário brasileiro foram escancarados: são 622 mil presos, em taxa que cresce ano a ano, a quarta maior população carcerária do mundo, com superlotação de 167%. A taxa de reincidência está entre as mais altas do mundo: 70%. O número de presos provisórios também: 40%, atrás apenas de Peru, Paquistão e Índia. Apenas 13% dos presos estão envolvidos em atividades educacionais e 80% dos detentos não trabalham.

Confira 22 links para entender um pouco a trajetória de omissão, do crime organizado e de insegurança gerada pelo Estado brasileiro.

O caos e possíveis soluções para o sistema carcerário do país. A Justiça é tão morosa que um ato criminoso pode tramitar por 9 anos em algumas capitais do país. Também há superlotação, pouca ajuda jurídica e como consequência abrem-se espaços para a atuação do crime organizado. O vácuo deixado pelo Estado em descumprir a Lei de Execuções Penais, a ociosidade e a não-separação de presos conforme a gravidade do crime é preenchido automaticamente pelas facções. (Folha de S.Paulo)

(http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2017/01/1847986-populacao-carceraria-no-brasil-mais-do-que-dobrou-nos-ultimos-15-anos.shtml)

Uma pessoa é assassinada a cada dia em presídios no Brasil. Em 2016, ao menos 372 pessoas foram mortas em unidades prisionais, segundo levantamento da Folha de S.Paulo junto aos governos estaduais. No Paraná, foram 8 assassinatos. Mais da metade desses crimes está concentrada no Nordeste. Além disso, a população carcerária passou de 233 mil em 2000 para 622 mil em 2016. (Folha de S.Paulo)

(http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2017/01/1847165-uma-pessoa-e-assassinada-a-cada-dia-em-presidios-no-brasil.shtml)

Cinco problemas crônicos das prisões brasileiras ─ e como estão sendo solucionados ao redor do mundo. Na Suécia, 80% dos prisioneiros são condenados a menos de um ano de prisão. Já o Oregon, nos Estados Unidos, reduziu o tempo de prisão para quem comete infrações de menor gravidade, como falsidade ideológica e porte de maconha para consumo próprio. A Noruega segue o modelo de justiça restaurativa, que propõe reparar os danos causados pelo crime (não somente às vítimas, mas também à sociedade e ao criminoso) em vez de punir pessoas. No Texas, também nos EUA, o Programa de Empreendedorismo na Prisão ensina aos detentos habilidades importantes em um ambiente empreendedor ─ como criar um plano de negócios e buscar financiamento. Especialistas alertam, ainda, para a falta de apoio da sociedade na reintegração dos presos. Isso é fundamental para socializá-los, ou ressocializá-los. (BBC Brasil)

(http://www.bbc.com/portuguese/brasil-38537789)

Mapa das facções nos presídios brasileiros. Rondônia, Mato Grosso, Piauí, Ceará e Sergipe convivem com a iminência de conflitos dentro dos presídios. O crime organizado se expandiu para o Norte do país. (O Globo, Folha de S.Paulo e G1)

(http://infograficos.oglobo.globo.com/brasil/onde-atuam-as-faccoes.html)

(http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2017/01/1846415-massacre-em-manaus-e-capitulo-da-disputa-entre-faccoes-criminosas.shtml)

(http://g1.globo.com/am/amazonas/noticia/entenda-o-que-a-disputa-nacional-entre-faccoes-tem-a-ver-com-a-barbarie-no-presidio-do-amazonas.ghtml)

“Esse PCC não existe. É uma ficção absoluta”, disse o secretário de Administração Penitenciária de São Paulo, João Benedicto de Azevedo Marques, em maio de 1997. Em outubro de 2016, Alexandre de Moraes, ministro da Justiça, disse que informações sobre a atuação de facções em presídios eram muitas vezes “mera bravata”. Com duas matanças escancarando o domínio dessas organizações sobre partes expressivas do sistema prisional, é possível afirmar que a tática da negação ajudou a alimentar PCC nos últimos 20 anos. (Folha de S.Paulo)

(http://www1.folha.uol.com.br/colunas/fabiozanini/2017/01/1847893-tatica-da-negacao-ajudou-a-alimentar-pcc-ha-20-anos.shtml)

“É natural ver organizações criminosas como o PCC migrando para o Norte do Brasil. Isso pode indicar que o interesse dessa organização é dominar o ciclo produtivo da cocaína, de produção e refino, os laboratórios, até distribuição para o consumidor final –esteja no Brasil, nos Estados Unidos ou na Europa. […] O método de avanço territorial é a cartelização por meio da absorção de pequenos esquemas criminosos ou pelo conflito aberto, a disputa sangrenta, dentro e fora dos presídios”, afirma Vladimir Aras, secretário de cooperação internacional da Procuradoria-Geral da República (PGR). “Há uma série de rotas lucrativas que exploram deficiências do país. Não temos tecnologia para rastreamento de cargas ou identificação de rotas em áreas de selva. Não temos policiamento presencial nem acordo de cooperação adequada nos 16 mil km de fronteiras. Faltam scanners em portos e aeroportos para controlar grandes cargas. Então, há completa deficiência do Estado brasileiro.”

Ainda segundo Aras, após o acordo de paz negociado entre o governo colombiano e as Farc, abre-se uma lacuna do controle do tráfico no país, que pode estar por trás das disputas internas brasileiras. (Folha de S.Paulo)

(http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2017/01/1848122-avanco-do-pcc-para-o-norte-indica-cartelizacao-do-trafico-diz-procurador.shtml)

Na contramão do mundo, Brasil prende cada vez mais gente. E também não evita crimes: o país continua tendo cerca de 60 mil homicídios por ano. Na Rússia, em 14 anos, a população carcerária, mesmo sob um governo autoritário como o de Vladimir Putin, caiu de 1 milhão para 677 mil pessoas. Ou seja: caiu um terço. No Brasil, só cresceu. (Caixa Zero – Gazeta do Povo)

(http://www.gazetadopovo.com.br/blogs/caixa-zero/na-contramao-do-mundo-brasil-prende-cada-vez-mais-gente-e-sem-evitar-crimes/)

Com barracos feitos de madeira, lona, restos de alvenaria e até tampas de marmitex, uma favela nasceu no interior da penitenciária de Boa Vista (Roraima) onde 33 detentos foram mortos. Os barracos foram construídos pelos próprios presos a partir de material enviado pelos familiares. Um agente penitenciário afirma que há apenas dois banheiros para os 282 presidiários. As famílias é que encaminham colchões e roupas de cama, por exemplo. No Paraná, a situação é similar. As famílias costumam enviar aos presos itens de sobrevivência básica, já que o estado não consegue atender a todos. (Folha de S.Paulo)

(http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2017/01/1848121-palco-de-matanca-de-33-em-roraima-abriga-presos-em-favela-marmitex.shtml)

O sistema carcerário nacional, com mais de 620 mil presos distribuídos em 371 mil vagas, é um manual de descumprimento da legislação brasileira. A superlotação de 167% impede qualquer individualização da pena e o controle, o que compromete outros deveres do Estado, como o acesso à educação, ao trabalho e ao atendimento de saúde. A salubridade das celas, que devem ser individuais e com área mínima de seis metros quadrados, segundo a lei, é uma utopia diante das condições dos estabelecimentos. (O Globo)

(http://oglobo.globo.com/brasil/sistema-carcerario-brasileiro-descumpre-constituicao-20744278)

O Brasil não tem política nacional eficaz para o sistema penitenciário há duas décadas. Os números mostram uma explosão na população carcerária brasileira, e a resposta não pode ser apenas a construção de presídios. Primeiro porque é muito caro manter presos, mesmo que em condições inumanas e terríveis. Segundo porque cada pessoa a mais que entra no sistema é um presente para as facções, porque as alimenta”.

“Toda a literatura em criminologia, baseada em dados e não em crenças, aponta que o encarceramento tem efeito limitado na diminuição da criminalidade. Mas esse pensamento é alimentado em faculdades de direito, onde os alunos sequer visitam presídios. No Brasil, vi juízes que passaram a carreira inteira sem nunca pisar numa penitenciária. Existe uma separação muito grande entre a teoria e a prática do direito que torna muito fácil dizer ‘vamos ser duros com a criminalidade’.”

“O sistema carcerário brasileiro é muito heterogêneo, e a população carcerária também. Entra muito ladrão de galinha e pequeno traficante. Os dados mostram que muitas pessoas que passam pelas portas do sistema não são grandes criminosos, não são violentos, não são membros de facções. Cerca de um milhão de pessoas passa pelas portas do sistema carcerário brasileiro a cada ano. Um milhão! Então, a primeira coisa que você tem de fazer para melhorar o sistema é diminuir o número de pessoas entram nele porque, uma vez que você entre num Centro de Detenção Provisória, você já está num lugar controlado por uma facção.”

Entrevista de Fiona Macaulay, pesquisadora da Anistia Internacional no Brasil entre 1997 e 1999, à Folha de S.Paulo. (Folha de S.Paulo)

(http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2017/01/1847985-faccoes-criminosas-se-alimentam-das-falhas-do-estado-diz-pesquisadora.shtml)

O governo Michel Temer (PMDB) divulgou medidas que, se efetivadas, irão reduzir em apenas 0,4% o atual deficit de vagas no superlotado sistema carcerário do país. São 371,9 mil vagas, para 622,2 mil presos, defasagem de 250,3 mil pessoas. (Folha de S.Paulo)

Após os massacres em Manaus e Roraima, o governo federal acena com a construção de presídios, mas cancelou 72 obras na área penitenciária desde 2007. No total, as construções iriam gerar 10.757 vagas, ao custo de R$ 392,6 milhões bancado pela União. (O Globo)

(http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2017/01/1847463-pacote-requentado-de-temer-reduziria-so-04-do-deficit-de-vagas-em-prisoes.shtml)

(http://oglobo.globo.com/brasil/em-dez-anos-72-obras-em-presidios-foram-canceladas-20746789)

Considerados modelos para o resto do país, presídios espalhados pelo interior de Minas Gerais não têm registro de rebelião ou morte. No entanto, nem todo preso pode cumprir pena nesses locais. Nas 40 Apacs (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados) espalhadas pelo interior do estado, o detento tem que já ter cumprido pena no sistema tradicional e ser ligado à comunidade – ter família ou ter praticado o crime na cidade. O modelo Apac não permite superlotação e a segurança do presídio é realizada pelos próprios presos. Os funcionários andam desarmados e não há câmeras. Segundo o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), o índice de reincidência das Apacs é de cerca de 10%, enquanto a média nacional é de 70%. (Folha de S.Paulo)

Com três anos, presídio privado em Minas Gerais não teve rebeliões. Reportagem do Globo mostra que o complexo, que está localizado em Ribeirão das Neves, Região Metropolitana de Belo Horizonte, em Minas Gerais, abriga 2.016 detentos, distribuídos em três unidades: duas para regime fechado e uma para regime semiaberto. Dois mil presos têm atividades educacionais no presídio. (O Globo)

(http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2017/01/1847457-prisoes-modelo-como-a-do-goleiro-bruno-fazem-selecao-de-presos-em-mg.shtml)

(http://oglobo.globo.com/brasil/com-tres-anos-presidio-privado-em-minas-gerais-nao-teve-rebelioes-20740890)

Os gregos já sabiam, ao menos desde “Antígona”: retirar a humanidade daqueles que o Estado julga criminosos é a forma mais rápida de destruir o próprio Estado, de fazer do Estado outro criminoso. O Estado brasileiro age como o PCC, decidindo soberanamente quem irá viver e quem será deixado para morrer. Como ele espera julgá-lo? (Folha de S.Paulo)

(http://www1.folha.uol.com.br/colunas/vladimirsafatle/2017/01/1847407-se-o-estado-age-como-o-pcc-decidindo-quem-vive-ou-morre-como-espera-julga-lo.shtml)

Família que domina serviços de presídios no Amazonas irrigou campanha do governador José Melo (Pros). O lucrativo mercado da terceirização vem se consolidando nos últimos anos no Amazonas. Somente a Umanizzare, gestora do Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj) e da Unidade do Puraquequara, atingiu, no ano passado, o topo em ganhos: R$ 429 milhões. (O Globo)

(http://oglobo.globo.com/brasil/familia-que-domina-servicos-de-presidios-no-amazonas-irrigou-campanha-de-governador-20744031)

A Procuradoria Antidrogas identificou nos últimos anos ao menos dez importantes clãs da droga que exportam cocaína para o Brasil. Eles operam principalmente em Iquitos, capital da Amazônia Peruana, a nordeste daquele país, em zonas como Santa Rosa, Leticia e Yavari, cidades próximas ao Rio Amazonas. Na realidade, aproveitam essa via fluvial para fazer suas entregas. (O Globo)

(http://oglobo.globo.com/brasil/pelo-menos-dez-clas-do-peru-enviam-droga-para-brasil-20744143)

Decapitações viram demonstração de força de grupos criminosos. Para especialistas em segurança pública ouvidos pelo Globo, a decapitação extrapola o objetivo de eliminar inimigos. Elas são uma demonstração de força e uma forma de garantir a propagação da mensagem do grupo criminoso. “Hoje, a decapitação é como retirar a memória. É uma extinção total do indivíduo”, diz o sociólogo Sérgio Adorno, coordenador do Núcleo de Estudos da Violência da USP. (O Globo)

(http://oglobo.globo.com/brasil/exibidas-em-videos-decapitacoes-viram-demonstracao-de-forca-de-grupos-criminosos-20735442)

Família do Norte – radiografia. A área de influência da Família do Norte se estende para além das fronteiras do Amazonas: quase todos os estados do Nordeste e do Norte contam com criminosos ligados à facção. Além disso, a FDN controla um dos mais importantes corredores de tráfico de drogas do país, chamada de Rota Solimões, percurso entre Tabatinga (AM), na região da tríplice fronteira entre Brasil, Colômbia e Peru, até a capital Manaus. A facção também tem seus tentáculos no futebol, por meio da equipe Manaus Compensão, campeão em 2009 da segunda divisão do campeonato amazonense.  Mesmo longe das manchetes, a Família do Norte já estava na mira das autoridades. Uma operação da Polícia Federal, batizada de La Muralla e desencadeada em 2015 revelou detalhes da organização até então desconhecidos. Um time de futebol, cadastro de membros em um computador guardado dentro da prisão e uma rede de corrupção que aos poucos prometia subjugar policiais e tentar influenciar integrantes do Executivo. (El País)

(http://brasil.elpais.com/brasil/2017/01/05/politica/1483644143_976068.html)

É preciso registrar que cabe ao Estado, e não à pessoa presa, a responsabilidade pela execução penal e pela custódia da população carcerária. Assim, não se pode atribuir o lamentável episódio ocorrido em Manaus meramente à disputa entre grupos criminosos. O fato é, antes de tudo, resultado da ineficiência do poder público em fazer cumprir sua missão de zelar pelo que ocorre nos intramuros do sistema prisional. (El País)

(http://brasil.elpais.com/brasil/2017/01/05/opinion/1483625278_386473.html)