Notícias de destaque sobre o sistema penitenciário (11)

dscn0001

A Folha de S.Paulo listou 14 prioridades para a resolver o caos penitenciário do país. Algumas medidas já estão sendo implementadas, como a construção de novos presídios, instalação de bloqueadores de celulares e revisão nas prisões provisórias, e algumas ainda estão no campo das ideias, como a separação dos presos, audiências de custódia e revisão na Lei de Drogas. Ainda há um raio-X dos agentes penitenciários: são 60 mil agentes no Brasil, com deficit de 120 mil; são 10 detentos por servidor, mas o número ideal é de 5. De acordo com a reportagem, o Paraná tem apenas cinco escâneres corporais nas penitenciárias e apenas 1,3% dos presos do país estão envolvidos em algum curso. (Folha de S.Paulo)

(http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2017/01/1852070-entenda-14-propostas-para-solucionar-a-crise-penitenciaria-no-brasil.shtml)

“O problema é de todos os brasileiros; o tratamento dado a presos é um indicador da moralidade e civilidade geral de uma sociedade.” Artigo de Robert Muggah e Ilona de Carvalho, na Ilustríssima. (Folha de S.Paulo)

(http://www1.folha.uol.com.br/ilustrissima/2017/01/1851593-o-tratamento-de-presos-e-indicador-de-grau-de-civilidade.shtml)

Uma nova proposta do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), órgão consultivo vinculado ao Ministério da Justiça, quer impedir que os presídios brasileiros masculinos ultrapassem a taxa de 137,5% superlotação por meio do controle mais rigoroso do Judiciário, Ministério Público e diretores dos presídios. No caso de mulheres, a recomendação é que não seja tolerada nenhuma presa além da capacidade. O projeto é inspirado numa decisão de 2011 da Suprema Corte Americana, que determinou que a Califórnia elaborasse um plano de redução de detentos. (Gazeta do Povo)

(http://www.gazetadopovo.com.br/vida-e-cidadania/proposta-inspirada-na-california-orienta-juiz-a-soltar-detentos-de-prisao-superlotada-7h3shg66i2kaeqxv39o3bx8dv)

A primeira penitenciária do Brasil, a Casa de Correção do Rio de Janeiro, foi fundada em 1850. “Naquele momento há o argumento que ainda hoje está presente, que é: ‘porque gastar dinheiro com prisão? Se você tem um monte de gente pobre nas ruas precisando de ajuda, você vai construir exatamente para aqueles que são transgressores?’”, explica Marcos Bretas, professor de História do Brasil da Universidade Federal do Rio de Janeiro. (Jota Info)

(http://jota.info/justica/casa-de-correcao-o-que-mudou-de-1850-pra-ca-22012017)