Conselho da Comunidade vistoria a Delegacia de Furtos e Roubos de Veículos

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Superlotação, atraso nas transferências para as penitenciárias estaduais e falta de remédios: após dois meses, continua caótica a situação de presos e policiais civis na Delegacia de Furtos e Roubos de Veículos (DFRV), no bairro Vila Izabel. O Conselho da Comunidade na Execução Penal vistoriou na manhã desta sexta-feira (27) as instalações da delegacia e constatou que alguns presos estão nessa cadeia de passagem há cinco meses. Além disso, eles chegam a passar um dia e meio superlotados em 18, 22 ou 23 em uma cela de 3 m de comprimento por 1,70 m de largura, com apenas uma cama de concreto.

Em 2 de dezembro, na última vistoria, a delegacia abrigava 74 detentos. Atualmente, são 83: 63 divididos em três celas de 3 m x 1,7 m e 20 presos especiais (policiais que cumprem pena). Há três semanas não são realizadas transferências para as penitenciárias estaduais por causa do princípio de rebelião na Casa de Custódia de Piraquara (CCP), onde passam os presos que entram no sistema. No começo de janeiro, detentos estouraram todas as portas da galeria C e tentaram uma fuga em massa.

Os detentos da DFRV também reclamam da falta de remédio. Para agravar, o Conselho da Comunidade na Execução Penal constatou que ao menos três detentos precisam de atenção médica. Um deles levou dois tiros que atravessaram a sua barriga e perfuraram seu intestino. Ele foi operado no Complexo Médico Penal (CMP) e foi devolvido para a delegacia após poucos dias de recuperação. Outro enfrenta problema de vitiligo, com escaras na mão e no pé; e um terceiro deslocou o ombro.

O perfil dos presos também assusta: a grande maioria é reincidente (apenas 20 são réus primários entre os 63 presos). Outros 25 já foram condenados por outros crimes, quatro relataram dependência química e ao menos dez sofrem de doenças crônicas (diabete, asma…). Dois detentos da ala “B” já tiveram suas fianças decretadas, nos valores aproximados de R$ 480 e R$ 1.000, mas não têm dinheiro para pagar a liberdade e continuam na prisão. A maioria tem até 25 anos de idade.

Há outras características únicas: uma das celas tem oito redes penduradas nas telas; os presos saem uma vez a cada dois dias para o corredor, com mais espaço; ventiladores nas grades das celas ajudam na ventilação; há poucas visitas e os detentos também reclamam de alimentação.

O lado da polícia

Uma policial civil relatou ao Conselho da Comunidade o caos em que a própria delegacia se encontra. São entre 45 e 50 policiais (investigadores e trabalhos internos) e apenas dez viaturas, a maioria sucateada. Segundo ela, a delegacia deveria comportar o dobro do efetivo e dos equipamentos. Também não há munição suficiente: são 20/25 balas a cada seis meses por policial.

“Nós vivemos um completo descaso. Não temos segurança nenhuma aqui e segurança para trabalhar nas ruas. Chove dentro do meu carro, eu não consigo nem encarar uma perseguição. Além disso, não treinamos mais tiro, somos transferidos a todo instante. Os presos têm imensos problemas, mas nós também temos imensos problemas”, relata. De acordo com a presidente do Conselho da Comunidade na Execução Penal, Isabel Kugler Mendes, a superlotação é insustentável para ambos os lados. “Os Direitos Humanos aplacam os direitos de todos. Nós precisamos de espaço para trabalhar com os presos de maneira digna e de profissionais que consigam cumprir a sua função constitucional”, explica.

Apenas um agente policial faz a custódia dos presos. Como não há agente mulher, não há revista íntima para as mulheres (mães e esposas). E como não há parlatório na delegacia, os advogados têm livre acesso às celas. Nas últimas semanas, quatro celulares foram encontrados nas celas.

Conselho da Comunidade

Após a vistoria, o Conselho da Comunidade na Execução Penal entrou em contato com o Departamento de Execução Penal (Depen) e a Central de Vagas, que organizam o fluxo entre delegacias e penitenciárias. Ambos se comprometeram a aumentar os esforços para desafogar a Delegacia de Furtos e Roubos de Veículos, mas também relataram superlotação em outros municípios como Campina Grande do Sul, Campo Largo, Quatro Barras e São José dos Pinhais.

“Com as delegacias cheias, aumentam os riscos para todos os lados: os profissionais de segurança se veem na condição de guarda, e os presos ficam na iminência de ‘estourar’. O calor é insuportável. Não podemos ter vinte pessoas dormindo em quatro ou cinco colchões, em cima do boi (latrina), por meses a fio e achar que estamos recuperando alguém. Desse jeito, é uma luta em vão”, conclui Mendes.