Notícias de destaque sobre o sistema penitenciário (12)

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O Conselho da Comunidade na Execução Penal separou algumas propostas para melhorar o caos carcerário do país. Confira abaixo:

“Estamos vivendo um momento muito difícil, um momento de ódio, e isso passa para a massa carcerária. […] Qualquer um de nós enlouqueceria dentro de um presídio. Qualquer pessoa que tomou café com a mãe, jogou bola com o pai, brincou com os irmãos, foi pescar com o tio, nunca, nunca poderia pensar em ter qualquer conivência com aquela barbárie que aconteceu. A prisão animaliza a pessoa, a prisão infantiliza a pessoa. […] Outro dia me pediram para dar exemplo de um bom modelo de sistema penitenciário. O modelo de sistema penitenciário melhor do mundo é o nosso, só que na lei, não na realidade”. Luiz Carlos Valois, juiz da Vara de Execuções Penais da Justiça do Amazonas e autor do livro O Direito Penal da Guerra às Drogas, concede entrevista à Folha de S.Paulo, na qual aponta o caminho para a redução da criminalidade e o cumprimento da lei. (Folha de S.Paulo)

(http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2017/01/1854182-qualquer-um-enlouqueceria-em-um-presidio-diz-juiz-do-amazonas.shtml)

O Esporte Espetacular apresentou no último domingo (29) o exemplo de um funcionário do Vasco, atleta do vôlei sentado, e de times de futebol da Penitenciária Regional Agreste em Canhotinho, no interior de Pernambuco, para cravar que o esporte é um dos pressupostos da ressocialização. “Quando somos crianças, as primeiras noções de regras estabelecidas pelo bem de todos vêm do esporte. Você pode até ser mais forte, mas pegar a bola com a mão e fazer o gol não vai valer. E todos respeitam isso”. (TV Globo)

(https://globoplay.globo.com/v/5610924/)

“Não se pode esquecer que a pena de prisão deve ser a ultima ratio, ou seja, deve ser reservada somente para as penas maiores ou para os autores de crimes mais graves, para os indivíduos mais perigosos, aqueles cuja vida em liberdade torna muito difícil nossa própria vida em sociedade. Trata-se, na verdade, não de abolicionismo penal, mas de se reconhecer que a prisão não é a melhor solução, devendo ser reservada para aquelas hipóteses em que ela se mostre absolutamente necessária”. Cezar Roberto Bitencourt, autor do livro Falência da Pena de Prisão, assina artigo no Conjur. (Conjur)

(http://www.conjur.com.br/2017-jan-06/cezar-bitencourt-massacre-manaus-foi-tragedia-anunciada)

Há um ano, em janeiro de 2016, pelo menos 1.906 pessoas estavam presas ilegalmente no estado do Rio de Janeiro, pois tinham o direito de progredir de regime, obter livramento condicional ou indulto, cumprir a pena em casa ou de outra forma, aponta levantamento da Defensoria Pública. Em outubro de 2015, 5.086 pessoas estavam irregularmente em regime fechado, equivalente a 11% do total de presos na época (44,6 mil). (Conjur)

(http://www.conjur.com.br/2017-jan-17/janeiro-2016-mil-estavam-presos-ilegalmente-rio)