Programa de remição por leitura ajuda cerca de 3 mil presos no Paraná

dscn0001
Vitória dupla no final de 2016 para Patrick Júlio

Patrick Júlio tirou 900 na redação do último Enem PPL pouco depois de ganhar o concurso de contos de Natal da Penitenciária Central do Estado (PCE). A conexão entre as conquistas de dezembro passa pelas histórias contidas nos vinte e poucos livros que acumula na cabeceira da memória, dos quais lembra com exatidão d’O Código Da Vinci, do norte-americano Dan Brown. “Interessante”, descreve. Apenas na PCE, que reúne a maior população carcerária por unidade do Paraná, com 1.676 presos, dez detentos tiveram notas quase perfeitas no Enem PPL (Exame Nacional do Ensino Médio para Pessoas Privadas de Liberdade), entre 900 e 1000, a máxima. Todos participam do programa de remição por leitura.

Patrick está preso há seis anos e não economizou no realismo fantástico para apaziguar a pena. “Nós passamos muito tempo dentro das celas. Eu encontrei uma nova forma de enxergar o mundo na leitura. No meu conto de Natal, por exemplo, viajei. A história se passa até em outro planeta. Uma família é enviada para lá para desenvolver uma nova civilização, já que os que restaram na Terra estavam destruindo o planeta”, conta. Grade alguma segura a imaginação.

Ali ao lado, na Penitenciária Estadual de Piraquara II (PEP II), seis detentos foram aprovados em cursos superiores via Enem. Um deles tirou nota 940 na redação. “Ele estudou muito ao longo do ano, é um cara dedicado”, conta Aclínio José do Amaral, diretor da unidade. O nome da nota máxima: Aristóteles. O homônimo do filósofo também lê para descontar dias de encarceramento.

De acordo com Meiry Mostachio, pedagoga da PCE, ao menos 180 detentos participam do programa na unidade, e o objetivo para este ano é dobrar o contingente. A lista de espera conta com 400 interessados. A própria pedagoga organiza as vontades através das pipas (bilhetes) que os presos entregam para os faxinas (presos que trabalham internamente) ou agentes penitenciários. “Esse programa é excelente. Nós tivemos 200 presos aprovados no Enem PPL, a maioria participante dos programas de educação e leitura”, defende.

Apesar da remição ainda não dispor na Lei de Execução Penal (LEP), em súmula federal, ela já é adotada por norma estadual no Paraná desde outubro de 2012. “O projeto Remição pela Leitura consiste em oportunizar ao preso custodiado alfabetizado remir parte da pena pela leitura mensal de uma obra literária, clássica, científica ou filosófica, livros didáticos, inclusive livros didáticos da área de saúde, dentre outras, previamente selecionadas pela Comissão de Remição pela Leitura e pela elaboração de relatório de leitura ou resenha”, diz a Lei Estadual 17.329, sancionada pelo governador Beto Richa (PSDB) naquele ano. Pela determinação, os presos têm direito a quatro dias a menos de cárcere após a leitura, confecção de uma resenha e posterior aprovação.

De acordo com os dados do Departamento Penitenciário do Paraná, 32 das 33 unidades já ofertam esse programa. Apenas a Casa de Custódia de Curitiba está um passo atrás. Um professor de língua portuguesa e a pedagogia da própria unidade distribuem os livros e cuidam da revisão. Presos monitores auxiliam no dia a dia.

Agda Cristina Ultchak, coordenadora do programa de remição por leitura do sistema educacional carcerário do Paraná, explica que a orientação geral engloba três encontros presenciais entre preso e pedagogia durante o mês de leitura. “O aluno tem 20 dias para ler o livro e fazer uma pré-resenha. O professor pega o texto, avalia coerência, coesão. Há todo um trabalho de correção. Ele volta para a cela, verifica o que errou e apresenta uma segunda versão, que é corrigida. O último encontro é de entrega da versão final. A nota varia de 0 a 100, e o preso deve tirar pelo menos 60 para aferir seus dias. Somente assim ele ganha o direito”, explica.

A média mensal de participantes no estado gira entre 2,5 a 3 mil por mês, apesar dos quase 19 mil presos em penitenciárias. A seleção é de responsabilidade de cada unidade. “Todos os estabelecimentos têm biblioteca. Algumas mais simples que as outras. Já realizamos 13 campanhas de doação e também temos uma campanha permanente e alguns colaboradores, como Biblioteca Pública, Fundação Cultural. Em 2015, uma editora nos mandou quase oito mil livros novos”, diz a coordenadora do programa. O Depen também aceita doação espontânea.

Para reforçar o programa, o Ministério da Educação doará ao longo do ano 40 bibliotecas, ou mais de 20 mil livros, para os presídios de todo o país. De acordo com o ministro Mendonça Filho (DEM), as obras de literatura brasileira e estrangeira serão entregues pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão do MEC. Numa segunda etapa, também serão doados livros didáticos. O cronograma de entrega e os presídios beneficiados serão definidos pela ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), junto aos tribunais de Justiça dos estados. O Paraná deverá ser contemplado.

“A educação é transformadora da realidade de vida. O apenado deve ter, através da educação, um caminho de libertação da mente. À medida que humanizamos as penitenciárias, estamos trabalhando para que eles possam ser devolvidos à sociedade num patamar de recuperação adequado”, disse Mendonça Filho em meados de janeiro, logo após os massacres do Amazonas e de Roraima. “Por força da nossa aplicação, já tivemos visita da Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura), de servidores do MEC. O Paraná tem sido modelo nesse campo, apesar de ainda contemplar poucos”, argumenta Agda.

De acordo com o Depen, 28.560 livros foram computados para fins de remição de pena entre 2012 e 2015. Os números de 2016 ainda não foram contabilizados.

De acordo com o Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias de 2014, apenas 9% dos presos brasileiros cursaram o Ensino Médio até o fim, e os outros 91% estão em algum grau de semi-escolarização, com ensino fundamental completo ou incompleto, médio incompleto ou nunca tiveram acesso ao estudo regular.

dscn0001
Pátio da Penitenciária Estadual de Piraquara II (PEP II)

Parte dos brasileiros rejeita o programa

Apesar do sucesso constatado por quem atua dentro dos presídios, a remição por leitura ainda esbarra em dificuldades. De acordo com a consulta pública ao projeto de lei do senador Eduardo Amorim (PSC-SE), que tramita no Senado desde dezembro de 2015 e versa sobre esse tema, aproximadamente 32,8% dos brasileiros são contra essa modalidade de remição. A consulta já recebeu 1.169 votos, com 1.087 intervenções favoráveis e 532 rejeições (VEJA AQUI). O projeto de lei repousa na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a espera de relator.

O texto pretende alterar o artigo 126 da Lei nº 7.210 (Lei de Execução Penal) para dispor que o condenado que cumpre pena em regime fechado ou semiaberto pode remir, por trabalho, estudo ou leitura, parte do tempo de execução da pena. O apenado teria três dias remidos em razão de leitura de obra literária e apresentação do respectivo relatório de leitura.

Para Amorim, a ociosidade do preso faz com que ele se ocupe com atividades que “não são do interesse social”. “Diante desse contexto, entendemos que a leitura propicia a humanização e ressocialização do condenado, permitindo que ele participe do desenvolvimento social e cultural da comunidade no qual está inserido, ocupando de forma produtiva o tempo ocioso do estabelecimento e, consequentemente, diminuindo os efeitos criminógenos da prisão”, justifica.

Para Isabel Kugler Mendes, presidente do Conselho da Comunidade na Execução Penal, o projeto beira a urgência. “Segundo os últimos levantamentos que fizemos, apenas 10% dos presos paranaenses trabalham e 15% estudam. Eles anseiam por remir dias da pena e fazer algo construtivo. E todos sabemos que um livro pode ser o passaporte para um novo destino”.

A adoção de mais esse mecanismo já tem surtido efeito na prática, defende Agda Cristina Ultchak. “Nós percebemos que a leitura tem mudado a cabeça de alguns detentos. Nós medimos isso com as notas das redações do Enem. Aqueles que tiveram as maiores notas passaram no programa de remição e aqueles que estão no processo costumam tiram notas muito boas”, conta. “Com a leitura, eles têm mais vontade de participar da escola, de se inserir no convívio interno. Depois que começam, eles abrem a cabeça para uma nova oportunidade”.

Outros estados

Por não constar na LEP, a remição por leitura ainda não é aplicada em alguns estados. Entretanto, para suprir a brecha, as penitenciárias utilizam a Recomendação 44 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de 26 de novembro 2013. À época, a aprovação foi assinada pelo ministro Joaquim Barbosa. A norma instruiu os tribunais dos estados a “estimular, no âmbito das unidades prisionais estaduais e federais, como forma de atividade complementar, a remição pela leitura”.