Primeiro canteiro de obra da Unidade de Progressão foi idealizado pelo Conselho

O primeiro canteiro de trabalho da Penitenciária Central do Estado – Unidade de Progressão (PCE-UP), que inaugura o projeto Cidadania nos Presídios no Paraná, foi implementado graças ao apoio do Conselho da Comunidade da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba.

Desde meados de janeiro, dez presos trabalham de segunda à sexta-feira, 8 horas por dia, com vencimentos de 3/4 de um salário mínimo. O trabalho ajuda na remição (três dias de labuta para um de liberdade), nas contas da família (eles podem usar 75% do honorário) e também na poupança de transição para o regime semiaberto.

As histórias dessa empresa e da PCE-UP se cruzaram no final de 2016. A presidente do Conselho da Comunidade, Isabel Kugler Mendes, foi convidada para uma palestra para mais de 100 empresários em um evento regional da Associação Brasileira de Recursos Humanos. A presidente explicou para a categoria os benefícios de empregar dentro das penitenciárias: os presos não se vinculam à Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), o que limita a incidência de impostos sobre o vínculo; e, para eles, pela ociosidade do sistema, que gira em torno de 90%, o trabalho configura uma porta de saída com capacitação profissional.

Seis meses depois, um representante da Germer Porcelanas procurou o Conselho da Comunidade, que logo incluiu o Depen, na figura do vice-diretor, Cezinando Paredes, o desembargador Ruy Muggiati, do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Paraná, e o juiz Eduardo Fagundes Lino, da 1ª Vara de Execução Penal, nas conversas.

Foi justamente no final daquele mês que a PCE-UP passou por uma reestruturação completa, passando a abrigar homens em um regime fechado diferenciado com foco no trabalho e na educação. Parte do projeto Cidadania nos Presídios, vinculado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), esse método busca uma atualização nas estruturas carcerárias. A unidade custodiava mulheres do regime fechado até outubro, mas elas foram realocadas para a Penitenciária Feminina do Paraná e o Centro de Regime Semi-Aberto Feminino de Curitiba, e passou a abrigar homens que estão a um ano ou menos da progressão de regime.

“É um orgulho muito grande ver os presos trabalhando, se relacionando, ganhando o seu dinheiro e aprendendo uma profissão nova. Na verdade, é inspirador”, afirmou a presidente do Conselho da Comunidade na Execução Penal, Isabel Kugler Mendes, em visita à unidade, na última segunda-feira (08).

O projeto foi desenhado em parceria com a diretora da PCE-UP, Cinthia Mattar, e o vice-diretor, Tayrone Claudio da Silva. “Desde o começo, os presos não quebraram uma única xícara. Além disso, a empresa se surpreendeu. Eles trouxeram trabalho para três dias, logo na primeira semana, e os presos conseguiram terminar tudo em 24h”, contou a diretora da unidade.

Os implantados no canteiro fazem decalque em xícaras, pratos e travessas, processo que consiste na cópia de uma imagem em papel vegetal para as porcelanas. À noite, a maioria ainda estuda.

O panorama atual da PCE-UP é animador. Dos 143 presos da unidade, que tem capacidade para 340, 96 trabalham implementados em canteiros, na costura de uniformes e também nas reformas/faxinas do próprio local, que se prepara para receber sua capacidade máxima nos próximos meses. Ainda são três turnos escolares: dois durante o dia e um no período da noite. A PCE-UP tem a maior taxa de ocupação (estudo e trabalho, interno ou externo) entre as 33 unidades penitenciárias do Paraná.

Preso trabalhando na confecção de uniformes para os demais internos
Presos reformam as galerias superiores da PCE-UP
Reparos finais no canteiro da Polo Royal

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Além da Germer Porcelanas, maior empresa do segmento do país, até o próximo dia 20 estarão concluídas as instalações do canteiro de obra da Polo Royal, a próxima empresa a entrar na unidade. Os presos farão as solas dos tênis da marca, que trabalha com mercado da classe A/B. Uma fábrica de reciclagem de pneus também está próxima de um acerto com a PCE-UP.

Além disso, o Conselho da Comunidade doou à unidade material de construção e tinta para a reforma dos corredores, do pátio, e da ala dos motéis (celas destinadas às visitas íntimas, previstas na Lei de Execução Penal).