Notícias de destaque sobre o sistema penitenciário (13)

dscn0001

A turbulência carcerária continua em alta na imprensa em fevereiro. No começo do mês, o G1 apresentou o percentual de presos no país envolvido com tráfico de drogas e os números são estarrecedores: um em cada três detentos no país responde hoje por tráfico de entorpecentes Há pelo menos uma década, as cadeias estavam lotadas de condenados por crimes contra o patrimônio, como roubo e furto, e agora elas abrigam pessoas que respondem por comércio ilegal. De 2005 a 2013, o aumento no número de presos por esse tipo de crime foi de 339%. Nos últimos quatro anos, a situação se agravou. Agora, o aumento chega a 480% em 12 anos. Atualmente, 32,6% dos presos estão envolvidos com tráfico. O Paraná é líder absoluto nesse quesito, com 59,3%. (G1)

(http://g1.globo.com/politica/noticia/um-em-cada-tres-presos-do-pais-responde-por-trafico-de-drogas.ghtml)

Para rebater esses dados, a Defensoria Pública da União (DPU) ingressou com proposta de súmula vinculante no Supremo Tribunal Federal (STF) para afastar a aplicação da Lei dos Crimes Hediondos nos casos de tráfico de entorpecente privilegiado, quando o agente é primário, de bons antecedentes, não se dedica a atividades ilegais nem integra organização criminosa. A aplicação da Lei dos Crimes Hediondos aos casos de tráfico privilegiado pune especialmente as mulheres, cujo encarceramento aumentou bastante nos últimos anos. De acordo com dados do Ministério da Justiça, o número de mulheres presas por crimes relacionados às drogas cresceu 290% entre 2005 e 2013, chegando a mais de 50 mil detentas. (Defensoria Pública da União)

(http://www.dpu.def.br/noticias-defensoria-publica-da-uniao/233-slideshow/35377-dpu-propoe-sumula-vinculante-no-supremo-sobre-trafico-feito-por-reu-primario)

O Ministério da Justiça, a Defensoria Pública da União e o Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais assinaram no último dia de janeiro, em Brasília, um acordo que prevê mutirões em presídios de todo o país com o objetivo de rever processos de detentos. (G1). No Paraná, os mutirões já estão acontecendo desde o começo do ano e prosseguem pelo menos até abril.

(http://g1.globo.com/politica/noticia/ministerio-assina-acordo-com-defensoria-publica-que-preve-mutiroes-em-presidios.ghtml)

As masmorras do Brasil. Em material especial, O Globo apresenta os bastidores de Alcaçuz, a penitenciária-problema do Rio Grande do Norte; os dramas dos filhos dos presos e a situação deles extramuros; as frágeis penitenciárias do Rio de Janeiro; e a dura rotina dos presos com algum tipo de deficiência. A conta não fecha, conclui o estudo. “A passagem pelo sistema penitenciário se transforma num curso de especialização para o crime”. (O Globo)

(http://oglobo.globo.com/brasil/as-masmorras-do-brasil-20844742)

O El País se debruçou sobre as Apacs, administradas por associação de voluntários, que são consideradas pela ONU (Organização das Nações Unidas) como o único modelo prisional que deu certo no Brasil. São 50 associações pelo país com resultados semelhantes: custam R$ 800 por preso (contam com voluntários e funcionários), três vezes menos que a média nacional, de R$ 2,4 mil, e o índice de recuperação é de 95%, contra 25% das cadeias padrões. (El País)

(http://brasil.elpais.com/brasil/2017/01/23/politica/1485198858_731977.html)

Sistema prisional: aquilo que funciona e aquilo que não funciona. “Para que a construção de presídios acompanhasse nossa realidade prisional, deveria ser construído, aproximadamente, um novo estabelecimento prisional por semana, a custos inviáveis. Construir presídios, portanto, não funciona. […] Confiar demais na pena de prisão também não funciona. Na Alemanha, pouco mais de 10% das condenações resulta em regime fechado. […] Estigmatização não funciona tampouco. A pena no Brasil não acaba na extinção da punibilidade. O preso carrega seu registro prisional como currículo negativo.” Por outro lado. “Funciona ter presente que a pena de prisão deve ser reservada a casos graves, quando é impossível o convívio social. […] Fortalecimento dos conselhos da comunidade, que são o elo entre o sistema e a sociedade, funciona. […] Para racionalizar a entrada de presos no sistema é primordial debater-se sobre a descriminalização das drogas.” (Empório do Direito)

(http://emporiododireito.com.br/sistema-prisional-aquilo-que-funciona-e-aquilo-que-nao-funciona/)