Qual é o papel da cadeia? A polêmica no caso Suzane von Richthofen

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Suzane von Richthofen, condenada a 39 anos de prisão pela morte dos pais, em 2002, foi pré-selecionada para obter empréstimos para pagar a mensalidade em uma universidade católica privada de Taubaté, no interior de São Paulo. Ela cumpre pena em Tremembé, no mesmo estado, na penitenciária Santa Maria Eufrásia Pelletier. Suzane passou ao regime semiaberto em 2015. Em breve estará no regime aberto.

Com seu nome na lista de selecionados do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), o governo pode adiantar o pagamento de até 100% do valor do curso. Suzane tem até o dia 20 de fevereiro para confirmar a inscrição. No Fies, os estudantes são classificados a partir da nota obtida no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), que foi realizado entre os dias 13 e 14 de dezembro de 2016. Suzane teria obtido nota 675,08.

Diversos apenados das penitenciárias da Região Metropolitana de Curitiba também foram aprovados no Enem, alguns com notas bem altas, segundo relatam pedagogos ouvidos pelo Conselho da Comunidade.

O caso von Richthofen chocou boa parte do Brasil, país desacostumado a olhar para o preso sem o dedo em riste da condenação. Apenas no Facebook do G1, portal de notícias da Globo, a notícia foi compartilhada 3.777 vezes, acompanhada de comentários como: “Vai matar aula direto…”, “Todo dia um 7 x 1”, “Na Indonésia, ela já era história passada há muito tempo!!!!”, “Brasil, onde o bandido tem mais privilégio que os outros”, “Parabéns ao Brasil! País que dá oportunidade aos assassinos e marginais. Mas não custeia estudos de qualidade para pessoas de bem” e “Isso só pode ser brincadeira, deveria pegar prisão perpétua nessa piada de país”.

Os menos radicais defenderam: “Tá certinha, tem que voltar à rotina. Se já pagou a sentença que o Estado lhe aplicou, quem somos nós para julgá-la eternamente pelos erros!!!!!”, “A pessoa vai para a cadeia, demonstra recuperação, e olha os comentários das pessoas… Se as pessoas não acreditam em reeducação na cadeia, então para que cadeias e prisões? Melhor matar todo mundo que comete crime” e “De forma alguma defendo um crime, ainda mais quando chocante e bárbaro como o que foi cometido por ela. Ela tem que pagar sim pelos seus crimes, e está pagando, estando 11 anos na prisão. Acho que todo ser humano tem direito a uma segunda chance, se ela está pagando pelo crime cometido, porque não pode recomeçar a vida?”.

O crime choca, mas pena de morte e prisão perpétua não são realidades no país. A pena de morte é vedada pela Constituição Federal. Tanto que o 10º artigo da Lei de Execução Penal (LEP), que estabelece direitos e deveres mínimos, versa: “A assistência ao preso e ao internado é dever do Estado, objetivando prevenir o crime e orientar o retorno à convivência em sociedade.” Convivência. Segundo o Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias de 2014, a base da população carcerária é negra, pobre e de baixa escolaridade, ou seja, cumpridas as penas determinadas pelo Poder Judiciário, eles vão voltar para o convívio social na faixa dos 35/40 anos, à procura de emprego, estudo, na fila do supermercado, na passeata política. Extintas as penas, eles também vão votar.

A própria juíza da 1ª Vara de Execuções Penais de Taubaté, Sueli de Oliveira Armani, destacou à época da progressão de regime de Suzane, conforme assegura a LEP: “[a ré] encontra-se presa há 12 anos, não apresenta anotação de infração disciplinar ou qualquer outro fator desabonador de seu histórico prisional, (…) não há como negar à postulante a progressão ao regime intermediário”. Na penitenciária, atualmente, ela cuida da costura. A cada três dias de trabalho, um dia é descontado de sua pena.

Essa também não foi a primeira vez que Suzane tentou a volta por cima fora da penitenciária. Em abril de 2016, a Justiça de São Paulo a autorizou a frequentar um curso de administração. Na época, ela tinha interesse em ingressar na Universidade Anhanguera de Taubaté, segundo relatam os principais jornais do país. No entanto, por medo do assédio fora da prisão, ela fez um pedido à Justiça para cursar faculdade à distância. Por falta de recursos tecnológicos, como computadores, a presa teve o pedido negado.

O Conselho da Comunidade age justamente nesse vácuo. O apelo por ressocialização não leva em consideração o crime. Atualmente, a falta de oferta contrasta com a demanda do sistema carcerário: 75% dos internos não completam sequer o ensino fundamental dentro das unidades, segundo a ONG Conectas. No Brasil, o índice de engajamento de presos em atividades educacionais é de apenas 11%. Num universo de 622 mil detentos, a quarta maior população carcerária do mundo.

Além disso, o Estado trabalha contra si em relação à recepção fora das unidades. Não são ofertados espaços em obras públicas, os presos não conseguem tirar o título de eleitor enquanto a pena não vence por completo – e por consequência não conseguem trabalho formal -, não há programas de reinserção no mercado de trabalho tradicional e tampouco casas de apoio para atendimento emergencial para detentos que saem da penitenciária e ficam em condição de rua.

Na sede do Conselho da Comunidade, temos recebido casos de detentos que rompem propositalmente a tornozeleira eletrônica para voltar ao regime fechado, após encararem preconceito e falta de oportunidade no mercado informal; apenados que imploram por um curso ou vaga de trabalho, sob risco de voltarem a delinquir; apenados que passaram mais de dez anos no regime fechado e não têm sequer um documento regularizado; apenados que não conseguem voltar para seus lugares de origem porque o Estado não consegue suportar essa demanda; apenados que tampouco sabem ler ou escrever mesmo após anos de internato.

Ao Conselho, que representa os interesses da sociedade perante a Execução Penal, não cabe o benefício da dúvida: nós não perguntamos o crime para oferecer a mão. A punição está prevista em lei e cabe ao Poder Judiciário. Por isso entristece casos como o de Suzane von Richthofen, que é acompanhado por grande mídia. A execução de sua pena cabe ao juiz e a recuperação de sua conduta cabe a toda a sociedade, uma vez que voltaremos a conviver, cedo ou tarde. É a única alternativa que nos separa de uma sociedade tribal em que condenação e execução cabem a uma só guilhotina.