Conselho da Comunidade vistoria DP onde mulher foi presa ao lado de homens

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“Praia” do CIAC

Após uma denúncia, a presidente do Conselho da Comunidade na Execução Penal, Isabel Kugler Mendes, vistoriou na tarde desta sexta-feira (17) o 8° Distrito Policial/Centro Integrado de Atendimento ao Cidadão (CIAC), no bairro Portão, onde uma mulher de apenas 18 anos dormiu ao lado de três homens na mesma cela. Ela já responde em liberdade.

A vítima da custódia irregular ficou presa entre os dias 12 e 13 de fevereiro em uma mesma cela, chamada de “praia”, no CIAC, com outros três homens, das 23h às 7h, quando foi levada para exame de corpo de delito no Instituto Médico Legal (IML). Outras duas celas ficam coladas à “praia” e abrigavam, nesta sexta, outros 24 presos.

Ela relatou o caso ao juiz responsável pela audiência de custódia. Logo em seguida, o Ministério Público do Paraná (MP-PR) expediu uma recomendação administrativa para o responsável pelo distrito, à delegada-chefe da Divisão Policial de Curitiba e ao delegado-geral da Polícia Civil do Paraná, por meio da 3ª Promotoria de Justiça Criminal. O MP também propôs a instauração de uma sindicância para apurar o caso.

O abuso aconteceu no Centro Integrado de Atendimento ao Cidadão (CIAC), que recebe as pessoas detidas fora do horário comercial. O CIAC fica na mesma estrutura do 8° Distrito, mas opera de forma independente. A responsabilidade pelo gerenciamento dos presos é rotativa, cabendo ao titular do dia fiscalizar os cumprimentos legais. Diversos delegados da Polícia Civil de Curitiba se revezam nos plantões.

O delegado responsável pelo 8° Distrito já pediu a abertura de uma sindicância e está reformando um banheiro que fica ao lado da “praia” para ser usado, eventualmente, por outra mulher, antes dela ser transferida para um local mais adequado.

A mulher afirmou em audiência que não sofreu violência ou abuso sexual durante a noite na prisão, de acordo com a promotora que cuida do caso, Fernanda Garcez, e os presos ouvidos pelo Conselho da Comunidade. Todos confirmaram que a mulher passou a noite em um espaço destinado aos homens, o que viola a Constituição Federal.

Superlotação

Durante a visita, 50 presos ocupavam o espaço de dez detentos. As condições das celas são totalmente insalubres. Uma delas não tem sequer latrina e os presos são obrigados a fazer xixi em garrafas plásticas. Também não há janelas. Entre os encarcerados, havia 24 condenados, 14 réus primários e 2 detentos com tornozeleira eletrônica. A média de permanência na unidade é de 20 dias, segundo o delegado responsável.

O problema de superlotação é recorrente também em outras delegacias da capital, como a Furtos e Roubos de Veículos e o 1° Distrito.