Novo projeto de lei quer destinar dinheiro do tráfico para casas de recuperação

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Deputado Jones Martins (PMDB-RS). Foto: Flávio Soares/Câmara dos Deputados

O deputado Jones Martins (PMDB-RS) apresentou no último dia 14, na Câmara dos Deputados, um projeto de lei (PL) que visa dar prioridade na transfência do dinheiro recuperado do tráfico de drogas para casas de recuperação de dependentes químicos. O texto altera as redações das leis 7.560/1986 (que criou o Fundo de Prevenção, Recuperação e de Combate às Drogas de Abuso) e 11.343/2006 (que instituiu o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas).

Martins era terceiro suplente do PMDB gaúcho e assumiu a cadeira de deputado em meados de maio do ano passado, quando Osmar Terra (PMDB-RS) virou ministro de Desenvolvimento Social e Agrário. O projeto é idêntico a outro que circula na Câmara e inclusive já tramitou em duas comissões.

Na justificativa, o deputado gaúcho argumenta que houve aumento exponencial do tráfico de drogas no Brasil e em outros países. “Tem-se também que lidar com a crescente quantidade de dependentes químicos no nosso país e em todo o mundo”, destaca. “A presente proposição é deveras salutar, pois otimiza a alocação do patrimônio apreendido em decorrência dos crimes definidos na Lei 11.343 de 23 de dezembro de 2006. Muitos bens se deterioram aguardando o final do processo criminal. Destarte, melhor é para toda a sociedade que tal patrimônio seja por completo revertido a entidades que trabalham com a recuperação de dependentes químicos”.

Para embasar a tramitação do projeto de lei, o deputado requereu ao Ministério da Justiça e Segurança Pública que informe por escrito o valor nominal do último triênio, de bens apreendidos e adquiridos com produtos de tráfico ilícito de drogas ou atividades correlatas. A pasta ainda não se manifestou.

A proposta foi encaminhada às comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça; e de Cidadania.

O PL é similar a uma proposta do deputado Marcos Montes (PSD-MG) que aguarda relator na Comissão de Constituição e Justiça e tem a seguinte redação: “Os valores apreendidos em decorrência dos crimes tipificados nesta Lei, após decretado o seu perdimento em favor da União, serão revertidos ao Funad, devendo ser preferencialmente destinados a programas que visem o tratamento e a recuperação de dependentes químicos”. O projeto já foi aprovado nas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Finanças e Tributação.

“O problema é que, como se sabe, a capacidade de acolher esses dependentes não passa de 5 % dos leitos no país. Urge, pois, que se crie uma fonte de recursos financiadora do tratamento e da recuperação de dependentes químicos, aumentando o volume de recursos destinados a essas áreas”, diz a justificativa desse projeto, que é de 2013. O relator do texto na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, deputado Guilherme Campos (PSD-SP), defendeu a iniciativa de ampliar as fontes de financiamento para ações voltadas ao tratamento de dependentes químicos. Ele argumentou que as estruturas utilizadas no processo são extremamente caras, envolvendo diversos profissionais, como psiquiatras, psicólogos, enfermeiros e assistentes sociais, além de instalações físicas, mobiliário, alimentação. O parecer também é de 2013. O PL está na gaveta da Comissão de Constituição e Justiça desde 2015.

Dinheiro do tráfico

De acordo com dados de 2016 do Escritório da ONU contra Drogas e Crimes, o comércio ilegal do crime organizado registra ganhos anuais de mais de US$ 2 trilhões – somente o dinheiro do narcotráfico gira em torno de US$ 320 bilhões/ano. O último relatório do Fórum Econômico Mundial, de 2011, apresentou uma estimativa menor, de US$ 1 trilhão, com base em uma pesquisa feita pelo Global Financial Integrity (GFI), um centro de estudos de Washington.

Em 2008, o rendimento econômico do mercado americano de cocaína chegou a US$ 35 bilhões, de acordo com a BBC. Os países produtores receberam cerca de US$ 500 milhões.

Em 2015, a Secretaria Nacional de Políticas Sobre Drogas do Ministério da Justiça, responsável por gerir o Fundo Nacional Antidrogas (Funad), em parceria com o Departamento de Polícia Federal e o Banco Central, realizou uma força-tarefa para o levantamento das apreensões de dinheiro em espécie encontrado com traficantes de drogas. À época, o valor total alcançou cerca de US$ 5 milhões.