Conselho da Comunidade intercede junto à Guarda Mirim por rematrícula de aluno

Guarda Mirim do Paraná, no bairro São Lourenço

A presidente do Conselho da Comunidade na Execução Penal, Isabel Kugler Mendes, e a advogada e diretora administrativa do órgão, Elisabete Subtil de Oliveira, se reuniram na última sexta-feira (3) com o diretor da Guarda Mirim do Paraná, Flávio Melo, a fim de interceder pelo filho de uma presa que estuda na instituição. O menino foi levado ao conselho disciplinar do colégio estadual por ter reclamado publicamente de uma postura da Guarda em relação à mãe e por supostas infrações cometidas internamente. O resultado do conselho pode determinar sua exclusão ou permanência.

O Conselho da Comunidade na Execução Penal apresentou à direção a situação e o histórico da mãe, que o colégio até então desconhecia. Ela cumpre pena em regime harmonizado (tornozeleira eletrônica) e não terá que pagar mais nada para a sociedade a partir de 19/06/2022. Ela teve três filhos – um não sobreviveu ao parto. Foi a mãe quem procurou o Conselho da Comunidade, órgão da Execução Penal ligado à sociedade civil, a fim de orientação nesse caso. O pai do menino já é morto.

Na reunião, Isabel Kugler Mendes e Elisabete Subtil de Oliveira expuseram ao diretor os principais problemas de inserção de apenados e seus familiares na sociedade, e apelaram que a própria Guarda cumpra seu compromisso social de trabalhar com jovens vulneráveis. As representantes do órgão também se comprometeram a participar da vida escolar do menino, a fim de tranquilizar a instituição quanto ao amparo extramuros. “É um dos pressupostos do Conselho, não desistir dos egressos e de seus familiares. Nós nos comprometemos a levar a história até o fim, e pudemos sensibilizar o diretor em relação ao sistema prisional. Nós vivemos em uma sociedade extremamente preconceituosa. Tirar qualquer oportunidade, ainda mais de um jovem, pode comprometer o seu futuro”, segundo a presidente do Conselho.

O Conselho da Comunidade preparou um documento a ser apresentado pelo diretor da Guarda no conselho disciplinar, que acontecerá nesta terça-feira (7). A intensão é que as demandas do órgão embasem as discussões do colegiado. As expectativas, segundo o diretor, agora conhecedor da causa, são bem melhores. “Com certeza a situação mudou”, disse, ao final do encontro.

Guarda Mirim

A Guarda Mirim é subordinada à Secretaria de Estado da Educação desde abril de 2016, e agora opera no formato de escola estadual com o adicional do curso profissionalizante para o mercado de trabalho. Anteriormente, a instituição era vinculada à Secretaria da Família e Desenvolvimento Social, tendo como foco a integração de jovens em condição de vulnerabilidade social como ponte para a qualificação profissional. Os jovens cursavam o Ensino Médio fora da unidade e apenas eram vinculados a um emprego e à qualificação na Guarda. Agora, todo esse projeto é ligado à educação formal, que deve ser em tempo integral a partir do primeiro ano já em 2018.

Atualmente, quase 600 alunos fazem parte da Guarda, que já formou mais de 15 mil alunos desde 1973, quando passou a pertencer ao estado. É a única Guarda Mirim vinculado ao governo estadual. A maioria dos alunos vem de cidades da Região Metropolitana de Curitiba.