Conselho da Comunidade apoia reformas e projetos sociais em seis penitenciárias

PCE-UP passa por reformulação completa

O Conselho da Comunidade da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, presidido por Isabel Kugler Mendes, apoia neste mês de março sete projetos em benefício dos apenados em seis unidades diferentes da RMC, ampliando para duas dezenas os projetos de apoio apenas em 2017.

Nesse mês, o Conselho da Comunidade ajudou a Casa de Custódia de Curitiba (CCC), Complexo Médico Penal (CMP), Penitenciária Estadual de Piraquara I (PEP I), Penitenciária Estadual de Piraquara II (PEP II), Penitenciária Central do Estado (PCE) e Penitenciária Central do Estado – Unidade de Progressão (PCE-UP).

Em janeiro, o órgão da Execução Penal estabeleceu parcerias com Colônia Penal Agroindustrial (CPAI), CMP, PCE-UP, PCE, CCC, Casa de Custódia de São José dos Pinhais (CCSJP), Penitenciária Feminina do Paraná (PFP) e o antigo Centro de Regime Semiaberto Feminino de Curitiba (CRAF).

Na PCE-UP, o Conselho da Comunidade reafirma seu compromisso com o projeto implementado pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Penitenciário do Paraná (GMF) de garantir todo o tratamento penal (estudo e trabalho) previsto na Lei de Execução Penal em uma unidade do estado. Em março, o órgão ajudou a direção a adquirir tinta para o projeto de pintura das paredes do pátio de visitas e para a oficina de Artes, e também material elétrico para a reforma de um canteiro de trabalho. Atualmente, quase a totalidade dos 140 presos do local trabalha e estuda, com apoio do Conselho.

Em janeiro, o órgão entregou para a mesma unidade matéria-prima para a confecção de calças e camisetas e material de construção para a restauração do prédio, que desde dezembro de 2016 recebe presos que estão a um ano da progressão de regime. Até novembro do ano passado, o edifício anexo à PCE abrigava mulheres. A PCE-UP faz parte do projeto Cidadania nos Presídios, do Conselho Nacional de Justiça.

Vigilância

Ao Complexo Médico Penal, em Pinhais, o Conselho da Comunidade entregou nove câmeras de vigilância externa, um nobreak, e DVD HD para até 16 canais com imagem, com armazenamento de 3TB. Esse projeto complementa o sistema de vigilância do local, iniciado em janeiro deste ano com a aquisição de duas televisões e equipamentos para o monitoramento interno da unidade.

Segundo o diretor da unidade, Jefferson Walkiu, as câmeras irão reforçar a segurança da unidade. “Nós somos uma unidade com algumas particularidades e muita movimentação, já que recebemos presos de todo o estado para tratamento. Então, com as câmeras, nossa segurança será reforçada”, explica.

O CMP faz a custódia de presos federais (Operação Lava Jato), presos especiais (policiais e guardas civis), grávidas e mais de 300 presos que respondem a medidas de segurança.

Controle telefônico

O Conselho da Comunidade também apoiou a Penitenciária Estadual de Piraquara II a instalar uma central telefônica com 30 ramais analógicos e dois digitais. A unidade, que fica no complexo de Piraquara e abriga cerca de 1.100 presos, usava até então as linhas telefônicas da PCE, o que dificultava a comunicação da unidade com o Depen, advogados e familiares.

Para a presidente do Conselho da Comunidade, Isabel Kugler Mendes, esse apoio reforça o compromisso do órgão de olhar para o sistema como um todo. “É imprescindível que a unidade tenha uma central telefônica. Além de tudo, essa também é uma questão de segurança e de responsabilidade com os familiares e advogados. Nós já havíamos verificado essa dificuldade nas nossas vistorias mensais”, afirma.

O sistema deve ser instalado ainda neste mês.

Portaria atual da PCE, onde agentes trabalham para atender os familiares e receber as sacolas

Reformas

O Conselho da Comunidade também ajudará duas unidades em reformas estruturais mais complexas: a Casa de Custódia de Curitiba, no limite entre a capital e Araucária, para a construção de dois banheiros para os familiares; e a Penitenciária Central do Estado, que abriga cerca de 1.700 presos, para reformar a portaria externa.

Para o diretor da PCE, Elídio Peçanha, a obra vai dinamizar a portaria. “A atual portaria recebe, pela mesma porta, advogados, visitas, as sacolas, representantes do Poder Judiciário. E toda a triagem é feita no mesmo espaço. Nosso objetivo é modernizar o local, dar mais segurança para todos e otimizar os processos”, explica. A PCE, inaugurada em 1954, é uma das unidades mais antigas do Paraná. “A reforma vai ajudar a unidade, os funcionários e os familiares. Nós temos que pensar no bem de todo o sistema”, complementa a presidente do Conselho.

As reformas começam em abril.

Arte no Cárcere

A PCE também já iniciou um projeto cultural com o incentivo do Conselho da Comunidade. O pintor Douglas Krüguer, que tem mais de vinte anos de experiência na área cultural, dá aulas de pintura e de construção de molduras para cerca de quinze detentos na unidade. O projeto é chamado de Arte no Cárcere e foi desenvolvido pela pedagoga da PCE, Meiry Mostachio. “O projeto visa oferecer aos detentos melhor qualidade de vida no cárcere a partir do envolvimento deles em uma atividade cultural concreta”, define. O órgão ajudou a unidade a comprar pincéis, telas, lápis e tintas, e também arcará com os custos do professor e do seu deslocamento até Piraquara. O piloto tem duração de um ano e pode ser estendido para outras unidades.

PEP I

Em março, o Conselho da Comunidade também vai ajudar a PEP I a pintar os pátios internos. Essa é uma demanda antiga dos presos do local.

Recomeço

O pacote de ajudas às penitenciárias faz parte do programa Recomeço, do Conselho da Comunidade da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba. Somente em janeiro deste ano, o órgão da Execução Penal apoiou outros 14 projetos de oito penitenciárias da RMC. De janeiro a março, foram 21 projetos encaminhados para as unidades.

Com esses apoios, o órgão da Execução Penal cumpre uma de suas principais incumbências: diligenciar a obtenção de recursos materiais e humanos para melhorar a assistência ao preso ou internado, em harmonia com as direções das penitenciárias. Essa determinação está presente no artigo 81 da Lei de Execução Penal (LEP), de 1984.