Paraná firma parceria com a OEA para melhorar o tratamento penal

Paulina Duarte, diretora do departamento de Segurança Pública da OEA; Elisabete Subtil de Oliveira, diretora administrativa do Conselho da Comunidade na Execução Penal; Isabel Kugler Mendes, presidente do órgão; Isabel Paredes, 1ª Secretária do órgão; e Luís Geraldo Sant’Ana Lanfredi, juiz da OEA, em visita na PCE-UP

Os poderes Judiciário e Executivo do Paraná firmaram na tarde desta quinta-feira (23), no Palácio Iguaçu, um termo de cooperação internacional para melhorar o atendimento aos presos e aperfeiçoar programas de tratamento penal. A iniciativa é inédita no Brasil e nasceu do programa Cidadania nos Presídios, concebido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e adotado em setembro de 2016 no Paraná.

O plano de cooperação entre Paraná e OEA abrange medidas alternativas de encarceramento, fortalecimento das audiências de custódia, ampliação do acesso à Justiça e maior eficiência do Judiciário no combate à superpopulação penitenciária, informatização dos processos de execução penal com base no programa criado pelo juiz Eduardo Fagundes Lino, da 1ª Vara de Execuções Penais de Curitiba (que otimiza as progressões de regime ou o fim da pena no Sistema Eletrônico de Execução Unificada), fortalecimento do sistema penitenciário na reinserção social e na melhoria da infraestrutura dos presídios, capacitação dos funcionários e dos gestores e planejamento.

Na manhã desta quinta, Luís Geraldo Sant’Ana Lanfredi, juiz da Organização dos Estados Americanos (OEA), e Paulina Duarte, diretora do Departamento de Segurança Pública da OEA, visitaram a Penitenciária Central do Estado – Unidade de Progressão (PCE-UP), que tem uma estrutura modelo no Paraná e que servirá de molde para a implementação de mais programas que visam a recuperação dos presos. A unidade fica no complexo de Piraquara e abriga 175 detentos. A presidente do Conselho da Comunidade na Execução Penal, Isabel Kugler Mendes, o secretário de Segurança Pública do Paraná, Wagner Mesquita, e o diretor do Depen, Luiz Alberto Cartaxo Moura, acompanharam a visita.

A PCE-UP é dirigida por Cinthia Mattar Bernardelli Dias e custodiava mulheres até dezembro de 2016, quando passou a abrigar homens do regime fechado masculino. Em 2010, a unidade foi palco de uma das maiores rebeliões da história do Estado. O prédio, na ocasião, pertencia à Penitenciária Central do Estado. Agora, a ideia da parceria entre o Depen e o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário, presidido pelo desembargador Ruy Muggiati, com apoio da OEA, é estabelecer na unidade o tratamento penal descrito na Lei de Execução Penal, de 1984, com oportunidade para o reingresso digno na sociedade.

Desde janeiro, essa é a realidade. A unidade conta com três canteiros de trabalho externo (Germer Porcelanas, Polo Royal e Rosebud), que empregam em torno de 70 detentos, e dois grandes canteiros internos (manutenção/reforma da unidade e confecção de uniformes para todas as penitenciárias do Paraná), que empregam os demais. Todos eles estudam no contraturno e têm dias remidos da pena – a cada três dias de trabalho, os presos ganham um dia de liberdade. Os que trabalham em canteiros externos também recebem 2/3 de um salário mínimo.

Os que trabalham na fábrica de porcelanas fabricam, por exemplo, 3.000 peças por dia. A meta, segundo o supervisor da empresa, alocado na penitenciária, é dobrar o serviço. Já a fábrica de sapatos pretende produzir 500 peças por dia na PCE-UP. Os detentos costuram os tecidos dos tênis, colocam as etiquetas e encaminham o material para a sede da empresa, no Rio Grande do Sul, que finaliza o processo.

A unidade também estabeleceu uma parceria com a Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR). Representantes da instituição prestam assistência semanalmente aos detentos e acompanham as atividades para facilitar a integração com a família e a sociedade no momento da saída. Os agentes penitenciários que trabalham no local também receberam treinamento diferenciado do Depen para trabalhar com presos mais livres. “O atendimento envolve saúde, trabalho e estudo, utilizando métodos de Justiça Restaurativa”, explica o desembargador Ruy Muggiati, um dos idealizadores do projeto.

Para a presidente do Conselho da Comunidade na Execução Penal, órgão que contribuiu para o aperfeiçoamento da unidade com a doação de material de construção e tecido para a confecção dos uniformes, a PCE-UP é um exemplo de penitenciária. “É a primeira unidade do estado a cumprir o que a LEP diz. Quando decidiram tirar as mulheres, nós ajudamos quase 300 a voltar para casa. Agora, estamos ajudando a unidade, conversando com os presos, explicando a oportunidade. Eles têm uma chance de ouro de voltar para a sociedade mais rápido, por causa da remição, e melhores preparados depois dos meses de estudo, trabalho e contato direto com profissionais de diversas áreas”, explica. Para a representante do órgão, o Conselho trabalha para que todas as unidades tenham tratamento diferenciado. “Esse acordo do Paraná com a OEA prova que Judiciário e Executivo estão lutando para acabar com a cultura da violência do aprisionamento. É um momento importante para a história do estado”.

O Paraná tem cerca de 20 mil presos em penitenciárias, nove mil em delegacias e 4,5 mil monitorados.

Presos trabalhando na Polo Royal
Preso trabalhando na Germer Porcelanas, levada à unidade pelo Conselho da Comunidade

Formalização do acordo

Durante a cerimônia no Palácio Iguaçu, o governador do Paraná, Beto Richa, lembrou que o sistema penitenciário do estado já foi considerado o pior do país. De acordo com o chefe do Executivo, o destaque aconteceu em Brasília em uma reunião conjunta do Ministério da Justiça e do Depen, em 2011, quando o estado contava com 16 mil presos nas delegacias. “Desde então estamos trabalhando para resolver a situação. Estamos construindo ou reformando 14 novas unidades, com a abertura de seis mil novas vagas, isso mostra que o Depen está agindo. Para contemplar esse avanço temos agora a parceria com a OEA”, afirmou. “As pessoas que se encontram hoje nesta situação estão, por um período, pagando sua dívida com a sociedade, mas não perderam a condição de seres humanos”.

Para o secretário de Segurança Pública, Wagner Mesquita, essa parceria reforça o olhar que o Poder Judiciário e o Paraná têm com a ressocialização. “É um reconhecimento internacional, e acontece justamente durante o processo de mudança no sistema penitenciário paranaense”.

Para Paulina Duarte, esse projeto faz parte de um alinhamento estratégico da OEA com os países americanos para reduzir a crise penitenciária em nível continental. Para a diretora do Departamento de Segurança Pública, essa crise é uma sucessão de fatos que sobrevalorizaram a punição em detrimento à educação. “O Paraná será um celeiro. É um compromisso da OEA com novos projetos e o aperfeiçoamento dos projetos já existentes. Além disso, nós temos que continuar vigilantes para a violência intra e extramuros. Quando o Estado abdica de sua vocação cede espaço para as organizações criminosas, e isso aconteceu durante muito tempo”, justificou.

A cerimônia contou com a presença de Beto Richa, governador do estado, Renato Braga Bettega, presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, Luís Geraldo Sant’Ana Lanfredi, juiz da Organização dos Estados Americanos (OEA), Paulina Duarte, diretora do Departamento de Segurança Pública da OEA, Isabel Kugler Mendes, presidente do Conselho da Comunidade na Execução Penal, Elisabete Subtil de Oliveira, diretora administrativa do Conselho da Comunidade na Execução Penal, Sérgio Parigot de Souza, defensor público-geral do Estado, Dálio Zippin, presidente do Conselho Penitenciário, representantes da Secretaria de Segurança Pública, do Departamento Penitenciário, e membros do Ministério Público e da Ordem dos Advogados do Brasil.

Foto: Arnaldo Alves / ANPr
Assinatura do termo de compromisso no Palácio Iguaçu