Aborto, água de descarga e superlotação: o 5° DP vive um caos

O 5° Distrito Policial, no bairro Bacacheri, é um exemplo da situação caótica das delegacias de Curitiba. Na terça-feira (11), 27 mulheres ocupavam o espaço (duas celas) de apenas cinco. A conta é do próprio delegado titular do DP, Hormínio de Paula Lima. São 30m² de carceragem e a Lei de Execução Penal (LEP) diz que cada detenta tem direito a 6m². Nesta quarta-feira (12), o Conselho da Comunidade da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, presidido pela advogada Isabel Kugler Mendes, voltou ao local. O órgão interpelou a Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária do Estado do Paraná e conseguiu a transferência de ao menos dez mulheres para o sistema penitenciário, para aliviar a superlotação e os demais problemas do DP.

O excesso populacional é o causador da maior parte dos problemas. A delegacia já chegou a comportar mais de 30 mulheres nesse mesmo espaço. A média de permanência delas é de 20 dias, segundo o delegado, mas, entre as dez que foram liberadas após intervenção do órgão, por exemplo, uma estava há 45 dias presa na mesma cela, sem direito a banho de sol, remição e o mínimo de espaço.

Entre as que saíram também estava uma presa que abortou durante o cárcere – nesse período, ela foi levada para o Complexo Médico Penal, em Pinhais, realizou a curetagem e retornou para a delegacia. Segundo investigadores e funcionários ouvidos pelo Conselho em condição de anonimato, a presença de grávidas é recorrente no local, e esse não foi o primeiro caso de aborto.

O 5° DP já recebeu presas que tentaram suicídio e que precisavam de tratamento especializado por claros distúrbios mentais. Enquanto o órgão estava no local, uma usuária de crack foi trazida para a carceragem. Ela e outra usuária, que relatou ter sido presa por conta de um assalto de R$ 2 e implorava para que o Conselho fosse atrás de sua filha, de apenas 6 anos, com paradeiro desconhecido, foram separadas das demais, que tiveram que se amontoar ainda mais. Não há acompanhamento psicológico ou de assistentes sociais no local.

Nesta quarta (12), na cela (foto) que viria a ser ocupada apenas pelas duas, quatro mulheres contaram suas histórias ao Conselho da Comunidade.

Adriana Lara Soares, 38 anos, é mãe de quatro filhos (22, 16, 15 e 11 anos) e acordou bêbada na prisão. Todas as outras atestam o fato. Ela foi levada para o 5° DP sob acusação de cumplicidade em um assalto, mas alega sequer conhecer o homem que teria praticado o roubo. A mãe dela foi diagnosticada com câncer maligno recentemente, faz hemodiálise e não tem como cuidar da casa sozinha. Ela trabalhava como vendedora ambulante na frente do Museu Oscar Niemeyer, no Centro Cívico, e pagava R$ 700 de aluguel numa casa no Sítio Cercado. Adriana não parava de chorar.

Bruna de Paula, 25 anos, reincidente, trabalhava como catadora de recicláveis no programa EcoCidadão, da Prefeitura de Curitiba. Ela começou a ser estuprada pelo pai – que depois foi morto por esse motivo – aos 4 anos de idade e foi iniciada no crack aos 7. O vício só parou aos 20. Ela é mãe de duas filhas, uma com 3 e outra com 1,9, que estava amamentando. Ela diz ter sido acusada de ter roubado R$ 24 de um transeunte. Bruna tem problemas enormes para ir ao banheiro. “Sou costurada do ânus até a vagina por causa dos estupros, não sou igual às outras”, conta. Ela disputa a guarda dos filhos judicialmente com o pai das crianças e teme que os dias de cárcere se voltem contra ela.

Rafaela Alencar Dias, 27 anos, e Joelma Voleta, 19 anos, são cunhadas. E também mães. Elas foram presas no dia do aniversário de Curitiba nos bairros Xaxim e Tatuquara da mesma maneira: segundo elas, policiais plantaram drogas em suas casas. As duas estavam há mais tempo nessa cela e contaram que o espaço chegou a abrigar dez mulheres. Todas dividiram os mesmos quatro colchões esparramados no chão.

Quando chove, a umidade do local impressiona. A presidente do Conselho, Isabel Kugler Mendes, chegou a constatar água vertendo para baixo dos colchões, e também a presença de ratos e baratas.

Bruna contou ao Conselho que, se não fosse a relação de respeito que as presas mantêm com as duas agentes de cadeia que se revezam para atender aos pedidos delas, teriam que beber água do mesmo cano que escorre para a descarga. Mas isso só não ocorre porque as agentes se comprometem diariamente a abastecer as celas com garrafas de água fresca.

Outra história simbólica é a das presas mais jovens dali, com apenas 18 anos. Ambas são universitárias e estavam de carona com os namorados em um carro que foi parado pela polícia. Havia droga no veículo e elas passaram a responder por tráfico, mesmo com os namorados assumindo o crime. Elas estão presas há mais de 30 dias.

O Brasil é signatário das Regras de Bangkok: Regras das Nações Unidas para o Tratamento de Mulheres Presas e Medidas Não Privativas de Liberdade para Mulheres Infratoras. A Regra número 5, por exemplo, diz que “a acomodação de mulheres presas deverá conter instalações e materiais exigidos para satisfazer as necessidades de higiene específicas das mulheres, incluindo absorventes higiênicos gratuitos e um suprimento regular de água disponível para cuidados pessoais das mulheres e crianças, em particular mulheres que realizam tarefas na cozinha e mulheres gestantes, lactantes ou durante o período da menstruação.” O tratado inteiro pode ser encontrado AQUI.

O caos

O 5° Distrito Policial recebe mulheres desde dezembro de 2016, quando o 12° DP, em Santa Felicidade, teve a carceragem interditada. Primeiro agravante: o 5° atende seis bairros, o próprio Bacacheri e mais Atuba, Bairro Alto, Jardim Social, Hugo Lange e Alto da XV. Isso quer dizer que os Boletins de Ocorrência e as situações urgentes dessas regiões são responsabilidade do delegado Hormínio de Paula Lima e de sua equipe. Segundo agravante: o delegado tem apenas cinco investigadores/funcionários na equipe, espalhados em quatro turnos, para fazer segurança do local, escoltas, e todo o trabalho do dia a dia.

“Pode acontecer de termos um assalto aqui na frente e não podermos fazer absolutamente nada, com a Delegacia cheia de presas, fila de BOs para fazer e ninguém para atender”, observa. “É uma situação calamitosa em todo o país. Não há emprego, há muita corrupção, não há segurança pública e onde tudo isso estoura? Na delegacia. Nós trabalhamos no limite”.

Com a Páscoa, não haverá transferências de presas para as penitenciárias. Desta quarta (12) até segunda-feira (17), todas as mulheres presas em flagrante em Curitiba serão encaminhadas para o 5° Distrito Policial, mesmo não havendo lugar algum para encarcerá-las.

Para a presidente do Conselho da Comunidade, a situação é de calamidade pública. “Nós visitamos regularmente todas as delegacias de Curitiba e temos visto o trabalho digno que os delegados e investigadores têm feito para dar o mínimo de dignidade para os presos. Mas o grande problema é que eles e elas não deveriam estar ali. Cadeia é lugar de passagem, não de permanência por um ou dois meses. Isso coloca em risco a vida dos presos, das presas e dos agentes públicos”, explica.

No começo da semana, houve uma tentativa de fuga na maior cela da carceragem. Presas chegaram a furar o concreto e começavam a cavar a terra quando foram descobertas.

Audiência de custódia

Outra reclamação das presas apontou para as audiências de custódia. Segundo elas, o juiz de audiência tem feito apenas quatro perguntas protocolares a todas: Nome completo? Trabalha? Quantos filhos? Tem casa própria?

“Todas aqui receberam as mesmas perguntas. Ele não quis ouvir as histórias, saber se estávamos amamentando, saber do caso completo”, afirma Bruna. A história é corroborada por investigadores. “A maioria está voltando da audiência de custódia. Virou um procedimento protocolar”, completou uma funcionária.

O Conselho da Comunidade tem ouvido a mesma versão em todas as visitas a delegacias da capital. Para os homens, o juiz também tem perguntado se houve violência policial e se foram bem alimentados. Apenas.

A audiência de custódia é um projeto idealizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o Ministério da Justiça em fevereiro de 2015, e consiste na apresentação do preso a um juiz no caso de prisão em flagrante dentro de 24h. A ideia é que o acusado seja ouvido pelo magistrado, que também colherá as manifestações do Ministério Público e da Defensoria Pública/advogado particular. Os dados mais recentes do CNJ apontam que os juízes decidem prender mais do que soltar nas audiências de custódia em 18 das 27 unidades federativas do Brasil. De fevereiro de 2015 a dezembro de 2016, foram realizadas 174.242 audiências de custódia no país. Em 93.734 dos casos, o suspeito foi encaminhado para uma unidade prisional após o flagrante ser convertido em prisão preventiva. O Paraná é o nono estado que mais prende, em 56,5% dos casos – a média nacional é de 53,8%.