Preso da APAC custa menos do que o do presídio, afirma FBAC

Cena comum de um “presídio comum”: presos descalços, sem uniforme, em unidades superlotadas. A cena é de uma das galerias do Complexo Médico Penal, em Pinhais

Um preso de APAC (Associação de Proteção e Assistência ao Condenado) custa menos da metade do valor mensal que o Estado destina para manter um preso sob custódia no sistema prisional tradicional, segundo levantamento da Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (FBAC), associação civil sem fins lucrativos que tem como missão manter a unidade de propósitos das APACs. Em Minas Gerais, por exemplo, o preso custa em média R$ 2,7 mil por mês pelo sistema tradicional e R$ 1 mil pelo método de ressocialização com envolvimento comunitário. Os cálculos são do gerente de metodologia da FBAC, Roberto Donizetti. Nas 39 APACs mineiras, cumprem pena cerca de 3 mil homens e mulheres.

A APAC é um estabelecimento de ressocialização de presos. Eles são autorizados pelo juiz de Execução Penal da região onde está instalada para cumprirem pena nesse local. Na APAC, o condenado encontra uma rotina de trabalho e educação, diferente do ócio vivido atrás das grades dos presídios comuns. Um quadro fixo de funcionários e voluntários asseguram atividades variadas com o objetivo de preparar o preso para voltar ao convívio social, de terapia em grupo a religião. Para aumentar as chances de sucesso no retorno à sociedade, as visitas de familiares também são mais regulares e íntimas.

De acordo com o levantamento da FBAC, o governo de Minas Gerais desembolsa mensalmente R$ 3 milhões nas associações. Se esses presos estivessem em uma das prisões tradicionais do estado, eles custariam R$ 12 milhões mensais. A diferença anual soma R$ 108 milhões. A cifra, variável conforme a lotação da unidade, abrange os custos de manutenção do detento no sistema (alimentação, estudo, trabalho, itens de higiene, água, pagamento dos agentes penitenciários, entre outros) e também a construção da unidade prisional, de acordo com a Secretaria de Administração Prisional de Minas Gerais (SAP/MG).

Um dos motivos que explicam o baixo custo de manutenção de uma APAC em relação ao presídio convencional é a diferença de escala entre os dois modelos. O Complexo Nelson Hungria abriga em torno de 2.166 presos, embora a capacidade seja de apenas 1.664 vagas. Na APAC de Paracatu-MG, apenas 125 homens sentenciados cumprem pena nos regimes fechado e semiaberto.

O Brasil tem APACs em 43 cidades de quatro estados. O Paraná possui apenas duas, em Pato Branco e Barracão. A primeira foi implementada em setembro de 2012 no município limítrofe de Barracão, no sudoeste do Estado, e atende cerca de 40 detentos que cumprem pena nos regimes fechado e semiaberto. Em Pato Branco, a casa abriga cerca de 20 presos. Segundo a juíza responsável pela APAC de Barracão, Branca Bernardi, a escala menor reduz os valores dos contratos de fornecimento de produtos e serviços necessários ao funcionamento da APAC. “Normalmente esses contratos do sistema comum são para fornecimento de alimentação ou para a construção de unidades prisionais. Para reformar a delegacia e transformá-la em APAC, gastamos R$ 70 mil. Fizemos uma licitação dentro da cidade, como fazemos para comprar frutas, verduras, etc. Não se trata de nenhum contrato milionário”, afirma.

Os 3,5 mil presos que cumprem pena em estabelecimentos que seguem a metodologia APAC em Minas Gerais, Rio Grande do Norte, Paraná e Maranhão representam apenas cerca de 0,5% da população carcerária do país, calculada em 654,3 mil pessoas, de acordo com informações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O viés de crescimento da população carcerária é de 7% nos últimos anos, de acordo com o mais recente levantamento do Departamento Penitenciário Nacional.

No Paraná, um recente levantamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE) constatou que o custo médio mensal por preso é de R$ 2.889,91, com custo anual de R$ 34.678,90. A base utilizada foi de 19.703 presos no sistema penitenciário. O estado tem mais de 30 mil detentos, entre delegacias de Polícia Civil e o sistema tradicional. Na Apac de Barracão, cada preso custa cerca de um salário mínimo por mês. “Em Barracão, cada um custa um salário mínimo por mês, enquanto em outras unidades custam quase quatro”, afirmou a juíza Branca Bernardi à Gazeta do Povo, em 2014.

No Brasil, a média de reincidência de presos que estão sob a tutela do método fica entre 8% e 15%. Já entre os presos normais, de acordo com o CNJ, o número salta para cerca de 70%.

Com informações da Agência CNJ de Notícias.