Revolução silenciosa: juíza instrui presos a mediar conflitos em Rondônia

Juíza Larissa Pinho de Alencar Lima em visita regular à unidade que atende, em Santa Luzia do Oeste

Os presos de Santa Luzia do Oeste, município localizado a 503 quilômetros de Porto Velho, capital de Rondônia, são os principais atores do programa Vida Nova: Educação Que Dá Sentido à História, idealizado pela juíza Larissa Pinho de Alencar Lima. Implementado em 2015, ele visava reduzir a reincidência na comarca em 5%, mas até setembro de 2016, segundo a magistrada, não foi constatado envolvimento dos detentos colocados em liberdade em novos delitos.

O programa tem duas vertentes casadas: ensina os presos dos regimes fechado e semiaberto a se tornarem mediadores de conflitos para solucionar problemas internos do presídio ou da cadeia pública de forma pacífica e disponibiliza aulas em vídeo sobre escuta ativa, respeitabilidade, responsabilidade e comunicação não-violenta.

Para Larissa Pinho de Alencar Lima, o principal objetivo é preencher o ambiente carente de recursos dos estabelecimentos penais do estado. “Os presídios não têm as estruturas mínimas de estudo e, quando têm, os próprios apenados não se sentem motivados a participar. Nossa ideia foi começar a buscar outro olhar, com formação mais humanística”, aponta. “Não adianta ensinar matemática, português, tudo do zero, para alguém que nunca teve acesso a isso. Eles não vão aprender o beabá. Nós trabalhamos com agricultores, pedreiros, gente de profissão comum, que não demanda qualificação técnica. Eles são isso e vão fazer isso para o resto da vida. É o que aprenderam em casa, dos avós, dos pais. O objetivo do programa é estender o aprendizado com essa visão”.

De acordo com a magistrada, além dos resultados já alcançados em um país com índices de reincidência que ultrapassam 50%, o programa tem custo zero. “Nossa ideia foi fazer o Vida Nova de forma bem criativa, com vídeos, e os temas foram sugeridos pelos próprios presos. Eles queriam que abordássemos meio ambiente, trânsito, Lei Maria da Penha. Nós pegamos essas ideias e fomos convidando as pessoas, colegas meus que são juízes federais, promotores, defensores públicos. Eles são os personagens dos vídeos”, explica.

Os custodiados treinados ao longo desses dois anos foram selecionados pela própria unidade penal por bom comportamento. Eles não poderiam ter cometido falta grave nos seis meses anteriores ao início das aulas. O treinamento dura em torno de três horas e acontece na própria unidade ou no Fórum da cidade. Os presos são acompanhados periodicamente para que exponham os resultados aplicados dentro do sistema penitenciário. “É importante deixar claro que não se trata de justiça restaurativa e sim de mediação de conflitos”, reforça a juíza.

As aulas em vídeo são exibidas em televisões instaladas em um corredor próximo às celas. Os programas têm cerca de uma hora de duração. Após assistirem, os presos debatem o conteúdo com a ajuda de voluntários. E ao fim de cada módulo eles entregam uma redação para a magistrada com as impressões sobre o tema. O programa foi finalista da 5ª Edição do Prêmio Patrícia Acioli de Direitos Humanos em 2016, entregue no Rio de Janeiro.

Além dos presos, os agentes penitenciários também são treinados. “O trabalho dos agentes é extremamente precarizado. Dentro da mediação temos a formação dos agentes. O curso tenta informá-los sobre questões de saúde e qualidade de vida. Se eles estão bem, os presídios funcionam melhor. Eles gostaram bastante dos resultados alcançados”.

Juíza Larissa Pinho de Alencar Lima entrega certificado a participante do projeto

Importância

O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário de Rondônia e a Corregedoria dos Presídios do estado determinaram que as demais comarcas da região instalassem o mesmo programa dentro de suas possibilidades. Atualmente, ele está presente em apenas quatro comarcas. “O projeto está pronto para ser replicado. O sistema está falido, nós precisamos de medidas alternativas para mediar conflitos, tentar reduzir os problemas do sistema”, afirma a juíza.

“Eu tenho certeza que o programa traz respostas imediatas. Ele diminuiu a taxa de reincidência na comarca, diminuiu a incidência de faltas graves. No ano passado, praticamente não tive que fazer audiência de justificativa. Os presos começam a ter outra visão de mundo, mais respeitosa. É o que almejamos”, completa Larissa.

Rondônia faz custódia de quase 18 mil presos, de acordo com o Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias, de 2014. A população do estado é de aproximadamente 1,78 milhões de habitantes, taxa de um preso a cada 99,3 habitantes. A média do Paraná, por exemplo, é inferior. O estado faz custódia de aproximadamente 31 mil presos, mas possui 11,2 milhões de habitantes, taxa de um preso para cada 362,6 habitantes.

O programa Vida Nova também tem o apoio da Escola da Magistratura do Estado de Rondônia (Emeron). “Está evidente que a estrutura do sistema prisional brasileiro é amplamente insuficiente para atender as necessidades e, principalmente, abarcar e assegurar os direitos do reeducando – como direito ao estudo, à educação formal e a cursos profissionalizantes, dentre outros. Em razão dessa ausência de estrutura, a sociedade civil e, por vezes, o Poder Judiciário objetivam minimizar as consequências dessa situação”, afirma o site oficial do projeto. “Sabe-se que, dentro do sistema prisional, há muitos reeducandos que não possuem escolaridade alguma ou pouca escolaridade. Além disso, muitos são analfabetos. Pensando nessa situação, o projeto contempla a inclusão social dos analfabetos, que podem interagir e participar de uma maneira mais acessível e elaborar relatórios de forma verbal.”