Paraná ultrapassa a média nacional de presos provisórios, segundo CNJ

Cena da Delegacia de Furtos e Roubos de Veículos, em Curitiba, onde 23 presos costumam ocupar o espaço destinado a apenas 1

Um levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicado neste sábado pela Folha de S.Paulo revela que o Paraná tem mais presos provisórios (54,12%) do que a média nacional (34%). O estado é o sétimo da lista, atrás de Sergipe (82,34%), Alagoas (80,92%), Ceará (66,92%), Bahia (59,54%), Goiás (58%) e Rio Grande do Sul (55,68%). O país tem 221 mil presos provisórios, que custam aos cofres públicos quase R$ 6,4 bilhões ao ano.

O Paraná faz a custódia de mais de 30 mil presos, de acordo com os dados de março do Tribunal de Contas do Estado, e também ultrapassa a média nacional em custo individual da prisão e da taxa de encarceramento depois da audiência de custódia.

Os números do CNJ englobam presos que nunca foram julgados e também uma minoria que foi condenada em primeiro grau e aguarda recurso na segunda instância. No último balanço (Infopen), publicado pelo governo federal em 2014, havia 250 mil presos sem condenação em qualquer instância, 41% do total. O Paraná, na ocasião, era apenas o 11° estado em provisórios, com 49%, atrás de Sergipe, Maranhão, Bahia, Piauí, Pernambuco, Amazonas, Minas Gerais, Mato Grosso, Roraima e Ceará.

Em relação ao tempo médio da prisão provisória, o Paraná é o 7° julgador mais rápido do país. O preso espera, em média, 280 dias para ser condenado ou absolvido. Rondônia, estado com o Judiciário mais rápido do país, faz o detento esperar 172 dias. Em Pernambuco, o tempo médio de espera é de 974 dias, ou quase três anos. No Infopen de 2014 o Paraná não disponibilizou informações dessa natureza.

Para a presidente do Conselho da Comunidade na Execução Penal, Isabel Kugler Mendes, essa realidade é impraticável. “A cultura do aprisionamento tem abarrotado as delegacias e impossibilitado qualquer trabalho digno de tratamento nas penitenciárias. A conta não vai fechar nunca enquanto não mudarmos esse panorama. Até mesmo as audiências de custódia, que poderiam resolver o problema, têm se tornado apenas um processo, um trâmite”, afirma.

De acordo com Rogério Nascimento, conselheiro do CNJ, em entrevista à Folha, a proporção de presos provisórios no país está próxima da média da América Latina, de 40%. Um estudo do Instituto de Pesquisa de Polícia Criminal, ligado à Universidade de Londres, referente ao ano de 2016, revela que o Brasil tem a maior taxa de encarceramento da América do Sul: 301 para cada 100 mil moradores, com base em 607.731 presos. Com o aceleramento da política de encarceramento nos últimos cinco anos, o país pulou quatro posições e passou Chile, Guiana Francesa, Guiana e Uruguai. Dos quatro países que estavam à frente do Brasil, apenas o Uruguai não mudou de patamar. Os demais apresentaram redução.

Perfil

Os dados do CNJ apontam que 29% dos presos provisórios são acusados de tráfico de drogas, 7% são suspeitos de furto e 4% de receptação. Houve diminuição de casos ligados ao tráfico, de acordo com comparativo com os dados do Infopen. Até 2014, 35,1% dos presos provisórios respondiam por tráfico, 26,9% por suspeita de roubo e 17,7% por suspeita de furto.

Prisão provisória

Segundo a Constituição e o Código de Processo Penal, a prisão deve ser a última alternativa e só deve ser aplicada quando nenhuma medida cautelar – como tornozeleira eletrônica, prisão domiciliar, prestação de serviços comunitários, pagamento de multas, justiça terapêutica ou justiça restaurativa – for possível.

A prisão preventiva pode ser decretada, segundo os artigos 312 e 313 do Código de Processo Penal, em termos gerais, nos caso de: crimes inafiançáveis (sem possibilidade de pagamento de fiança ou de liberdade provisória, como racismo, tortura, terrorismo); crimes hediondos (homicídio, estupro, latrocínio); crimes afiançáveis, mas quando as provas contra o réu são suficientes; e violência doméstica e familiar contra a mulher, criança, adolescente, idoso, enfermo ou pessoa com deficiência. Além disso, a prisão precisa de algumas condições para não ser maculada, como garantir a ordem pública e econômica, evitar que o réu aja de forma a atrapalhar o processo, e assegurar a aplicação da lei penal.

Um relatório do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), de 2014, mostra que 37,2% dos réus que foram submetidos à prisão provisória não foram condenados a cumprir pena atrás das grades.

Audiências de custódia

Criadas em 2015, as audiências de custódia poderiam ajudar a resolver o problema, mas os dados também assustam. De acordo com o CNJ, das instalações nos estados até março de 2017, 215.329 audiências foram realizadas no país, com 117.625 conversões em prisão preventiva, o que representa 54,63% dos casos. Em 97.704 (45,37%) casos, o detido foi solto. Houve reclamação de violência e abuso policial em 11.176 casos (5,19% do total).

O Paraná, segundo estado a implantar a audiência de custódia, trabalha, também nessa categoria, com índices acima da média nacional. De 31 de julho de 2015 a 31 de março de 2017 foram 18.712 audiências, com 10.770 (57,56%) conversões em preventiva e 7.942 (42,44%) solturas. 300 presos reclamaram de abuso policial.

As audiências de custódia permitem a avaliação da legalidade, necessidade e adequação de prisões em flagrante por juízes no prazo de 48 horas. O acusado é apresentado e entrevistado em sessões nas quais são ouvidos também o Ministério Público e a Defensoria Pública ou o advogado particular.

Custo

De acordo com o relatório do CNJ, cada preso custa, em média, R$ 2.4 mil por mês aos cofres públicos. São R$ 6,4 bilhões ao ano. De acordo com o TCE-PR, o preso paranaense onera o estado em R$ 2,9 mil por mês, também acima da média nacional.