Mutirão carcerário do Dia das Mães libera 47 mulheres da penitenciária feminina

Dra. Isabel Kugler Mendes, em evento na Penitenciária Feminina do Paraná

O mutirão carcerário de Dia das Mães na Penitenciária Feminina do Paraná, em Piraquara, foi concluído nesta quinta-feira (11), e resultou na soltura de 47 mulheres. Elas progrediram para outros regimes como prisão domiciliar e monitoramento eletrônico. O trabalho foi coordenado pelos juízes Eduardo Lino Bueno Fagundes Júnior, da 1ª Vara de Execuções Penais e coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), e Moacir Antônio Dala Costa, do 1° Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública do Foro Regional de São José dos Pinhais, e atende ao indulto do Dia das Mães, decretado de forma inédita pelo presidente Michel Temer (PMDB) em 12 de abril.

O mutirão aconteceu nos dias 10 e 11 e contou com participação de membros do Ministério Público e da Defensoria Pública, além de técnicos do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR). Quatro mulheres teriam direito à liberdade de acordo com as Varas de Execuções Penais, mas respondem por outros crimes preventivamente e não foram liberadas, o que teria resultado em 51 progressões.

De acordo com Dala Costa, responsável pelos mutirões carcerários que envolvem a Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, ainda foram aplicadas 24 comutações de pena, que aproximam as presas da progressão de regime.

Ao Conselho da Comunidade, o magistrado destacou algumas excepcionalidades encontradas nas entrevistas, como a de várias mães com filhos menores de 12 anos e de uma mulher que foi acusada de furtar três latas de leite em pó. “A penitenciária comporta 370 mulheres, e reduzimos a lotação para pouco mais de 300. Assim a unidade conseguirá trabalhar melhor a execução da pena delas e também pode receber as que estão nas delegacias”, ponderou. Antes desse mutirão, a PFP fazia custódia de 366 mulheres.

O indulto de Dia das Mães acontece pela primeira vez no país e está sendo concedido em Comarcas de todo o Brasil para as mulheres presas, nacionais ou estrangeiras, que, até o dia 14 de maio, não estejam respondendo ou tenham sido condenadas pela prática de outro crime cometido mediante violência ou grave ameaça ou não tenham sido punidas com falta grave (tentativa de fuga ou posse de celular). Além desses aspectos, desde que cumprida parte da pena, ele é concedido a mães condenadas à prisão que possuam filhos de até doze anos ou de qualquer idade se pessoa com deficiência; avós condenadas que possuam netos de até doze anos ou de qualquer idade se pessoa com deficiência; sexagenárias; mulheres com deficiência; e gestantes (veja a lista completa).

O mutirão ainda atende a uma nova perspectiva de redução da massa carcerária do país. Em compromisso assumido perante a Organização das Nações Unidas (ONU), no começo de maio, o Brasil se comprometeu a diminuir em 10% a sua população carcerária até 2019. E ainda coincide com políticas públicas voltadas para a assistência à mulher privada de liberdade como o veto ao uso de algemas em grávidas e o artigo do Código de Processo Penal que determina que mães com filhos até 12 anos cumpram pena em regime domiciliar – mesmo caso para homens responsáveis pelos filhos.

Destaque para mulheres

Há quase dois meses, outro mutirão na Penitenciária Feminina do Paraná beneficiou 73 mulheres com a progressão de regime antecipado. Onze passaram para a prisão familiar e as demais progrediram para o regime monitorado. O esforço conjunto do TJ-PR, Defensoria Pública e Ministério Público encerrou a superlotação na unidade e respondeu a um acordo firmado com as presas durante a última rebelião, do começo de março, que contou com intermediação de Isabel Kugler Mendes, presidente do Conselho da Comunidade da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba. Na ocasião, a PFP abrigava 440 mulheres, 70 acima de sua capacidade.