Presidente do Conselho da Comunidade leva experiência do cárcere a alunos de Direito

Isabel Kugler Mendes, presidente do Conselho da Comunidade na Execução Penal, participa de encontro com alunos de Direito na Faculdade de Pinhais (Fapi)

A presidente do Conselho da Comunidade da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, Isabel Kugler Mendes, participou nesta quarta-feira (17) do projeto de diálogo Café com Ciência da Faculdade de Pinhais (Fapi), que teve como foco o sistema prisional paranaense. O simpósio foi organizado pela professora Mariel Muraro, coordenadora do curso de Direito e do Núcleo de Práticas Jurídicas, e por alunos da graduação. Compuseram a mesa de debate Marion Bach, professora de Direito Penal da FAE e da Unicuritiba; Fabiane Pieruccini, juíza substituta de 2º grau e integrante do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Penitenciário; Cinthia Mattar, diretora da Unidade de Progressão; Cezinando Paredes, diretor-adjunto do Depen; e Antônio Fumagalli Júnior, psicólogo do Centro de Socioeducação de São José dos Pinhais.

Há 40 anos percorrendo os bastidores das penitenciárias, Dra. Isabel levou para o debate a experiência do contato diário com pessoas privadas de liberdade, egressos e familiares, e também o sucesso do programa Recomeço, que viabiliza melhores condições de cárcere para mais de 10 mil presos da Região Metropolitana de Curitiba. “Nós batalhamos por um Recomeço porque não acreditamos em ressocialização. A massa carcerária é jovem, negra, de baixíssima renda, extremamente vulnerável. Um dia de cárcere já é muito destrutivo, por isso nós ofertamos a possibilidade de um Recomeço. Essas pessoas precisam voltar ao convívio social com o mínimo de dignidade”, expôs aos alunos.

Para a presidente do Conselho da Comunidade, a visibilidade adquirida pelo órgão como mediador de conflitos e protagonista da execução penal é fundamental para levar ao sistema penitenciário problematizações mais contemporâneas. “Eles não têm trabalho e estudo, em via de regra geral. Nosso órgão funciona como um dos principais catalizadores de cobrança e mudança. O sistema penitenciário, do jeito que foi concebido, é fadado ao fracasso, por isso nós precisamos construir mais pontes com esse universo”.

Para a juíza Fabiane Pieruccini, o encontro com alunos de Direito teve dois objetivos: reforçar que eles não podem atuar como agentes de Segurança Pública, a não ser que optem por outra carreira, e tampouco se privar de defender intransigentemente os Direitos Humanos. “Vocês precisam ter isso muito claro em mente: nós não precisamos construir mais vagas, ou vamos lotar esses lugares muito rapidamente. Nós precisamos desencarcerar, e isso passa por uma revisão da política de drogas e também da política de aplicação da pena de prisão”, afirmou. “Muitas vezes falam que sou a juíza defensora dos Direitos Humanos e eu falo: ‘obviamente que sim’. Não consigo imaginar alguém que não defenda direitos básicos como dignidade, privacidade e liberdade”.

“Tive a experiência de começar o projeto das audiências de custódia em Curitiba. E esse momento é muito significativo para quem é preso. Eu atendia todo tipo de gente: drogados, bêbados, idosos, pessoas com transtornos mentais. Pessoas que nunca tiveram contato com o Estado e no mesmo dia viram um policial e depois um juiz na sua frente. Essa é uma realidade que não pode se manter sem a devida discussão”, disse a juíza. Pieruccini explicou que o Código de Processo Penal prevê nove medidas cautelares anteriores à prisão, mas, a rigor, essa determinação não é cumprida. “Existe, por exemplo, a tornozeleira eletrônica, principalmente para réus primários. Eu mesma usei a tornozeleira por 60 dias para testar. Funciona perfeitamente. Os índices de reincidência são muito menores do que a prisão. Mas parece que os juízes não querem encarar essa nova realidade”.

A magistrada ainda reforçou os dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, publicado no final de 2016. De acordo com esse levantamento, entre 2011 e 2015, o Brasil registrou mais mortes violentas do que a Síria, um país em guerra. Foram 278.839 ocorrências de homicídio doloso, latrocínio, lesão corporal seguida de morte e mortes decorrentes de intervenção policial no Brasil, contra 256.124 mortes violentas na Síria. Apenas em 2015, foram mortos violentamente e intencionalmente 58.383 brasileiros, resultado que representa uma pessoa assassinada no país a cada nove minutos, ou cerca de 160 mortos por dia. “Quer dizer que matamos 60 mil pessoas por ano: 85% dessas mortes não chegam a julgamento e, das 15% que pisam no tribunal, apenas 0,4% dos casos resultam em condenação e prisão conforme as regras gerais. Ou seja, nós estamos mesmo prendendo os violentos? Ou a violência ainda está do lado de fora?”, lembrou a juíza.

A professora de Direito Penal da FAE e da Unicuritiba, Marion Bach, falou sobre a personalidade das prisões femininas e a incoerência do discurso ressocializante. “Nós queremos ressocializar, e para isso tiramos o indivíduo da sociedade. Como você vai ressocializar alguém fora do convívio normal do dia a dia? Esse discurso é incoerente, nós precisamos trabalhar isso”, explicou. A penalista discorreu ainda sobre o aumento do número de mulheres nas prisões, o crescimento dos casos relacionados ao tráfico de drogas e também as desigualdades geradas por um sistema repressivo e machista.

“Nós precisamos olhar para trás e ver que as penitenciárias foram construídas para abrigar homens. As femininas foram construídas para que os homens não brigassem entre si. As mulheres precisam de tratamento penal diferenciado, e isso é regulado por tratados internacionais, principalmente em relação ao uso de absorventes, algemas, a relação com os filhos e a família. Elas são abandonadas no sistema penitenciário”, afirmou. Segundo Bach, até mesmo um direito como o de receber visita íntima só foi regulamentado em 2001 para as mulheres, apesar dos homens desfrutaram do sexo dentro do sistema desde 1929. “É preciso olhar com atenção porque a Lei de Execução Penal fala em privação da liberdade, não da dignidade, não de qualquer outro direito. Isso é fundamental para compreender esse universo”.

Já o psicólogo Antônio Fumagalli Júnior, do Cense São José dos Pinhais, reforçou que esse tratamento diferenciado deveria se estender aos adolescentes, o que ainda não é realidade. Ele afirmou que o ambiente em que trabalha contraria inclusive determinações do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) pelo caráter de disciplina e privação, que espelha o cotidiano de uma prisão. “Vários estudos apontam que todas as crianças e adolescentes, em algum momento, cometerão crimes. Mas alguns são selecionados para pagar essa política subversiva. Nós temos que ter isso em mente. Os jovens do lado de fora podem esperar o fim de um curso universitário para trabalhar. Por que não temos essa calma com os jovens de periferia, os ‘infratores’?”, questionou. O Cense São José dos Pinhais atende jovens de 12 a 18 anos em conflito com a lei e espelha as regras de uma cadeia pública. “Eles tem horários, tarefas, determinações. Deveria ser um período tranquilizante na vida deles, mas acaba criando ainda mais muros”.

No fim do debate, Isabel Kugler Mendes pediu aos alunos que não endossem o discurso da redução da maioridade penal. “Um dia, um mês, um ano é muito dentro de uma penitenciária. É uma vida interrompida. Esse problema tem que ser atacado de outro jeito, através da educação. Esses jovens precisam de oportunidade antes de qualquer coisa”.

Estado do Paraná

Cezinando Paredes, diretor-adjunto do Depen, e Cinthia Mattar, diretora da Unidade de Progressão, ainda expuseram o sucesso da penitenciária que cumpre integralmente a Lei de Execução Penal (LEP) e as dificuldades encontradas ao longo da gestão para ofertar estudo e trabalho, separar os públicos de acordo com o perfil (seguro [crimes sexuais e contra crianças], faccionados, mulheres trans, policiais), e pacificar 33 unidades depois das 21 rebeliões ocorridas em 2014.

Assista ao vídeo do programa Recomeço