STJ nega liberdade a mulher que furtou três ovos de Páscoa; Defensoria irá recorrer ao STF

Defensoria Pública irá recorrer ao STF

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou nesta quinta-feira (25) liberdade a uma mãe de quatro crianças condenada a três anos, dois meses e três dias de reclusão por furtar três ovos de Páscoa e um quilo de peito de frango. Ela vive com seu bebê recém-nascido numa cela superlotada da Penitenciária Feminina de Pirajuí, em São Paulo. A Defensoria Pública de São Paulo havia pedido o habeas corpus na última sexta-feira (19), para que ela respondesse em liberdade, com os argumentos de que a sentença era desproporcional à tentativa de furto e de que a mulher é mãe de quatro crianças — de 13, 10 e 3 anos de idade, além de um bebê de pouco mais de um mês que está com ela na penitenciária.

O caso foi constatado em um mutirão de atendimento da Defensoria Pública na ala das mães da Penitenciária Feminina de Pirajuí (a cerca de 400km de São Paulo). Ela contou que furtou os chocolates porque não tinha dinheiro para comprar presentes de Páscoa a seus quatro filhos. A detenta deu à luz no último dia 28 de abril e vive com o filho em uma cela ao lado de outras 18 lactantes – apesar da capacidade do espaço ser para apenas 12.

Relator da ação no STJ, o ministro Nefi Cordeiro não enxergou motivos para soltura. “Esta não é a situação presente, onde as pretensões de absolvição por atipicidade material da conduta, em razão da aplicação do princípio da insignificância ou a readequação da pena ou, ainda, a determinação de que a condenação seja cumprida em prisão domiciliar, são claramente satisfativas, de igual modo descabendo a liminar expedição do alvará de soltura, para que possa aguardar o julgamento do presente writ em liberdade, melhor cabendo seu exame no julgamento de mérito pelo colegiado, juiz natural da causa, assim inclusive garantindo-se a necessária segurança jurídica”, escreveu no despacho.

Para a defensoria Maíra Cora Diniz, o comportamento da mulher, “embora condenável, não gerou perturbação social, violência nem dano ao patrimônio do estabelecimento, que logo recuperou as mercadorias furtadas”. “Quando da prolação da sentença, o magistrado de primeiro grau aumentou a pena base sob o ‘fundamento’ de que a ‘culpabilidade é intensa’. Ora, estamos analisando um furto de OVOS DE PÁSCOA E PEITO DE FRANGO!”, diz um trecho da defesa enviada ao STJ.

A Defensoria Pública de São Paulo irá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). Ao jornal Extra, Diniz contestou a decisão do ministro Nefi Cordeiro. “O desembargador justificou que não era urgente… É uma pessoa com um bebê de 20 dias em uma cela superlotada de prisão. Ela roubou uma porcaria. Ovos de Páscoa para dar aos filhos. Não sei o que precisa acontecer mais para ser urgente”, diz um dos trechos. “A decisão foi totalmente descabida. Ele deveria julgar se ela pode aguardar a decisão em liberdade, e não julgar se declarava a atipicidade do crime. É um caso urgente, ela está com um bebezinho, deveria estar em prisão domiciliar”.