Um terço das mulheres grávidas relatam uso de algemas na internação para o parto

Perfil da mulher presa no país

Uma pesquisa inédita da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), ligada ao Ministério da Saúde, revela que mais de um terço das mulheres presas grávidas no Brasil relataram o uso de algemas na internação para o parto entre 2012 e 2014, e mais da metade teve menos consultas de pré-natal do que o recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

A análise foi feita a partir de uma série de casos provenientes de um censo nacional realizado entre agosto de 2012 e janeiro de 2014. Foram ouvidas 241 mães: 45% com menos de 25 anos de idade, 57% de cor parda, 53% com menos de oito anos de estudo e 83% com pelo menos um filho. De acordo com a pesquisa, 31% das mulheres encarceradas ouvidas são chefes de família.

Além da cultura das algemas, o acesso à assistência pré-natal foi considerado inadequado para 36% das mães – 55% tiveram menos consultas do que o recomendado. Durante o período de hospitalização, 15% afirmaram ter sofrido algum tipo de violência (verbal, psicológica ou física), 32% não foram testadas para sífilis e 4,6% das crianças nasceram com sífilis congênita.

Estima-se que haja 10,2 milhões de pessoas presas no mundo. As mulheres ainda são minoria, embora com participação crescente nesse contingente. De acordo com o Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen), divulgados no final de 2015, o Brasil custodia cerca de 37 mil mulheres – crescimento de 567% em 15 anos e de 118% apenas entre 2005 e 2014. O tráfico de drogas é a principal razão dessa multiplicação – direta e indiretamente.

“Visitamos todas as prisões femininas de todas as capitais e regiões do Brasil que recebem grávidas e mães. Verificamos que foi baixo o suporte social e familiar recebido, e foi frequente o uso de algemas na internação para o parto, relatado por mais de um terço das mulheres. Piores condições da atenção à gestação e ao parto foram encontradas para a mães encarceradas em comparação as não encarceradas, usuárias do SUS. O estudo mostrou também que havia diferença na avaliação da atenção recebida durante a internação para o parto de acordo com a condição social das mães. Foi menor a satisfação para as pobres, as de cor de pele preta ou parda”, relatou a pesquisadora da Escola Nacional de Saúde Pública (Ensp/Fiocruz), Maria do Carmo Leal, que coordenou o estudo ao lado da pesquisadora Alexandra Roma Sánchez.

Na maioria dos estados, a mulher grávida é transferida no terceiro trimestre de gestação de sua prisão de origem para unidades prisionais que abriguem mães com seus filhos, geralmente localizadas nas capitais e regiões metropolitanas. Essas mulheres são levadas ao hospital público para o parto e retornam à mesma unidade onde permanecem com seus filhos por um período que varia de seis meses a seis anos: a maioria entre seis meses e um ano. Depois desse período, geralmente as crianças são entregues aos familiares maternos/paternos, ou, na ausência destes, vão para abrigos e a mãe retorna à prisão de origem.

No Paraná, as presas são recebidas na 32ª semana pelo Complexo Médico Penal, em Pinhais. De lá, elas são encaminhadas para o Hospital Angelina Caron, parceiro da Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária, para a realização do parto. Após a alta médica, retornam para suas comarcas de origem.

De acordo com Sílvia Rita Souza, secretária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, cerca de 95% das mulheres encarceradas no Brasil já sofreram ou sofrem algum tipo de violência dentro das prisões e 63% são condenadas a penas de até oito anos. A advogada Luciana Simas, que participa do documentário produzido a partir do estudo da Fiocruz, afirma que a lei resguarda todos os direitos das mulheres presas, menos, e apenas momentaneamente, a liberdade. “Temos leis que garantem direitos às mulheres e seus filhos, mas, na prática, quando a gente vai ver, isso não é efetivado”, afirma.

Para Fabiane Pieruccini, juíza substituta do 2° Grau do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), em entrevista ao Conselho da Comunidade, as mulheres são presa por delitos patrimoniais relacionados à droga ou pelo tráfico de entorpecentes. E costumam receber penas mais altas que a dos homens. “As mulheres, em geral, são presas com maior quantidade de drogas porque são detidas em casa, enquanto o homem trafica na rua. Elas depositam a droga, ficam com ela, então têm mais quantidade. Além disso, dificilmente estão sozinhas, e são enquadradas também por associação. Parece que a mulher tem um manto sagrado que a ela não é dado o direito de errar. Se ela erra, a punição é dupla. Do outro lado você percebe que não são reincidentes, mas têm penas muito longas. E a situação de abandono. Elas são completamente abandonadas dentro do cárcere”, resume.

Proibição das algemas

Entrou em vigor no dia 13 de maio a Lei nº 13.434/2017, que proíbe que mulheres presas sejam algemadas durante o parto. Aprovada pelo Congresso Nacional no final de março, a lei foi sancionada em dois meses pela Presidência da República. O novo texto altera o Artigo 292 do Código de Processo Penal (CPP) e estabelece que é vedado o uso do algemas em mulheres grávidas durante os atos médico-hospitalares preparatórios para a realização do parto e durante o trabalho de parto, bem como em mulheres durante o período de puerpério imediato.

A lei reforça normativos anteriores que já vedavam o uso de algemas nessas situações, como a resolução de 2012 do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) e uma súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal (STF), que prevê que “só é lícito o uso de algemas em casos de resistência e de fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física própria ou alheia, por parte do preso ou de terceiros, justificada a excepcionalidade por escrito, sob pena de responsabilidade disciplinar, civil e penal do agente ou da autoridade e de nulidade da prisão ou do ato processual a que se refere, sem prejuízo da responsabilidade civil do Estado”.

Além disso, as Regras de Bangkok para o tratamento de mulheres presas, incorporadas ao Judiciário brasileiro em 2016, também proíbem o uso de algemas. “A sujeição a instrumentos tais como algemas, correntes, ferros e coletes de força nunca deve ser aplicada como sanção. Mais ainda, correntes e ferros não devem ser usados como instrumentos de coação. Quaisquer outros instrumentos de coação só podem ser utilizados nas seguintes circunstâncias: a) Como medida de precaução contra uma evasão durante uma transferência, desde que sejam retirados logo que o recluso compareça perante uma autoridade judicial ou administrativa; b) Por razões médicas sob indicação do médico; c) Por ordem do diretor, depois de se terem esgotado todos os outros meios de dominar o recluso, a fim de o impedir de causar prejuízo a si próprio ou a outros ou de causar estragos materiais; nestes casos o diretor deve consultar o médico com urgência e apresentar relatório à autoridade administrativa superior”.

Documentário

Com base no estudo e entrevistas com mães e profissionais de saúde realizadas durante a pesquisa, a Fiocruz produziu o documentário Nascer nas prisões, que será lançado brevemente. O filme sairá pelo Selo Fiocruz Vídeo e tem direção de Bia Fioretti.