Um doente terminal a caminho do Hospital São Roque

Valdecir Alves Resende estava no Complexo Médico Penal, em Pinhais

Após uma nova intervenção do Conselho da Comunidade da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, o preso Valdecir Alves Resende, 64 anos, natural de Canhoba, no Sergipe, e portador de doença gravíssima, foi finalmente transferido para uma prisão domiciliar. No entanto, ele vai continuar nos próximos anos na capital do Paraná, a 2.730 quilômetros ou 34 horas de carro da casa original. A decisão é do juiz Moacir Dala Costa, coordenador dos mutirões carcerários que revisam as penas dos presos do regime fechado.

Ele estava no Complexo Médico Penal (CMP), em Pinhais, cumprindo pena em regime semiaberto, segundo o relatório de sua execução penal, mas se encontrava trancafiado no Hospital Penitenciário, isolado dos demais presos da unidade nos mesmos moldes de um castigo. Agora, cumprirá o restante de sua pena na Associação Beneficente São Roque, em Curitiba, que tem como finalidade promover o atendimento de pessoas atingidas pela hanseníase (lepra).

Valdecir é portador de cromoblastomicose, uma infecção fúngica de longa duração da pele e de difícil cura. No CMP, ele vivia entre a maca e a cadeira de rodas em um espaço isolado, sem contato com outros presos. A própria direção da unidade reconheceu em ofício encaminhado à Vara de Execuções Penais, em 2015, a impossibilidade de dar continuidade ao tratamento necessário para a doença. Em maio deste ano, a direção procurou o Conselho para que intercedesse junto ao Poder Judiciário pela transferência.

A Justiça já havia determinado à direção do CMP que adequasse a permanência do paciente naquela unidade às condições do regime semiaberto, o que não foi estabelecido em mais de um ano de vigência da decisão. Para Isabel Kugler Mendes, presidente do Conselho, esse fato corroborou a necessidade da transferência. “Ele ainda tem algum tempo de pena para cumprir, e já não tinha mais convívio no Complexo Médico Penal. O hospital não consegue tratar pacientes com esse tipo de doença, é uma realidade. Ele é cadeirante, já não apresenta mais risco de fuga”, afirma.

O apenado vinha sendo acompanhado pelo órgão nos últimos anos, dada sua gravíssima condição de sua saúde. Em 2015, o órgão formulou um pedido de indulto humanitário, endossado pela Defensoria Pública do Paraná e respaldado em uma decisão do final de 2014, mas a solicitação foi negada pela Justiça em fevereiro do ano passado. A justificativa baseou-se na impossibilidade de concessão do benefício a detentos que cometeram crime hediondo – o réu foi condenado em duas ações penais, em 1986 e 2007, por homicídio qualificado, a mais de 30 anos. Valdecir está preso há dez anos no estado.

Ademais, a Justiça considerou que ele demonstrou evolução quanto à sua condição no cárcere, mesmo que porte a doença há 21 anos. “A uma porque a doença apresentada pelo requerente não é enquadrada como doença grave pelo direito pátrio, como forma de permear a interpretação da expressão ‘doença grave’ contida no artigo 1º, XI, c do Decreto de Indulto e Comutação. Em segundo lugar, ao que tudo indica a doença chegou a avançado estágio sintomático devido principalmente à falta de cuidados e de higiene do próprio paciente. Vale destacar que em poucos meses desde o diagnóstico e com a aplicação de medicamentos e curativos fornecidos pelo Complexo Médico Penal foi constatada importante melhora em seu quadro de saúde. Tal tratamento e os medicamentos utilizados são os mesmos disponibilizados pela rede pública de saúde, que mantém convênio com o sistema penitenciário”, destacou o magistrado Ronaldo Sansone Guerra, da 3ª Vara de Execuções Penais de Curitiba, na decisão que manteve a prisão.

Para Isabel Kugler Mendes, a transferência para o São Roque possibilitará um tratamento penal muito mais digno, o que é, essencialmente, uma das funções do Conselho da Comunidade. “A Associação Beneficente tem os meios necessários para cuidar da doença dele. Eles desenvolvem um trabalho muito digno há quase 100 anos, são referência nesse tipo de assunto em todo o país.”

Na decisão que acatou a transferência, Moacir Dala Costa destacou que o preso está “se decompondo em vida”. “Já o preso Valdecir Alves Rezende, que cumpre pena no regime semiaberto, portador de hanseníase, ganhou prisão domiciliar e foi levado ao Hospital São Roque em Piraquara, vez que não tem aceitação familiar. A situação desse interno era deplorável. Está se decompondo em vida. Literalmente apodrecendo vivo”, atestou durante o último mutirão carcerário.

Caso antigo

Valdecir Alves Resende começou a ser acompanhado pelo Conselho da Comunidade em novembro de 2015. Em uma das vistorias, uma enfermeira pediu que Isabel Kugler Mendes e Elisabete Subtil de Oliveira, diretora administrativa do órgão, o visitassem. Na ocasião, o Conselho intercedeu junto ao Hospital das Clínicas por um exame detalhado sobre a sua situação. O CMP, na ocasião, não tinha nem ataduras para fazer uma troca periódica sobre os ferimentos. Meses mais tarde, o Conselho conseguiu que um médico da Fundação Pró-Hansen, instituição filantrópica com atividades de assistência médico-social, atendesse o paciente. Ele passou a receber medicamentos específicos e seu tratamento penal melhorou, ainda que sua situação, desde aquela época, já possibilitava tratamento penal diferenciado.