Conselho, OAB e Corregedoria dos Presídios de Curitiba recebem pedido de providências

Mães e esposas protestam no Fórum de Execuções Penais de Curitiba

A presidente do Conselho da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, Isabel Kugler Mendes, o presidente da comissão de Direitos Humanos da OAB-PR, Alexandre Salomão, e o juiz corregedor dos presídios da Comarca de Curitiba, Ronaldo Sansone Guerra, receberam na tarde desta quinta-feira (22) familiares dos presos das penitenciárias da RMC, que entregaram ao magistrado um pedido de providências para dar fim a maus tratos, humilhações, torturas, superlotação e revista vexatória, e pedir acesso a estudo e trabalho para os apenados.

A audiência ocorreu depois de um novo ato de protesto no Fórum de Execuções Penais de Curitiba, no Alto da Glória. Cerca de 30 familiares representaram os presos de todas as unidades do Paraná, que estão fechados em suas celas, em forma de protesto, desde segunda-feira (19).

O principal ponto de reclamação é o tratamento de agentes penitenciários e do SOE (Grupo de Operações Especiais do Depen) com presos e familiares e a inércia dos diretores das unidades em relação a abusos verbais, físicos e humilhações. Além da recepção hostil, familiares e presos reclamam da superlotação em algumas unidades, o que impossibilita atendimentos de saúde básicos e o suprimento de itens essenciais do dia a dia como roupas, cobertores, materiais de higiene e alimentação de qualidade.

Os presos e familiares também reclamam do afastamento da cidade de origem para cumprir pena em outra comarca, o que impossibilita visitas semanais, e da paupérrima oferta de estudo e trabalho. De acordo com relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE), apenas 6.076 presos estão envolvidos em alguma atividade educacional – 3.355, se descontados os presos que fazem remição por leitura. Dos cerca de 22 mil presos das penitenciárias, apenas 4.700 trabalham, mas as atividades englobam artesanato e a rotina da penitenciária (faxina, alimentação, conservação).

As mulheres também trouxeram reclamações pontuais da Comarca de Curitiba, que é atendida por este Conselho da Comunidade, em relação a barras de choque em uma unidade, castigos aplicados desproporcionalmente, dispensas e descasos com familiares nos dias de visita, negligência com os presos da Operação Alexandria (reclusos preventivamente há quase dois anos sem serem ouvidos), problemas de atendimento dentário e denunciaram maus tratos pontuais.

O pedido de providências foi protocolado na Corregedoria, que passará a investigar os casos que a ela cabe, como maus tratos e a atuação do SOE. O Conselho da Comunidade irá apurar os casos relatados individualmente na Comarca de Curitiba e os problemas estaduais serão levados ao Depen, que tomará as devidas providências.

Para a presidente do Conselho, a situação é preocupante. “O sistema está no limite. A greve é um alerta, poderia ser uma ação generalizada de rebelião. Os presos não aguentam mais um sistema que não ofereça estudo e trabalho, e maus tratos principalmente com familiares que não têm que pagar a pena da pessoa privada de liberdade. Nós ouvimos e lutamos contra isso constantemente, mas agora o alerta parece mais incisivo”, afirma Isabel Kugler Mendes.

Parte das reivindicações dos familiares