Consultor do Prêmio Innovare visita a PCE-UP, em Piraquara

PCE-UP oferta estudo e trabalho em tempo integral para presos

Isabel Kugler Mendes, presidente do Conselho da Comunidade da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, esteve nesta terça-feira (27) na Penitenciária Central do Estado – Unidade de Progressão (PCE-UP) ao lado do desembargador Ruy Muggiati e do juiz Eduardo Lino Bueno Fagundes Júnior, supervisores do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do Paraná (GMF-PR), para acompanhar a visita do consultor do 14º Prêmio Innovare, Luiz Assi. A fase de inspeção in loco dos projetos começou no dia 12 de junho e irá até o dia 25 de julho.

A PCE-UP, idealizada pelo GMF-PR em parceria com o Depen e o Conselho da Comunidade, como parte do projeto Cidadania dos Presídios, concorre na categoria Cidadania e Justiça. A novidade desta edição é que, além da premiação nas categorias tradicionais, o Prêmio Innovare dará destaque a uma prática relacionada ao sistema carcerário como forma de responder aos retrocessos assistidos em janeiro nas regiões Norte e Nordeste do Brasil.

Participaram da visita, além dos magistrados e da representante do Conselho, o desembargador Arquelau Araujo Ribas, 1º vice-presidente do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), a juíza Ana Carolina Bortolamei Ramos, promotores da Execução Penal, representantes do Depen, a diretora da PCE-UP, Cinthia Maria Mattar Bernardelli Dias, e assessores do TJ-PR.

A PCE-UP começou a funcionar em dezembro de 2016 na estrutura da antiga PCEF (Penitenciária Central do Estado – Feminina) e desde então abriga um projeto inédito de cumprimento integral da Lei de Execução Penal (LEP), com oferta de estudo, trabalho, remição e assistências religiosa, médica e social.

Atualmente, cinco empresas conveniadas com o Depen empregam presos dentro da unidade: Germer Porcelanas – levada pelo Conselho da Comunidade -, Polo Royal, Rosebud, Charlotte Pães e Risotolândia. Com o trabalho, os presos recebem 3/4 de um salário mínimo, depositados em favor de uma conta escolhida por eles. Ademais, professores e pedagogos se revesam na unidade para atender três turnos de aulas para cerca de 160 presos – 20 já concluíram o Ensino Médio e dois cursam faculdades a distância – e o projeto de remição pela leitura.

A unidade abriga 181 presos em duas galerias. Quem não trabalha nos canteiros terceirizados ajuda a reconstruir e limpar o presídio. De acordo com o chefe de segurança da PCE-UP, há seis meses os presos da unidade não veem algemas. “Nós tivemos inclusive um fato que nos encheu de alegria nos últimos dias. Um preso que não tem uma perna chegou à unidade e logo de imediato nós pensamos em passá-lo na frente na lista das vagas remuneradas. Chamamos os representantes dos presos e apresentamos a ideia. Eles fizeram uma reunião e concordaram. Além de tudo o que estamos oferecendo, eles têm mudado aquela consciência de prisão. Eles pensam coletivamente”, disse, durante a visita.

Em março, para reforçar a instalação bem sucedida da PCE-UP, o Paraná firmou um termo de parceria com a Organização dos Estados Americanos (OEA) com o objetivo de buscar soluções e melhorias para o sistema prisional, além de divulgar e repercutir as boas práticas já realizadas no estado.

No último final de semana, como amostra do tratamento diferenciado, a unidade recebeu um culto ecumênico inédito com a participação de sete congregações diferentes e a visita do Coral da UTFPR, com ganas de incentivar o acesso à cultura dentro das grades.

Dose dupla

Essa é a segunda vez que o juiz Eduardo Lino Bueno Fagundes Júnior se vê envolvido no Prêmio Innovare. Em 2016, o magistrado foi o vencedor da categoria Juiz com o projeto de otimização eletrônica de benefícios da Execução Penal. Com o uso da tecnologia, o projeto inverteu a lógica usada na tramitação dos processos, calculando prazos e notificando automaticamente o juiz e os servidores da Vara sobre quais detentos terão direito a benefícios nos próximos 30 dias. Dessa forma, os procedimentos burocráticos necessários à concessão do benefício podem ser preparados com antecedência.

PCE-UP e Conselho da Comunidade

Além de levar a Germer Porcelanas, que emprega 10 presos, para a unidade, o Conselho da Comunidade foi responsável pela doação de mais de uma tonelada de tecido para a confecção de uniformes para todos os presos e também para os doentes mentais presos no Complexo Médico Penal (CMP), em Pinhais. O órgão também repassou recursos para a unidade comprar material elétrico para reformar as galerias, tinta para a pintura dos pátios e acrílico para fechar as janelas das celas dos canteiros de obra.