Paraná entrega 457 viaturas policiais humanizadas para os municípios do interior

Beto Richa, governador do Paraná, na entrega das primeiras viaturas humanizadas. Foto: Orlando Kissner/ANPr

O governo do Paraná entregou nesta terça-feira (27) 457 novas viaturas para as polícias Militar e Civil, que serão distribuídas tendo como base os índices de criminalidade registrados nos municípios do interior. As unidades são as primeiras viaturas de um lote de 1.100 veículos adquirido pelo Paraná ao custo de R$ 112,3 milhões e vêm com celas humanizadas, em respeito a uma determinação de outubro de 2016 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

As “celas humanizadas” ficam no banco de trás das viaturas (veja imagens). Os presos não podem mais ser colocados algemados nos porta-malas e deverão ser transportados nas mesmas condições de qualquer passageiro, independente da gravidade do suposto delito.

A resolução do Contran é de 19 de outubro de 2016. O parágrafo único do artigo 2 diz claramente que “é proibido o transporte de presos em compartimento de proporções reduzidas, com ventilação deficiente ou ausência de luminosidade”, em respeito à Política Nacional de Trânsito e aos acordos firmados pelo país em âmbito internacional, que preveem tratamentos dignos (e mínimos) em relação ao preso.

Para atender essa demanda, os veículos fabricados e transformados para transporte de presos deverão obter o Certificado de Adequação à Legislação de Trânsito (CAT).

Além das 457 viaturas das polícias Militar e Civil, outras nove vão para a Polícia Científica, mas elas foram entregues pela Secretaria Nacional de Segurança Pública, vinculada ao Ministério da Justiça.

Das unidades compradas pelo Paraná, 90 são modelo Toyota/Etios, 20 Renault/Oroch, 117 Fiat/Palio Adventure, 90 Volkswagen/Amarok e 40 Renault/Duster para a Polícia Militar, e 100 Renault/Duster para a Polícia Civil.