Doações do Conselho da Comunidade para o Centro de Custódia completam dois anos

Presos da superlotada Delegacia de Furtos e Roubos de Veículos, em Curitiba

O projeto permanente de doação de pães, manteiga, potes de doces e vale-alimentação para o Centro de Audiências de Custódia de Curitiba, do Poder Judiciário, completa dois anos neste mês de julho. Localizado no bairro Ahú, nas dependências do antigo presídio, o Centro recebe os presos autuados em flagrante delito em até 24h após a sua prisão. O Conselho da Comunidade da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba é colaborador da alimentação – e mínimo de dignidade – deles.

Nas audiências, o juiz decide se o preso pode responder em liberdade ou não ou se adotará outra medida como tornozeleira eletrônica, comparecimento periódico em juízo ou recolhimento familiar. O projeto nasceu com a juíza Fabiane Pieruccini, que participou do piloto de implantação dessa etapa do processo penal na capital, em julho de 2015, antes mesmo da instalação do Centro. As audiências de custódia começaram no Paraná na 14ª Vara Criminal de Curitiba, da qual a magistrada era a titular. A reforma nas dependências do Ahú foi inaugurada alguns meses depois, em 15 de janeiro de 2016, em cerimônia que contou com a presença do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski. Curitiba foi a segunda capital brasileira a receber um Centro, depois de São Paulo.

Nos ofícios mais recentes encaminhados ao Conselho, o juiz Rubens dos Santos Junior, atual titular das audiências, reforça a necessidade de manutenção do projeto e também do sucesso do mesmo. “A doação tem o objetivo de complementar ou suprir a alimentação dos presos que aqui passam a tarde para a realização da Audiência de Custódia, e não raras vezes, são trazidos sem receber alimentação”, afirmou o magistrado no documento 06/2017. Neste ano, o órgão já renovou o valor entregue ao Poder Judiciário em três oportunidades.

Para Isabel Kugler Mendes, presidente do Conselho a Comunidade, as doações são uma forma de reforçar a parceria entre Judiciário e a sociedade. “Desde o início nós reconhecemos a importância desse projeto. Ele é fundamental para os presos que chegam às audiências em condições péssimas, de extrema vulnerabilidade social. É também uma forma da Justiça e da comunidade trabalharem em parceria para dar dignidade a essas pessoas”, afirma.

Esse projeto se soma ao olhar que o órgão já tem sobre a primeira prisão e o universo das delegacias. Nos últimos meses, o órgão colaborou para aliviar o caos carcerário em diversas unidades: Delegacia de Furtos e Roubos de Veículos, 5° DP, 1° DP e 8º DP.

Atualmente, cerca de 9 mil presos cumprem irregularmente pena ou detenção provisória em delegacias de todo o Paraná. O estado também tem mais presos provisórios (54,12%) do que a média nacional (34%).

De 31 de julho de 2015 a 30 de abril de 2017 foram 20.010 audiências no Paraná, com 11.522 (57,58%) conversões em preventiva e 8.488 (42,42%) solturas, em consonância com as determinações do Conselho Nacional de Justiça. Ademais, 311 presos reclamaram de abuso policial e 811 foram encaminhados para o serviço social dos municípios. O Brasil já realizou 229.634 audiências, com 125.965 (54,85%) conversões em prisão preventiva e 103.669 (45,15%) liberações.

Em entrevista ao Conselho da Comunidade, a juíza Fabiane Pieruccini reforçou a importância das audiências. “As audiências de custódia significam um marco civilizatório no processo penal. É a chance que o custodiado tem de estar diante da autoridade que tem condição de deliberar sobre a necessidade ou não da sua manutenção em cárcere em prazo exíguo. O objetivo principal das audiências de custódia, ao contrário do que muitas pessoas propagam, não é o desencarceramento ou a fiscalização/auditoria da atividade policial. O objetivo maior é avaliar o mérito, in loco e no calor dos fatos, as condições de cada acusado e as circunstâncias da prisão dele, para que se avalie a real necessidade da manutenção da custódia, ou qual medida cautelar é passível de aplicação em cada caso”.