Projeto de lei quer regulamentar hortas em penitenciárias

A senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE) apresentou, em abril, um projeto de lei que regulamenta as hortas nas penitenciárias estaduais e federais e propõe que presos cuidem e produzam hortaliças orgânicas para serem consumidas na própria unidade ou enviadas para doação a instituições de caridade. O projeto modifica a Lei de Execução Penal (Lei 7.210/84) adicionando um artigo que permite a atividade em presídios. Nesta semana, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado designou a senadora Ângela Portela (PDT-RR) como relatora.

Na justificativa da proposta, Maria do Carmo citou dois exemplos. O primeiro é de Montenegro, no Rio Grande do Sul, onde está sendo implantado o projeto Plantando um Futuro Melhor, que consiste em uma horta comunitária cultivada pelas detentas da Penitenciária Modulada do município. O segundo é do Presídio Professor Jacy de Assis, em Uberlândia, no Triângulo Mineiro, onde os internos produzem cerca de 400 caixas de legumes, hortaliças e plantas medicinais por mês.

“Iniciativas exitosas como essas contribuem para a ressocialização do preso através do trabalho, porque oferecem aprendizado profissional relacionado ao plantio. Ademais, o trabalho nas hortas funciona como medida terapêutica além de contribuir para reconstrução dos laços sociais do detento na medida em que ele retoma uma função na sociedade”, destaca a proposta.

A senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE) destaca também a contribuição das hortas na redução dos custos com a manutenção do estabelecimento penal. Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), cada preso custa em média R$ 2,4 mil aos cofres públicos por mês. No Paraná, de acordo com o Tribunal de Contas do Estado (TCE), o número salta R$ 2,9 mil. Em penitenciarias federais esses números chegam a cerca de R$ 3.470 mensais.

“Do ponto de vista econômico, as hortas contribuem com a redução dos custos de manutenção do estabelecimento penal, uma vez que a produção é direcionada ao seu próprio suprimento. Por fim, outra vantagem do incentivo a esta prática é a alimentação saudável proporcionada pelo uso de alimentos cultivados em hortas orgânicas nos próprios presídios”, diz outro trecho da justificativa.

O PL 117/2017 propõe a modificação do art. 32 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que passaria a vigorar acrescido do seguinte § 1º – A: “Art. 32……………………………………………………………………………………………………………… § 1º – A Deverá ser incentivado, tanto quanto possível, o cultivo de hortas orgânicas para o suprimento dos próprios estabelecimentos penais ou para doação a instituições de caridade…………………………………………………………………..”.

Senadora quer alterar a LEP. Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado