Mutirão carcerário concede 727 benefícios a presos dos regimes fechado e semiaberto

Interior de um dos “shelters” da CCP. Estruturas se assemelham a containers. Mutirão aconteceu na sede desta penitenciária

Um mutirão carcerário realizado na Casa de Custódia de Piraquara, na semana passada, concedeu 727 benefícios para presos dos regimes fechado e semiaberto. De acordo com o juiz Moacir Dala Costa, coordenador do projeto, 338 presos passaram para o regime monitorado (tornozeleira eletrônica) e 349 saíram do fechado para o semiaberto (Colônia Penal Agroindustrial – CPAI). Também foram lavrados 40 alvarás de soltura.

Os presos do regime fechado que tinham direito à progressão até 14 de novembro de 2017 passaram para o semiaberto. Já os presos da CPAI ganharam direito ao aberto monitorado ou livramento condicional um ano antes da data imposta na condenação. Aqueles que tinham direito até 31 de julho de 2018 saíram com tornozeleira eletrônica ou receberam alvará de soltura. De acordo com o Depen, o Paraná monitora cerca de 5 mil presos.

Todos os detentos passaram por uma avaliação in loco do magistrado e só obtiveram o direito mediante averiguação de bom comportamento prisional. Os que tinham direito a tornozeleira eletrônica e já foram liberados serão acompanhados pelo Escritório Social, projeto pioneiro no Paraná para acompanhar presos do regime monitorado.

As datas-limite de progressão foram estabelecidos pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do Paraná (GMF-PR), supervisionado pelo desembargador Ruy Muggiati e coordenado pelo juiz Eduardo Lino Fagundes, da 1ª Vara de Execuções Penais de Curitiba. A ação é organizada pelo Poder Judiciário em parceria com o Departamento Penitenciário do Paraná (Depen) e faz parte do projeto Cidadania nos Presídios, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os mutirões contam com a participação do Ministério Público e da Defensoria Pública do Paraná e visam reanalisar as penas impostas e abrir vagas para os presos das delegacias. Os órgãos analisaram processos das três varas de Execuções Penais de Curitiba.

Também foram ouvidos 249 presos em audiências de falta grave (subversão da disciplina, fuga, posse de drogas ou celulares, descumprimento das condições impostas ao regime, etc).

Recomeço

O Conselho da Comunidade da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba levou ao juiz Moacir Dala Costa 26 nomes de presos que se encaixavam no perfil estabelecido. Esse é um trabalho perene do órgão, que recebe a demanda através de familiares em sua sede e durante as vistorias que realiza nas unidades. “Uma das funções do Conselho da Comunidade é a fiscalização da normalidade da pena. Nós temos uma parceria com o GMF na política de desencarceramento, então sempre levamos nomes de pessoas que atendem aos critérios estabelecidos. O objetivo é que a sociedade participe das decisões, uma vez que o Conselho é conhecedor daqueles que têm direito, bom comportamento e que não tenham cometido crime hediondo”, destaca Isabel Kugler Mendes, presidente do órgão.

Últimos mutirões

Em junho, dois mutirões concederam mais de 200 benefícios a presos do Complexo Médico Penal, em Pinhais, e a provisórias da Penitenciária Feminina do Paraná, em Piraquara. Na ocasião, as mães com filhos na creche penitenciária foram liberadas para responder em liberdade.