MPPR pressiona governo do Paraná por melhorias no sistema penitenciário

Ivonei Sfoggia, procurador-geral de Justiça, em evento do Gabinete de Gestão Integrada de Segurança Pública. Foto: Divulgação/Ministério Público

O procurador-geral de Justiça, Ivonei Sfoggia, participou nesta terça-feira (18) da primeira reunião do Gabinete de Gestão Integrada de Segurança Pública (GGI) do Estado do Paraná, órgão colegiado que reúne permanentemente representantes de diversas instituições para discutir, deliberar e executar políticas públicas que visem o aperfeiçoamento da prestação do serviço de segurança no Estado. Como uma das primeiras propostas a serem deliberadas pelo GGI, por considerar a urgência do tema, o MP do Paraná apresentou minuta de Termo de Ajustamento de Conduta a ser assinado com o Governo do Estado para a promoção de melhorias no sistema penitenciário do Paraná.

A reunião aconteceu no Palácio Iguaçu e contou com a presença do governador Carlos Alberto Richa, do secretário da Segurança Pública e da Administração Penitenciária, Wagner Mesquita, e do procurador-geral do Estado do Paraná, Paulo Sérgio Rosso, entre outros representantes de órgãos que atuam na área. Pelo MPPR, estiveram presentes, além de Ivonei Sfoggia, o procurador de Justiça Claudio Rubino Zuan Esteves, coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais, do Júri e de Execuções Penais, e o promotor de Justiça André Tiago Pasternak Glitz, que atua no Caop.

O Termo de Ajustamento de Conduta vem sendo discutido pelo MP com órgãos do próprio governo há alguns meses e leva em consideração o compromisso público assumido pela atual gestão estadual de reduzir a população carcerária custodiada em delegacias de polícia no Paraná. De acordo com o documento proposto pelo MPPR, o Estado se comprometeria, até o final de 2018, a promover, entre outras medidas, o gradativo esvaziamento das unidades prisionais de delegacias de polícia. O objetivo é que, com a adoção de uma política transparente, planejada e contínua, que engloba também a construção de 14 novas unidades prometidas pela atual administração estadual, o número de presos custodiados em delegacias, até o final deste período, não ultrapasse 10% do total da população prisional do Paraná – hoje é de cerca de 35%.

Um levantamento realizado pelo Ministério Público identificou que, das 29.032 pessoas custodiadas pelo Estado do Paraná, 9.711 delas estão em unidades prisionais de Delegacias de Polícia (dados do segundo semestre de 2016). De acordo com o MPPR, a capacidade das delegacias corresponde a não mais do que 4.370 vagas.

“Para nós, do Ministério Público, a criação deste grupo foi um passo muito importante para que possamos trabalhar plenamente a questão da segurança pública no Paraná. Esse é um tema de extrema relevância para a instituição, e estamos satisfeitos que, a partir de agora, estaremos ao lado de outras instituições para realizar ações efetivas que visem diminuir a criminalidade e a violência, melhorar o sistema penitenciário no estado, enfim, todas as questões que estão ligadas à segurança pública”, ressaltou o procurador-geral de Justiça, Ivonei Sfoggia. “Todas as sugestões são muito bem vindas para aprimorarmos os mecanismos de segurança pública do Paraná”, declarou, por outro lado, o governador Beto Richa.

O Gabinete de Gestão Integrada é formado pelas secretarias estaduais da Segurança Pública e Administração Penitenciária e da Justiça, Trabalho e Direitos Humanos; a Casa Militar, Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Instituto Médico Legal, Instituto de Criminalística; Departamento de Trânsito; Conselhos Comunitários de Segurança; Receita Estadual; Polícia Federal; Receita Federal; Agência Brasileira de Inteligência (ABIN); Tribunal de Justiça do Paraná; Justiça Federal no Paraná; Ministério Público do Paraná; Assembleia Legislativa; Destacamento Aeronáutico e a Marinha no Paraná.

Com informações do MPPR.