Estudo do G1 mostra que Paraná é o estado que mais usa tornozeleiras eletrônicas

Uma tornozeleira custa ao Paraná R$ 245 por mês

Um estudo do G1, portal de notícias da Rede Globo, revela que o Paraná é o estado que mais usa tornozeleiras eletrônicas no país. As peças foram instituídas como política nacional em 2010 para criminosos de menor potencial ou presos que já passaram pelo regime fechado. De acordo com o levantamento, cerca de 5,3 mil presos estão monitorados no Paraná, contra 2,8 mil do Mato Grosso, segundo estado no ranking – São Paulo e Rondônia não fazem parte da lista.

De acordo com o estudo, 24.203 presos estão monitorados no país, de um total de cerca de 622 mil. Ao menos 821 aguardam a aquisição do equipamento para deixar a prisão e três estados (Amapá, Bahia e Roraima) e o Distrito Federal informaram que não possuem presos monitorados.

As tornozeleiras são uma opção da Justiça para que presos cumpram regime domiciliar e continuem sendo observados. Os equipamentos funcionam com um módulo GPS, como nos carros, e têm um modem de celular para transmissão de dados e dois cartões de operadoras diferentes a fim de evitar ausência de sinal. Elas podem ser colocadas depois das audiências de custódia ou quando presos saem do regime fechado.

No Paraná, a política de mutirões carcerários, a criação do Escritório Social, a concentração de presos da Operação Lava Jato e o fortalecimento das audiências de custódia são alguns dos motivos que levam ao reforço dessa política, que também é mais barata para os cofres públicos. De acordo com o estudo, o preço por peça é de R$ 245 no Paraná, enquanto um preso do regime fechado custa em média R$ 3,3 mil por mês, de acordo com o Tribunal de Contas do Estado – apenas seis estados conseguiram contratos mais vantajosos: Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Pernambuco, Roraima e Santa Catarina.

No último mutirão carcerário, realizado entre os dias 11 e 14 de julho, por exemplo, 338 presos do regime semiaberto passaram para o regime monitorado. Houve antecipação de direito para custodiados que teriam direito a esse benefício até 31 de julho de 2018.

O Escritório Social, criado em março para dar apoio aos presos do regime monitorado em relação a estudo e trabalho, já atendeu mais de 300 presos com tornozeleira. O objetivo é trabalhar com o preso a partir do momento em que ele está na rua. A criação do Escritório também só foi possível com a transferência de todas as presas que cumpriam pena no Centro de Regime Semiaberto Feminino de Curitiba para o regime monitorado. Atualmente, todas as mulheres que progridem do regime fechado vão para o monitorado, sem o convívio do semiaberto.

Luiz Alberto de Cartaxo Moura, diretor-geral do Depen no Paraná, afirma que o monitoramento eletrônico não cria novas demandas para o estado. “O preso é cadastrado, tem oportunidade de fazer cursos. Além disso, as tornozeleiras têm um claro desempenho satisfatório. Ele se reintegra socialmente aos poucos”, afirmou durante o lançamento do Escritório Social.

Dados nacionais

De acordo com o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), em 2015 havia 18.172 pessoas usando tornozeleiras eletrônicas no Brasil (88% homens e 12% mulheres). A projeção do departamento é de que até 2018 haverá 35,7 mil pessoas monitoradas por ano, quase o dobro na comparação com 2015.

A empresa líder do mercado é justamente de Curitiba. A Spacecom fornece tornozeleiras eletrônicas para 19 estados e afirma ter 22 mil equipamentos ativos e 140 funcionários.

No meio jurídico, cresce o entendimento de que as cadeias superlotadas representam uma penalidade inadequada para quem comete pequenos delitos e as limitações orçamentárias do setor público dão combustível a esta tendência.

Além disso, a Súmula Vinculante 56, editada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para embasar decisões de instâncias inferiores, afirma que “a falta de estabelecimento penal adequado não autoriza a manutenção do condenado em regime prisional mais gravoso”.  A determinação da Súmula é que “não deverá haver alojamento conjunto de presos dos regimes semiaberto e aberto com presos do regime fechado. Havendo déficit de vagas, deverão ser determinados: (i) a saída antecipada de sentenciado no regime com falta de vagas; (ii) a liberdade eletronicamente monitorada ao sentenciado que sai antecipadamente ou é posto em prisão domiciliar por falta de vagas; (iii) o cumprimento de penas restritivas de direito e/ou estudo ao sentenciado que progride ao regime aberto”.

CONFIRA O LEVANTAMENTO COMPLETO DO G1.