ENTREVISTA – “O sistema prisional não é visto, é um sistema seletivo”, diz ex-diretora do Depen

Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) realiza audiência pública interativa destinada a debater o tema e lançar o livro: "Liberdade atrás das grades - pedagogia social, política pública e cultura de paz". Em destaque, a diretora de Políticas Penitenciárias do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Valdirene Daufemback Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

A psicóloga Valdirene Daufemback já foi conselheira do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (2008-2012), Ouvidora Nacional de Serviços Penais (2014-2016), diretora de Políticas Penitenciárias do Depen (2014-2016), chefe da Assessoria Especial da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (2017) e participou da elaboração do Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen), em 2014, até hoje o mais completo Censo sobre a população carcerária do país.

Costuma afirmar que a prisão é um mundo à parte. “As regras [da prisão] não são entendidas por quem não conhece a dinâmica”, explica. Daufemback já visitou entre 300 e 400 penitenciárias no país, de Norte a Sul, e não esquece de uma experiência que teve em Curitiba, no Manicômio Judiciário. Foi a partir de então que entrou no mundo sob vigilância.

Valdirene Daufemback também possui graduação em Psicologia pela Associação Catarinense de Ensino (1995), mestrado em Psicologia pela Universidade Federal de Santa Catarina (2005) e Doutorado em Direito pela Universidade de Brasília (2014), e é uma das entusiastas dos Conselhos da Comunidade. “Tem o sentido de arejar a própria prisão. Eles trazem novas ideias, parâmetros, ações”, explica. Em 2014, a psicóloga participou do III Encontro dos Conselhos da Comunidade do Paraná, em Foz do Iguaçu, oportunidade em que reforçou o compromisso de atuar em parceria com a sociedade civil organizada.

Nesta entrevista ao site do Conselho da Comunidade da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, Valdirene fala sobre o perfil do preso brasileiro, prioridades para o sistema penitenciário, a experiência no cárcere e perspectivas para alcançar um novo patamar. “Do lado de dentro, eles não são acostumados a sustento, autonomia, independência, inciativa, comunicação. A comunicação é toda controlada, eles não podem escolher. Parece que tudo é ao contrário do que se pretende aqui fora”.

Para Valdirene Daufemback, ex-diretora do Depen, a sociedade não pode se afastar do cárcere

Como você vê a importância dos Conselhos da Comunidade na Execução Penal? Recentemente, você falou que não pode haver um desligamento entre a sociedade e o cárcere? Os Conselhos funcionam como “religamento”?

Os Conselhos da Comunidade são elementos inovadores dos mecanismos que já estão deteriorados. Na Execução Penal como um todo e em especial na prisão. À medida que o Conselho pode intermediar as relações entre a comunidade e as pessoas, isso traz vários benefícios. Tem o sentido de arejar a própria prisão. Eles trazem novas ideias, parâmetros, ações. E também arejam a própria sociedade, tentando trazer para mais perto dela a concepção de que esses processos fazem parte de uma mesma comunidade. [Os Conselhos] têm a missão de desmistificar essa visão binária entre o bem (quem está fora) e o mal (quem está dentro). A ideia é que no futuro essas pessoas possam ser melhor acolhidas. Não é qualquer pessoa que pode chegar, conhecer, se aproximar de uma penitenciária. Os Conselhos têm essa legitimidade de interlocutor. Eles fazem essa ponte entre a sociedade e a prisão, para reverter essa coisa estereotipada.

Diante dessa percepção e do momento de ânimos acirrados no país, qual é o papel dos Conselhos?

Esse momento de exacerbação expõe um sentimento preconceituoso que é muito prejudicial, há pouca reflexão sobre o que está acontecendo no país. As pessoas estão muito interessadas em nomear culpados e nenhum pouco interessadas em revisar nossas políticas e nossas questões sociais. Acho que esse momento exacerbou a percepção do estereótipo em relação aos presos. De que não são recuperáveis. Hoje, o acusado já é visto como condenado. Qualquer tipo de processo entra numa vala comum de culpa, não existe distinção. Como se aqueles que cometem algum tipo de erro, de infração penal, não pudessem manter uma vida integrada depois de cumprir a condenação. Como se não tivessem mais nenhuma qualidade, que o papel social único fosse a prisão. É uma sanha punitivista que tem predominando no nosso ambiente social e tem gente que quer reduzir seres humanos a isso. Não há uma crítica dos fatores que levam as pessoas para a prisão. Aliás, nem todos vão para a prisão, só as pessoas selecionadas, crimes selecionados. Essa percepção começa nas polícias e vai para o Judiciário. O sistema prisional não é visto, é um sistema seletivo: são negros, jovens, pobres.

Qual é o perfil do preso brasileiro?

Quase 70% não têm fundamental completo. Existe uma sobrerrepresentação de pessoas negras, muito mais que de negros livres. A maioria das pessoas depende da Defensoria Pública, mais de 90%. Isso demonstra o quanto existe o direcionamento do aparelho repressivo, voltado para crimes contra patrimônio e drogas. No Brasil, 70% das pessoas estão presas por causa de drogas e crimes contra patrimônio. Nos mostra o quanto estamos pressionando equipamentos públicos para essa certa repressão. Penas mais gravosas para crimes que não são relacionados com a vida, nosso bem mais precioso. Isso gera um custo enorme para o Estado. Lugares inchados, sobrecarregados, Polícias desvirtuadas, Judiciário com filas de processos, prisões entupidas. Fora o custo social, porque, no Brasil, a prisão é uma marca carregada para o resto da vida, mesmo para os inocentes. É preciso que eles paguem as penas e voltem. O Brasil tem muitas dificuldades de reinserção, relacionadas ao trabalho, vínculos familiares, oferta de crédito, educação. São marcas da prisão. Não passam. Em termos de documentação, então. Eles não podem votar pela prisão, depois não conseguem os comprovantes necessários, e perdem o Título de Eleitor, e não conseguem fazer a Carteira de Trabalho. É um constrangimento.

Você também disse recentemente que a prisão é um mundo à parte. Que tem algo de improviso. Por que?

É um mundo à parte na medida em que os próprios muros já geram esse distanciamento. O objetivo é o isolamento. A prisão não está inserida numa política pública integrada. Está cada vez mais isolada. Mais hermética. Dentro disso, começam a ocorrer relações de poder, relações sociais diferentes, que só têm lógica dentro dos estabelecimentos. Não têm lógica fora deles. É o fator custódia que envolve os próprios funcionários, relações de poder assimétricas. Eles vivem 24h juntos, têm um nível de intimidade que nós não temos com a nossa família. Por isso considero um mundo à parte. Essas regras não são entendidas por quem não conhece a dinâmica. Brigas, mortes e rebeliões podem acontecer por faíscas. Porque eles carregam um conjunto de significados. Esses parâmetros precisam ser melhor compreendidos. Temos que ter condições de tornar a prisão mais integrada, reduzir danos. Do lado de dentro, eles não são acostumados a sustento, autonomia, independência, inciativa, comunicação. A comunicação é toda controlada, eles não podem escolher. Parece que tudo é ao contrário do que se pretende aqui fora.

Você já visitou de 300 a 400 presídios em todo o país. O que mais te impressionou?

Tem coisas muito inusitadas. O Manicômio Judiciário de Curitiba, uma das primeiras vezes que presenciei aquele mundo. Me impressiona a semelhança dos problemas. Dificuldades, por exemplo, na qualidade da alimentação, rotinas travadas, dificultadas pela opressão. Em termos de visita, escola, trabalho, sanitários, padrões que geram humilhação. Os presos não serem chamados pelo nome, terem que andar com a cabeça baixa. Essas coisas impressionam pela repetição. Pessoas com doença gravíssimas ou com doenças básicas que se tornam muito mais graves. Uma unidade em Pernambuco, por exemplo, em que um preso ficou cego por catarata. Ele teve a cirurgia marcada em três oportunidades, mas não foi levado para fazer. A prisão não dá valor para a vida. Não se criam perspectivas para essas pessoas depois da prisão. Os funcionários encaram a função como fim em si mesmo, com repressão e contenção, e não é assim que deveria funcionar. Não percebem que a finalidade da prisão é a reintegração, o passo depois. Para aquele cego, olha o ônus que a prisão causou. É irreversível.

O Brasil hoje tem hoje um excesso de presos provisórios (cerca de 250 mil), deficit de vagas (cerca de 300 mil). O que fazer para solucionar essa questão?

Tem três grandes frentes. A primeira é criar um outro critério. Olha o perfil dessa população. Nós precisamos encarcerar crimes graves, crimes contra a vida, situações repetitivas. Implementar medidas como penas alternativas, audiências de custódia e estratégias que façam com que crimes banais não entrem na prisão. O ônus para todos é muito grande. Depois, trabalhar com quem entrar. Reduzir essa situação de isolamento. Para que tenham oportunidade de novos projetos de vida, atividades culturais, remição de pena, ocupação. Isso torna a prisão mais tranquila, dá mais qualidade de vida para os funcionários. Faz com que eles enxerguem a porta de saída. Por último, cumprir de fato o programa de acompanhamento depois da prisão, porque eles precisam de referências, orientação. Precisamos criar possibilidades para que eles não voltem a reincidir. Dar, pelo menos, passagem de ônibus, uma roupa, alimentação, encaminhamento para moradia e trabalho. Acredito que não precisamos construir mais prisões. Nós temos que qualificar os espaços. Algumas prisões podem até ser destruídas. Se não mudar a gestão de entrada, não muda nada.

Dá para dizer que você é contra a construção de novas penitenciárias? Principalmente nos moldes que costumam acompanhar as crises no sistema. O governo Michel Temer garantiu a construção de novas vagas em janeiro depois dos massacres no Norte e Nordeste. No Paraná, o discurso é similar. Você não concorda?

No governo Dilma Rousseff nós tentamos construir algumas unidades específicas para as mulheres. Mas isso demora tempo, unidades ampliadas, nenhuma ficou pronta ainda. Elas não atingem o problema, vão agravar. Não vão lidar com o problema mais emergencial, nesse caso, das crises e conflitos dentro dos espaços prisionais. As construções demandam um tempo.

Nós trabalhamos muito em cima dos dados do Infopen (Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias) 2014. Há previsão de atualização desses dados?

Me parece que já foi anunciado que o lançamento dos dados de 2015 será nos próximos meses. Mas nós esperamos um crescimento entre 6% e 7%.

Na Revisão Periódica Universal na ONU, o Brasil prometeu diminuir em 10% sua população carcerária até 2019. Diante desse aumento, é possível?

Essa previsão já tinha sido apresentada anteriormente. É possível, mas há necessidade de um esforço conjunto do Executivo, Judiciário e Legislativo. É preciso entender a importância desse passo, a eficácia dele como um todo. A situação atual não dá esperança, porque se quer criar leis com mais tipos penais, reforçar o sistema punitivo, fazer com que o Judiciário pense de forma punitiva. Quem controla toda a movimentação de uma penitenciária, na ponta da caneta, é o Judiciário. O Executivo cumpre a custódia. Em alguns estados da pior maneira possível, em outros, melhor. Mas sem a participação do Judiciário e do Legislativo tudo fica inviabilizado.

O Movimento Brasil Livre (MBL) e alguns deputados têm atuado na defesa do fim do regime semiaberto. Como você considera essa alternativa?

Não me parece que seja a medida mais importante nesse momento. O regime semiaberto tem uma função no sistema progressivo. É um regime mais brando que permite maior contato com a sociedade, num estágio de preparação para a liberdade condicional. Se ele não tiver esse momento de mais oportunidades, mais convívio social, de poder exercitar as escolhas, ele não vai ter nem caminho. Esse é objetivo, é um estágio de progressão. Evita o choque pelo choque. Em muitos lugares do Brasil, o semiaberto é quase um regime fechado, talvez seja por isso que muita gente diz que é melhor não ter, que é melhor que a pena seja mais gravosa. E para aquelas pessoas que são condenadas ao regime semiaberto? Elas não podem ir para o fechado. A nossa legislação é pacífica ao reconhecer que determinadas pessoas podem cumprir pena em regime menos gravoso. O inchaço não é bom para ninguém. Essa não deveria ser a preocupação prioritária nesse momento. As prioridades são penas alternativas, medidas cautelares, qualificação das vagas, cuidado com a porta de saída, incentivo às equipes multidisciplinares, egressos trabalhando.

Quais as principais diferenças entre as unidades? As principais carências?

Todas as unidades têm suas violações. Têm os seus dramas. Mas tem unidade que tem uma situação física precária e bom gestor, e isso faz totalmente a diferença, principalmente se ele tiver uma parceria sólida com a comunidade. Isso espelha um bom ambiente para os servidores, gera diálogo frequente com os presos, torna os ambientes menos tensos, muito mais respeitosos. Tem unidades que são muito equipadas e tem uma série de problemas. Ter estruturas mínimas, por si só, não são garantias de ambientes adequados. Nós precisamos contar com o componente da boa gestão dos funcionários. Isso é muito decisivo.

Algumas iniciativas que visem a garantia dos Direitos Humanos são barradas no sistema penitenciário com a justificativa da segurança. Existe toda uma predileção pela segurança. Mas é uma dicotomia falsa. Um não concorre com o outro. Como você vê essa situação?

É uma visão reduzida. A segurança acontece a partir das rotinas e procedimentos que passam por todas as dimensões da unidade prisional. A manutenção do preso 24h ou 22h dentro da cela deixa a prisão mais ansiosa, mais agitada, e isso é feito em nome da segurança. Eles pensam mais em fuga, em buraco. No fundo, se reverte contra a tal da segurança. Se eles tiverem atividades regularmente não vão ficar tencionados. O ambiente não vai deixar de ser seguro. Eu digo que vai ser mais seguro, porque os funcionários passam a conhecer mais os presos. É fundamental que a gente possa fazer uma gestão adequada para melhorar os índices de qualidade prisional.

O Brasil é signatário das Regras de Mandela, Regras de Bangkok (Regras das Nações Unidas para o Tratamento de Mulheres Presas e Medidas Não Privativas de Liberdade para Mulheres Infratoras) e diversas outros tratados? Em paralelo, nós temos denúncias de mulheres que usam miolo de pão como absorvente, casos relacionados ao uso excessivo de algemas. Essas Regras já foram devidamente incorporados ao cotidiano das prisões?

Nós ainda temos muitas deficiências, principalmente da forma com que se olha o cárcere. Ele não pode ser enterrado nele mesmo. A partir da promoção da liberdade, nós podemos lutar por uma sociedade mais justa. Exclusão e repressão não levam a nada. Isso faz com que o tipo de investimento, a qualificação do investimento, o perfil das equipes, que tudo isso seja muito mais reduzido. Nos falta muito. Nos falta atingir patamares que estão de acordo com a Constituição Federal.

“A manutenção do preso 24h ou 22h dentro da cela deixa a prisão mais ansiosa, mais agitada”

A Lei de Execução Penal precisa ser mudada, complementada ou testada de fato?

É óbvio que ela podia ser melhorada e atualizada, apesar de já trazer um conjunto de referências que não conseguimos aplicar na integralidade. A LEP não dá conta dos problemas sociais. Deveríamos nos preocupar com a gestão, com a lógica institucional, com ambientes violentos. Geram revolta dentro e levam revolta para fora.

Qual sua experiência sobre a prisão feminina?

Acho que tem crescido a preocupação sobre elas em função do crescimento da relação com o tráfico. Muitas mulheres são presas por associação ao tráfico. E os estabelecimentos, em geral, não foram preparados para elas. As penitenciárias não contemplam necessidades específicas. Além disso, existe esse baixo índice de acompanhamento das famílias, o que é preocupante e também cultural. E que só precariza ainda mais a vida dentro da prisão. Principalmente considerando a presença dos filhos nas penitenciárias. Tenho uma enorme preocupação com as mulheres, quase nenhuma está envolvida com crimes violentos. Essa cultura punitivista deixa de enxergar essas particularidades.

Quais são os índices de estudo e trabalho no sistema penitenciário brasileiro?

Gira em torno de 10% os que estudam, 20% os que trabalham, mas muito não são remunerados. Esses números englobam artesanato, não apenas atividades com as empresas. [De acordo com o Infopen 2014, 34% trabalham no apoio ao próprio estabelecimento, em atividades como limpeza e alimentação.]

Nos seus anos como Ouvidora do Sistema Penitenciário, quais eram as principais demandas?

Principalmente os pedidos de assistência: jurídica e de saúde. Recebíamos em média 2,5 mil manifestações por mês. Mas havia outros tipos de solicitação: denúncias de casos de tortura, questões relacionadas às visitas. A maioria trazida até nós por carta. Alguma coisa por telefone também, por reclamação familiar.

Como funciona a apuração e destinação desses problemas?

O Depen é composto por várias diretorias. A Ouvidoria encaminha para os estados as demandas, acompanha os processos. Interage de ponta a ponta no problema, em contato com os Conselhos da Comunidade, com os Conselhos Penitenciários. Já a diretoria de Políticas Penitenciárias funciona como orientação para as políticas estaduais, no sentido de garantir financiamento para implementação de projetos, convênios, acordos de cooperação. O objetivo do Depen nacional é que os entes estejam pactuados.

Você também defende que a Administração Penitenciária tenha orientação própria. No Paraná, ela é vinculada à Secretaria de Segurança Pública.

É importante que haja uma política de complementação acima de tudo. Que sejam políticas dos órgãos, do governo federal. Pela necessidade, pelas especificidades, entendo que é importante que o assunto ganhe uma Secretaria específica, ou que esteja, na melhor das hipóteses, com a área de Justiça, de Direitos Humanos, que elas se complementem na promoção de boas ideias e parcerias.

A prisão é insolúvel?

Não. Se fosse insolúvel, eu teria que desistir de tudo o que eu faço. Isso tem muito a ver com o discurso da sociedade. Para dar outra cara, outra perspectiva, é preciso agir. Não é insolúvel. Não podemos reforçar o discurso dos que não veem saída, de que não há nada adiante.

O problema das facções é insolúvel?

As facções são grupos que interagem dentro e fora das penitenciárias. Na prisão sempre tivemos organização. Agora, essa identidade com nome, com estatuto, é um fenômeno dos últimos anos que tem muito a ver com a dinâmica das prisões. Com a forma que lidamos com isso. O abandonando vai gerar esse crescimento, o serviço foi se precarizando ao longo dos anos, gerou uma necessidade maior deles se estruturarem. Eles têm várias identidades, conflitos entre si, colhem isso a partir de fatores históricos. Tem muito a ver com a forma com que o Estado lida com o preso e com seus conflitos sociais.

Dá para olhar para algum lugar e se espelhar? Dar mais força para os atores internos ou olhar para o mundo?

As duas coisas. Internamente com certeza. Precisamos que os estados colham boas práticas, que boas políticas públicas sejam reforçadas ano a ano. Políticas de saúde e educação têm impacto muito profundo nisso. Mas outros Estados também. República Dominicana, penitenciárias federais da Argentina, a política de mulheres da Costa Rica, bons exemplos na Europa. A Costa Rica criou uma política de desencarceramento com acompanhamento, um cronograma bem completo de atividades. A Argentina tem a política de progressões. O preso entra em um pavilhão para recém-chegados que tem determinadas regras. Na medida em que vai cumprindo a pena e mostrando habilidade para honrar os compromissos, ele passa para outro pavilhão, com menos vigilância e mais liberdade. Todos têm acesso ao telefone. No Brasil também temos casos de sucesso. As APACs (Associação de Proteção e Assistência a Condenados) de Minas Gerais, o módulo de respeito em Goiás (que contam com revista humanizada, progressão de pena pela leitura e oferta de cursos profissionalizantes).  É necessário que essas ideias circulem, acima de tudo.

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