Caos nas delegacias: projeto do GMF extingue superlotação, delegados instalam fujômetro e MP pede transferências

9,7 mil presos ocupam 3,3 mil vagas

O caos que envolve os presos de 178 carceragens de delegacias no Paraná ganhou destaque duplo nesta quarta-feira (9) na imprensa. A superlotação nas unidades de Polícia Civil beira o insustentável, uma vez que, juntas, elas abrigam 9,7 mil presos em 3,3 mil vagas.

De um lado, o projeto-piloto do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Penitenciário (GMF-PR) que vem contribuindo nos últimos dois meses para reduzir a superlotação de carceragens de delegacias do Paraná. O Projeto de Ocupação Taxativa fornece um mapeamento do sistema penitenciário e fixa um número de vagas para cada Vara Criminal que adere ao projeto. Quando a cota carcerária de determinada Vara chega ao limite, antes de determinar nova prisão, o juiz deve analisar se entre as vagas sob sua responsabilidade há algum preso apto a progredir de regime. Até agora, participam da iniciativa 32 Varas Criminais ou de Execução Penal de 21 comarcas paranaenses. Elas eram responsáveis pelos processos de 2.465 presos provisórios e de lá para cá, provocaram a redução da superlotação em 459 vagas – o que corresponde a uma redução de 18,6%.

O número de vagas é atribuído a cada Vara a partir da sugestão do próprio juiz titular. O sistema individualiza cada vaga, ou seja, o magistrado sabe quem é o preso e em que unidade ele está detido. Desta forma, pode-se fazer o acompanhamento processual de forma mais dinâmica. De acordo com a resolução 01/2017 do GMF, antes de apreciar um pedido de prisão, o juiz precisa checar sua cota carcerária. Se esta estiver no limite, o magistrado deve analisar a situação processual dos presos provisórios de sua jurisdição, observando se algum deles pode progredir de regime ou ser sentenciado a alguma medida alternativa, conforme prevê a Lei de Execuções Penais (LEP).

O projeto é inspirado em um modelo colocado em prática na França, em 1989, alinhado ao conceito que se chamou numerus clausus (um número fixo de pessoas que podem ocupar determinado espaço). O paradigma foi aplicado em outros países, como Estados Unidos, Alemanha e Itália, como forma de manter o equilíbrio do sistema carcerário.

Informações da Gazeta do Povo.

Os casos de superlotação nas delegacias também favorecem as fugas, aponta a Associação dos Delegados de Polícia do Estado do Paraná (Adepol). De janeiro a agosto deste ano,  934 presos escaparam das carceragens. Foram 9481 presos desde que a entidade instalou o Fujômetro. A Adepol já entrou com uma medida judicial para que o governo do Paraná esvazie as cadeias, sob alegação de falta de segurança para servidores e para a comunidade, risco iminente de rebeliões, desvio de função constitucional do policial civil e dignidade do preso, uma vez que as carceragens não têm estrutura para abrigar provisórios por muitos dias – apesar delas abrigarem até mesmo condenados.

No mês de julho, proposta similar começou a ser defendida em outra esfera, na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). O deputado estadual Recalcatti (PSD), que é delegado, estabeleceu no projeto que apresentou que fica vedada a custódia de pessoa condenada, pessoa submetida à segurança, pessoa egressa do sistema penitenciário, pessoa presa provisoriamente ou temporariamente, em unidades da polícia judiciária do Estado do Paraná, “sendo admitida a permanência exclusivamente pelo período necessário para a lavratura do auto de prisão em flagrante”. O texto tramita na Comissão de Constituição e Justiça da Casa (CCJ).

E o Ministério Público do Paraná (MP-PR) também requer a transferência imediata desses presos. Segundo levantamento divulgado pelos promotores, estados como Rio Grande do Sul e Santa Catarina já vedam a custódia prolongada nessas unidades, e São Paulo, com população carcerária quatro vezes maior que a paranaense, faz a custódia de apenas 3 mil presos em delegacias. O MPPR formulou um Termo de Ajustamento de Conduta, que ainda não foi assinado pelo governo do Paraná, que pede a transferência gradativa de 90% dos presos das delegacias até o fim de 2018 para o sistema penitenciário.

Informações da RPC TV.