Projeto de lei quer que presos ou empresas financiem reformas em presídios

Tramita na Câmara dos Deputados uma proposta do parlamentar João Rodrigues (PSD-SC) que autoriza os presos e a iniciativa privada a doar dinheiro para reformas em presídios. Nesta segunda-feira (7), o texto foi aprovado na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO). Uma emenda foi feita para que os condenados por roubo, furto, corrupção ativa e passiva não possam doar.

O Projeto de Lei 7067/2017 altera a Lei de Execução Penal no artigo 82, que, se aprovado, passa a vigorar acrescido do seguinte § 3º: “É permitido que o detento, ou ente da iniciativa privada, promova reforma nos estabelecimentos prisionais, respeitando as regras sobre a arquitetura e construção estabelecidas pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, desde que atenda, ao menos, toda a ala prisional ou todo o complexo”.

De acordo com o deputado catarinense, o projeto “tem o objetivo de criar uma medida que possa aliviar o caos instalado em nossos presídios”. “Não é de hoje que se sabe que o Sistema Carcerário Brasileiro se encontra em situação preocupante e que demanda especial atenção da Administração Pública. A grave crise do sistema penitenciário brasileiro, além de envolver questão de alta complexidade técnica e jurídica, é ampliada pela precariedade de investimentos públicos nessa área, vindo a gerar elevado deficit de vagas nas prisões, além da precariedade dos estabelecimentos prisionais já existentes”.

Nesta segunda (7), na Comissão de Segurança Pública, o relator da proposta, deputado Cabo Sabino (PR-CE), conseguiu aprovar a emenda para evitar que “o dinheiro conseguido por meio da consumação desses crimes [furto, roubo e corrupção] seja utilizado para as obras”. Além disso, o parlamentar estabeleceu que as obras precisam ser amplas. “O projeto não libera a realização de obras em apenas uma cela, o que poderia ser interpretado como a oferta de privilégios a alguns poucos apenados. A pessoa física ou empresa que desejar contribuir para a melhoria das condições prisionais o deverá fazer para todo um conjunto arquitetônico, o que nos indica que diversos apenados de um determinado estabelecimento penal serão igualmente beneficiados com as reformas”, afirmou.

O PL 7067/2017 agora irá tramitar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Reformas

O Paraná faz custódia para cerca de 30 mil presos – 20 mil em penitenciárias e 9,7 mil em delegacias. Para aliviar a pressão sobre as carceragens da Polícia Civil, o Depen deu início a 14 obras de ampliação e construção de penitenciárias do Paraná, que vão gerar quase 7 mil novas vagas, ao custo estimado de mais de R$ 130 milhões – recursos estes já garantidos e depositados em contratos firmados pelo Governo do Paraná com a União e a Caixa Econômica Federal (CEF). No entanto, as obras ainda estão em fase licitatória.

Diante da realidade e para minimizar os impactos da superlotação, o Conselho da Comunidade da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba vem agindo de maneira ininterrupta para reformar unidades que ficam na Comarca. A Casa de Custódia de São José dos Pinhais vai receber banheiros nos pátios de visita; a Penitenciária Central do Estado (PCE), unidade que abriga o maior número de apenados do Paraná, terá a sua portaria reformada; a Penitenciária Central do Estado – Unidade de Progressão (PCE-UP) já foi inteiramente reformada com doações de material elétrico, de construção e janelas; e a Penitenciária Feminina do Paraná (PFP) ganhou uma galeria inteiramente nova.

Para Isabel Kugler Mendes, presidente do Conselho, as doações atendem uma das principais incumbências do órgão. “Nosso trabalho é reverter o dinheiro para a melhoria dos ambientes carcerários, para que a pena seja executada de maneira digna”, afirma.