Preso morre em delegacia superlotada de Curitiba; Conselho vistoria o local

O Conselho da Comunidade da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba teve acesso aos autos do processo de Marcos Gomes dos Santos, 40 anos, assassinado por volta das 2h05 deste sábado (12) na carceragem do 8.º Distrito Policial (DP), no Portão. No dia 8 de agosto, quatro dias antes do homicídio, ele teve a prisão preventiva decretada em audiência de custódia pelo furto de seis barras de chocolate, dois desodorantes e um perfume, subtraídos de uma farmácia e de uma distribuidora de doces no bairro Ahú. Somados, os itens valem pouco mais de R$ 180.

No momento do homicídio, as duas celas, que têm capacidade para abrigar 4/5 presos provisoriamente, de acordo com a Lei de Execução Penal, estavam superlotadas com 64 pessoas. Nesta segunda-feira (14), a presidente do Conselho da Comunidade, Isabel Kugler Mendes, e a coordenadora administrativa do órgão, Elisabete Subtil de Oliveira, vistoriaram as celas, levantaram os detalhes da morte e pegaram o contato da família. A partir desta terça (15), as advogados vão entrar em contato com os pais de Marcos, que moram em Colombo, na região metropolitana de Curitiba, para prestar toda assistência, que é uma das prerrogativas do órgão.

Marcos foi preso no dia 3 de agosto. No dia 6, a juíza Júlia Barreto Campêlo homologou, no plantão judiciário, o auto de prisão em flagrante e concedeu liberdade provisória mediante o recolhimento de fiança no valor de R$ 937. De acordo com a magistrada, a decisão foi tomada em virtude do início da vigência da Lei 12.403/2011, que não autoriza a manutenção da prisão cautelar por força apenas do flagrante.

“Isso porque não se trata de crime punido com pena máxima superior a 4 anos, tampouco foi cometido com violência ou grave ameaça. Ademais, o autuado informou, em seu interrogatório, endereço fixo, nada se tendo neste momento a indicar que em liberdade prejudicará a coleta de provas prejudicando a instrução criminal ou, tampouco, empreenderá fuga comprometendo a aplicação da Lei Penal”, afirmou em seu despacho.

No entanto, Marcos Gomes dos Santos, que já tinha passagens pela polícia nos anos de 2001, 2008, 2011, 2016 e 2017, por furto, homicídio e suposto estupro, não tinha renda para bancar a multa, de modo que passou por um novo crivo judicial, desta vez na audiência de custódia, no dia 8.

A Defensoria Pública tentou relaxar a medida de prisão alegando mínima ofensividade da conduta e delito que não pode ser punido com mais de 4 anos de regime fechado, o que impossibilita a manutenção da prisão, de acordo com o Código de Processo Penal. “O Supremo Tribunal Federal pacificou o entendimento no sentido de que quando é (1) mínima ofensividade da conduta, (2) inexiste periculosidade social da ação, (3) o grau de reprovabilidade do comportamento é reduzido e a (4) lesão jurídica é inexpressiva, o fato praticado é um irrelevante penal, sendo que a utilização do Direito Penal para a punição de tal conduta se mostraria abusiva e desarrazoada”.

“Somente é admitida a decretação da prisão preventiva quando o delito é doloso e possui pena privativa de liberdade máxima superior a 4 (quatro) anos, o que não ocorre na presente hipótese. O crime de furto simples é punido com pena privativa de liberdade não superior a 4 (quatro) anos, e, destarte, não sendo o preso reincidente, não envolvendo o crime a prática de violência doméstica, nem existindo dúvidas sobre a sua identidade civil, não há hipótese legal que permita a decretação de sua prisão preventiva”, ponderou, ainda, o defensor Mauricio Faria Junior.

O Ministério Público, do outro lado, solicitou a manutenção do acusado na cadeia sob garantia da ordem pública e econômica. “Não vejo como ignorar que o(s) indiciado(s) conta(m) com extensa folha de anotações criminais, inclusive por crimes contra o patrimônio, além de ter sido recentemente (15/05/2017) agraciado com liberdade provisória sem fiança (extrato do oráculo de mov. 13.3)”, afirmou o procurador Luiz Hallvass.

Diante disso, o juiz Rubens dos Santos Junior aceitou os termos do Ministério Público, cassou a fiança e decretou a prisão preventiva. Na mesma decisão, acrescentou: “DETERMINO a instauração do INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL de MARCOS GOMES DOS SANTOS, autuando-se em autos apartados”.

Para Isabel Kugler Mendes, presidente do Conselho da Comunidade, é lamentável que a decisão tenha sido pela prisão, que deveria ser a última das medidas, ainda mais diante de três situações concretas: a possibilidade do encaminhamento para tratamento judicial, a realidade das carceragens das delegacias e o suposto crime de estupro.

“Ele não precisaria estar preso. Não se trata de defesa da impunidade, mas de outros caminhos para a justiça. Hoje nós temos tornozeleira eletrônica, comparecimento em juízo, trabalho social. Esse é o perfil do preso brasileiro que acaba inchando os números vergonhosos da nossa Justiça criminal”, destaca.

O crime

De acordo com o relato policial, o preso teria se desentendido com demais colegas dentro da cela e, numa troca de empurrões, teria ferido gravemente a cabeça, o que o levou a morte. O Conselho da Comunidade identificou, no entanto, que ele foi encontrado com marcas de agressão no tórax do lado de fora de uma das celas. No momento da prisão, ele já apresentava lesões em diversas partes pelo corpo.

Para cumprir a diligência de insanidade mental, que comprovaria se ele tinha pleno conhecimento para entender o caráter delituoso da conduta, o 8.º Distrito Policial tinha conseguido uma transferência para o Complexo Médico Penal, em Pinhais, para esta terça-feira (15). De acordo com policiais, a demora aconteceu pela ausência de despacho judicial com pedido de urgência e a falta de vagas do CMP.

A Polícia Civil chegou a interrogar dois supostos agressores após o crime, porém eles negaram envolvimento.

A carceragem

Nesta segunda-feira (14), a carceragem do 8.º Distrito Policial abrigava 83 detentos: 55 nas celas e ante-sala da própria delegacia e 28 em duas celas do CIAC-Sul, que recebe os presos do contraturno policial. A situação era caótica em ambas as cinco celas.

Os presos do 8.º DP estão sob epidemia de tuberculose, um deles tem escarrado sangue e outro tem furúnculos pelo corpo. Os presos do CIAC-Sul também vivem sob condição desumana. Na cela 1, dez presos se amontoam no chão improvisado de cobertores e em redes penduradas sobre as grades. O espaço não tem água corrente e eles são obrigados a fazer as necessidades fisiológicas em marmitas e garrafas pet.

Já a cela 2 é ocupada por 18 presos. O espaço não tem luz e apenas uma torneira de água corrente que serve para o banho, a descarga e para matar a sede. De acordo com os superintendentes da delegacia, nenhum preso está há mais de 30 dias custodiado na unidade.

Diante desse cenário, o Conselho da Comunidade da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba vai levar para a reunião semanal do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário, do qual Isabel Mendes e Elisabete Subtil de Oliveira fazem parte, nesta terça (15), propostas para melhorar a situação deles como a transferência imediata de pelo menos 20 para o sistema penitenciário, mutirões de saúde e fiscalização da Vigilância Sanitária.

No começo do ano, uma mulher de apenas 18 anos dormiu ao lado de três homens na mesma cela nas dependências do CIAC-Sul. O caso teve repercussão nacional.

Fim das carceragens

No último mês, propostas similares para acabar com o cárcere continuado em delegacias começaram a ganhar corpo em duas esferas no Paraná: na Assembleia Legislativa (Alep) e no Ministério Público. O deputado estadual Recalcatti (PSD), que é delegado, estabeleceu no projeto que apresentou que fica vedada a custódia de pessoa condenada, pessoa submetida à segurança, pessoa egressa do sistema penitenciário, pessoa presa provisoriamente ou temporariamente, em unidades da polícia judiciária do Estado do Paraná, “sendo admitida a permanência exclusivamente pelo período necessário para a lavratura do auto de prisão em flagrante”. O texto tramita na Comissão de Constituição e Justiça da Casa (CCJ).

Já o Ministério Público do Paraná (MP-PR) requer a transferência imediata desses presos. Segundo levantamento divulgado pelos promotores, estados como Rio Grande do Sul e Santa Catarina já vedam a custódia prolongada nessas unidades, e São Paulo, com população carcerária quatro vezes maior que a paranaense, faz a custódia de apenas 3 mil presos em delegacias. O MPPR formulou um Termo de Ajustamento de Conduta, que ainda não foi assinado pelo governo do Paraná, que pede a transferência gradativa de 90% dos presos das delegacias até o fim de 2018 para o sistema penitenciário.

Isabel Kugler Mendes e Elisabete Subtil de Oliveira durante a vistoria
Nessa cela do CIAC-Sul, dormem 18 presos

 

A cela do CIAC onde os presos não têm acesso a água ou banheiro