Vara de Execuções Penais do Distrito Federal lista 46 livros no projeto de remição por leitura

Livro de escritora nigeriana está entre os destaques

Um projeto de remição de pena desenvolvido pela Secretaria de Educação e pela Vara de Execuções Penais do Distrito Federal vai permitir acesso a literatura e dias a menos de cárcere àqueles que comprovarem ter lido clássicos brasileiros ou estrangeiros. A iniciativa deve atender até 10% da população carcerária da capital do país ainda neste semestre, de acordo com levantamento apresentado nesta terça-feira (22).

Os livros serão indicados em quatro níveis, conforme o grau de escolaridade dos detentos. De acordo com o projeto, cada obra lida no prazo de 30 dias abaterá quatro dias da pena do preso desde que ele seja aprovado em um teste de leitura, que avaliará entendimento e evolução. O limite será de 48 dias por ano, uma obra lida a cada mês. Os testes serão aplicados por funcionários da Secretaria de Educação que trabalham em presídios, nos mesmos moldes de projetos similares em todo o país.

A lista das obras disponíveis foi divulgada nesta terça-feira (22) pela Secretaria da Educação. Na relação de 46 títulos estão nacionais como A Hora da Estrela, de Clarice Lispector; Capitães de Areia, de Jorge Amado; Triste Fim de Policarpo Quaresma, de Lima Barreto; e Dom Casmurro, de Machado de Assis. Entre as publicações internacionais no nível 4 estão A Revolução dos Bichos, de George Orwell; A Metamorfose, de Franz Kafka; Hamlet, de William Shakespeare; Crime e Castigo (que está entre as obras mais lidas no sistema penitenciário, de acordo com o Ministério da Justiça), de Fiódor Dostoiévski; Guerra e Paz, de Leon Tolstoi; e Hibisco Roxo, da nigeriana Chimamanda Ngozi Adichie, que mostra a herança invasiva da colonização africana.

A remição de pena está prevista na Lei nº 7.210/84, a Lei de Execução Penal (LEP). Ela está vinculada ao direito constitucional de individualização da pena. Uma lei sancionada em 2011 pela então presidente Dilma Rousseff (PT) ampliou as possibilidades de remição da pena, acrescentando o estudo ao trabalho como forma de reduzir a pena de cada detento. A mudança na lei permite que as atividades de estudo sejam desenvolvidas de forma presencial ou à distância, desde que certificadas pelas autoridades dos cursos frequentados. (Lista de livros)

Paraná

De acordo com os dados do Departamento Penitenciário do Paraná, 32 das 33 unidades do estado ofertam programas de remição por leitura. Apenas a Casa de Custódia de Curitiba está um passo atrás. Um professor de língua portuguesa e a equipe pedagógica da própria unidade distribuem os livros e cuidam da revisão. Os próprios presos monitores auxiliam no dia a dia.

Agda Cristina Ultchak, coordenadora do programa de remição por leitura do sistema educacional carcerário do Paraná, explica que a orientação geral engloba três encontros presenciais entre preso e pedagogia durante o mês de leitura. “O aluno tem 20 dias para ler o livro e fazer uma pré-resenha. O professor pega o texto, avalia coerência, coesão. Há todo um trabalho de correção. Ele volta para a cela, verifica o que errou e apresenta uma segunda versão, que é corrigida. O último encontro é de entrega da versão final. A nota varia de 0 a 100, e o preso deve tirar pelo menos 60 para aferir seus dias. Somente assim ele ganha o direito”, explica.

A média mensal de participantes no estado gira entre 2,5 a 3 mil por mês, apesar dos quase 19 mil presos em penitenciárias. A seleção é de responsabilidade de cada unidade.

Neste mês, o governo do Paraná enviou para a Assembleia Legislativa um projeto de lei que diminui a gratificação dos professores que trabalham nas penitenciárias e que pode acabar com programas educacionais no cárcere. Para o magistério penitenciário, as medidas podem trazer o fim de uma política de educação de 35 anos. Entre os riscos apontados estão o início do ano letivo sem professores no sistema; contratação de professores e pedagogos via PSS, ou seja, profissionais temporários; morosidade e diminuição dos programas de remição por estudo e leitura; e conflitos e atrasos nas prestações de certificados.

Para o Conselho da Comunidade, que observa o desenrolar do texto, a medida é extremamente negativa, uma vez que a educação cria oportunidades para o cumprimento da pena em regime semiaberto ou aberto.