Juízes das Varas Criminais de Curitiba conhecem o Conselho da Comunidade

Cinco juízes das Varas Criminais de Curitiba conheceram o Conselho da Comunidade na última sexta-feira (1.°), após roteiro de visita à Penitenciária Central do Estado – Unidade de Progressão (PCE-UP) e ao Escritório Social. A ideia do circuito é do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Paraná (GMF) e visa mostrar para os juízes de condenação os trabalhos desenvolvidos na esfera da execução da pena e junto aos familiares para diminuir a reincidência. Luciana Fraiz Abrahão, Flávia da Costa Viana, Juliana Raffo, Receba Fischer e Diego dos Santos Teixeira foram guiados pelo magistrado Eduardo Lino Fagundes, coordenador do GMF e da 1ª Vara de Execuções Penais de Curitiba, e pelo desembargador Ruy Muggiati, supervisor do GMF.

A primeira parada foi na PCE-UP, concebida no final de 2016 para homens do regime fechado que estão a poucos meses da progressão para o regime semiaberto/monitorado. Eles são selecionados pelo Poder Judiciário em parceria com o Depen a partir de perfil e comportamento – presos que cometeram crimes hediondos e equiparados, crimes sexuais e da Lei Maria da Penha não podem participar. Na unidade, eles integram um projeto pioneiro de capacitação (trabalho e estudo) que antecipa a soltura. A PCE-UP abriga cerca de 200 detentos em Piraquara.

Logo em seguida, os juízes conheceram o Escritório Social, no bairro Atuba, em Curitiba. O trabalho é pioneiro no Paraná e espelha os moldes do Escritório Social de Vitória, no Espírito Santo. O projeto visa acompanhar os presos do regime monitorado a partir da regularização da documentação, oferta de trabalho remunerado, assistência social e profissionalizante. Ele foi inaugurado em junho pelo governador Beto Richa como plataforma de apoio à PCE-UP e atende um universo de 5,6 mil monitorados, o maior contingente do país. Compõem a equipe representantes das secretarias de Segurança Pública e Administração Penitenciária, Casa Civil, Saúde, Justiça, Trabalho e Direitos Humanos, Família e Desenvolvimento Social, Cultura, Educação, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, e Assuntos Estratégicos.

O Escritório Social é o segundo degrau da primeira fase do projeto Cidadania nos Presídios, guia de políticas públicas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aplicado no Paraná pelo GMF. Ele pretende a implantação de uma cultura de diálogo entre os atores do sistema de justiça criminal, em condições de emprestar ao conflito penal soluções mais humanas, e articula a rede de assistência social, de modo a fortalecer a ação e a iniciativa das estruturas locais comprometidas com o apoio e incentivo ao egresso e sua família.

Em seguida, os juízes conheceram o Conselho da Comunidade da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, dentro do Fórum de Execuções Penais. Além de fiscalizar o ambiente prisional e a execução da pena de cerca de 10 mil presos dos regimes fechado e semiaberto, o órgão desenvolve em parceria com as unidades prisionais e a sociedade civil organizada projetos de doações, capacitação profissional, orientação jurídica, reestruturação dos ambientes prisionais e pacificação. Na ocasião, os magistrados também conheceram a história de Cristian e Eliane, egressos do regime fechado que passaram a ter condições de reagir a partir do trabalho desenvolvido pelo órgão.

Para Isabel Kugler Mendes, presidente do Conselho da Comunidade, a visita ajuda a aproximar o começo e a conclusão da pena. “Apesar dos trabalhos distintos, o Judiciário é um só. Nós trabalhamos com soluções para o enfrentamento da cultura do encarceramento em massa e é isso que tentamos mostrar para os juízes. Que há trabalho árduo sendo realizado durante o cárcere e depois dele para que esses indivíduos possam voltar a se integrar de forma pacífica”, afirma.

Para o juiz Eduardo Lino Fagundes, os projetos já podem ser mensurados como estágios avançados da execução penal paranaense. “A visita já mostra o acerto e a concretização das políticas desenvolvidas pelo comitê permanente de políticas públicas penitenciárias”, pondera. O mesmo roteiro será estendido a mais juízes criminais de Curitiba nos próximos meses.

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Na foto: Da esquerda para a direita, os juízes Luciana Fraiz Abrahão, Diego dos Santos Teixeira, Flávia da Costa Viana; Isabel Kugler Mendes e Isabel Paredes, presidente e 1ª Secretária do Conselho da Comunidade; os egressos Eliane e Cristian; e as juízas Juliana Raffo e Rebeca Fischer.