A presidente do Conselho da Comunidade da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, Isabel Kugler Mendes, e a coordenadora executiva do órgão, Elisabete Subtil de Oliveira, participaram nesta quinta-feira (6) de uma audiência pública em União da Vitória, no sudeste paranaense, para discutir a instalação de uma penitenciária na cidade. O tema é polêmico e tem agitado a Câmara de Vereadores local nos últimos meses. O convite partiu da diretoria do Conselho da Comunidade da cidade após o VI Encontro Estadual dos Conselhos da Comunidade, no final de setembro.
Em fevereiro, juízes da Comarca de União da Vitória e também procuradores do Ministério Público do Paraná que atuam no município enviaram ofícios ao chefe da Casa Civil do governo do Paraná, Valdir Rossoni, e ao diretor-geral do Depen, Luiz Alberto Cartaxo, reivindicando a construção de uma unidade prisional na cidade. Os recursos foram empenhados pelo Ministério da Justiça e já estão disponibilizados, a espera da autorização do legislativo municipal.
De acordo com Jeane Carla Furlan, juíza titular dos Juizados Especiais, a ideia vem desde 2003 e se justifica devido ao problema de acomodação dos presos condenados e provisórios.
A 4ª SDP, que tem capacidade para 12 presos, comporta uma média de 90 detentos em condições insalubres. “A delegacia da cidade não tem condições de receber mais presos. São péssimas. É um espelho das instalações de todas as delegacias do Paraná, elas não foram construídas para suportar esse número de presos”, afirma Isabel Mendes. “São apenas duas celas para os homens e um arranjo para as mulheres”, completa Elisabete Subtil. As representantes do órgão visitaram a 4ª SDP antes da audiência pública.
O tema faz parte do Projeto de Lei nº 25/2017, que dispõe sobre a autorização para o Executivo doar um imóvel urbano ao Estado para a construção da penitenciária. O PL tramita na Câmara de Vereadores desde o dia 2 de junho. O estabelecimento prisional seria erguido no Rio Vermelho, localidade denominada de Invernadinha. A área total é de 50 mil m².
Dez vereadores, os juízes locais, membros do Ministério Público e da OAB-PR, e representantes do Conselho da Comunidade de União da Vitória e do Conselho Comunitário de Segurança de União da Vitória participaram da audiência pública. Os legisladores se comprometeram a realizar no dia 11 de setembro a votação sobre a doação.
Na audiência, os representantes do Poder Judiciário informaram que a nova penitenciária deve abrigar entre 500 e 600 vagas e desafogar as cadeias públicas da região, que não têm condições de abrigar tantos detentos. O Paraná ainda é o estado com maior número de presos em delegacias: são cerca de 9 mil.
Além disso, as representantes do Conselho da Comunidade de Curitiba reforçaram que o projeto de Capacidade Prisional Taxativa, do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Penitenciário do Paraná, e a tramitação de um projeto de lei no Senado Federal, dispõem sobre norma parecida: a incapacidade de dois corpos ocuparem o mesmo lugar, ou seja, a proibição de excedente populacional nas unidades penais. Ele observa o princípio da impenetrabilidade (lei da física), tratados internacionais com regras mínimas para o tratamento humanizado assinados pelo Brasil, a Constituição Brasileira, a Lei Penal e a Lei de Execução Penal. “Esse projeto visa a funcionalidade do sistema penal e também a autonomia do juiz natural, com a observância da capacidade das unidades”, lembrou Elisabete Subtil, durante a sua exposição.
De acordo com a advogada, esse ainda é um receio das comunidades do interior, mas o Estado terá que se comprometer a atuar dentro da lei. “Presídios que respeitam o número de vagas costumam funcionar perfeitamente bem”, reforçou.
Programa Recomeço
O Conselho da Comunidade de Curitiba também apresentou à população de União da Vitória as conquistas do Programa Recomeço, desenvolvido nas penitenciárias da Região Metropolitana da capital para gerar oportunidades e pacificar os ambientes prisionais. “Ainda há muito preconceito em relação às penitenciárias, mas é preciso entender que não há aumento nos índices de violência por conta de uma unidade. Pelo contrário. Há mais policiamento. Mas é preciso que a sociedade participe desse processo, que ajude a ser um trampolim para o retorno deles para o convívio social”, afirmou Isabel Mendes.
“Além disso, é preciso entender que nós não temos exemplo de países que tratam mal a sua população carcerária e bem a população que não é privada de liberdade. Mas o contrário existe. Países bem sucedidos tratam bem as pessoas privadas de liberdade e as que não são submetidas ao crivo da Justiça. Não há como separar quem merece e quem não merece dignidade”.
