A presidente do Conselho da Comunidade da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, Isabel Kugler Mendes, e a coordenadora executiva do órgão, Elisabete Subtil de Oliveira, participaram nesta quinta-feira (6) de uma audiência pública em União da Vitória, no sudeste paranaense, para discutir a instalação de uma penitenciária na cidade. O tema é polêmico e tem agitado a Câmara de Vereadores local nos últimos meses. O convite partiu da diretoria do Conselho da Comunidade da cidade após o VI Encontro Estadual dos Conselhos da Comunidade, no final de setembro.
Em fevereiro, juízes da Comarca de União da Vitória e também procuradores do Ministério Público do Paraná que atuam no município enviaram ofícios ao chefe da Casa Civil do governo do Paraná, Valdir Rossoni, e ao diretor-geral do Depen, Luiz Alberto Cartaxo, reivindicando a construção de uma unidade prisional na cidade. Os recursos foram empenhados pelo Ministério da Justiça e já estão disponibilizados, a espera da autorização do legislativo municipal.
De acordo com Jeane Carla Furlan, juíza titular dos Juizados Especiais, a ideia vem desde 2003 e se justifica devido ao problema de acomodação dos presos condenados e provisórios.
A 4ª SDP, que tem capacidade para 12 presos, comporta uma média de 90 detentos em condições insalubres. “A delegacia da cidade não tem condições de receber mais presos. São péssimas. É um espelho das instalações de todas as delegacias do Paraná, elas não foram construídas para suportar esse número de presos”, afirma Isabel Mendes. “São apenas duas celas para os homens e um arranjo para as mulheres”, completa Elisabete Subtil. As representantes do órgão visitaram a 4ª SDP antes da audiência pública.
O tema faz parte do Projeto de Lei nº 25/2017, que dispõe sobre a autorização para o Executivo doar um imóvel urbano ao Estado para a construção da penitenciária. O PL tramita na Câmara de Vereadores desde o dia 2 de junho. O estabelecimento prisional seria erguido no Rio Vermelho, localidade denominada de Invernadinha. A área total é de 50 mil m².
Dez vereadores, os juízes locais, membros do Ministério Público e da OAB-PR, e representantes do Conselho da Comunidade de União da Vitória e do Conselho Comunitário de Segurança de União da Vitória participaram da audiência pública. Os legisladores se comprometeram a realizar no dia 11 de setembro a votação sobre a doação.
Na audiência, os representantes do Poder Judiciário informaram que a nova penitenciária deve abrigar entre 500 e 600 vagas e desafogar as cadeias públicas da região, que não têm condições de abrigar tantos detentos. O Paraná ainda é o estado com maior número de presos em delegacias: são cerca de 9 mil.
Além disso, as representantes do Conselho da Comunidade de Curitiba reforçaram que o projeto de Capacidade Prisional Taxativa, do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Penitenciário do Paraná, e a tramitação de um projeto de lei no Senado Federal, dispõem sobre norma parecida: a incapacidade de dois corpos ocuparem o mesmo lugar, ou seja, a proibição de excedente populacional nas unidades penais. Ele observa o princípio da impenetrabilidade (lei da física), tratados internacionais com regras mínimas para o tratamento humanizado assinados pelo Brasil, a Constituição Brasileira, a Lei Penal e a Lei de Execução Penal. “Esse projeto visa a funcionalidade do sistema penal e também a autonomia do juiz natural, com a observância da capacidade das unidades”, lembrou Elisabete Subtil, durante a sua exposição.
De acordo com a advogada, esse ainda é um receio das comunidades do interior, mas o Estado terá que se comprometer a atuar dentro da lei. “Presídios que respeitam o número de vagas costumam funcionar perfeitamente bem”, reforçou.
Instalações das mulheres na cadeia de União da Vitória
O “banheiro” do 4º SDP. Contraria todos os tratados internacionais de regras mínimas para o tratamento de presos
Isabel Mendes, presidente do Conselho da Comunidade da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, discursa no Tribunal do Júri de União da Vitória, local da audiência pública
Programa Recomeço
O Conselho da Comunidade de Curitiba também apresentou à população de União da Vitória as conquistas do Programa Recomeço, desenvolvido nas penitenciárias da Região Metropolitana da capital para gerar oportunidades e pacificar os ambientes prisionais. “Ainda há muito preconceito em relação às penitenciárias, mas é preciso entender que não há aumento nos índices de violência por conta de uma unidade. Pelo contrário. Há mais policiamento. Mas é preciso que a sociedade participe desse processo, que ajude a ser um trampolim para o retorno deles para o convívio social”, afirmou Isabel Mendes.
“Além disso, é preciso entender que nós não temos exemplo de países que tratam mal a sua população carcerária e bem a população que não é privada de liberdade. Mas o contrário existe. Países bem sucedidos tratam bem as pessoas privadas de liberdade e as que não são submetidas ao crivo da Justiça. Não há como separar quem merece e quem não merece dignidade”.
