Preso morre em delegacia superlotada de Curitiba

Cenário do 8° Distrito Policial em fevereiro deste ano

Mais um preso morreu neste ano no 8° Distrito Policial de Curitiba, no bairro Portão. É a segunda morte em menos de três meses no mesmo local e a terceira em menos de uma semana nas unidades da capital e Região Metropolitana. De acordo com a Polícia Civil, Fernando Cizero Gonçalves, de apenas 20 anos, foi encontrado enforcado na madrugada desta segunda-feira (16) após quase 50 dias de cárcere em uma cela superlotada.

Em vistoria realizada nesta segunda, o Conselho da Comunidade da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba constatou que a delegacia abrigava 47 presos no momento da fatalidade, segundo o delegado José Vitor Silva Pinhão, titular da unidade. No fim do dia, mais seis se juntaram às celas superlotadas e a capacidade ficou 1300% acima da lei.

Essa unidade foi projetada para abrigar em torno de quatro presos, dois em cada uma das duas celas. Atualmente, eles ocupam também uma espécie de ante-sala. Não há colchão para todos e os detentos se empilham em redes e cobertores improvisados no chão. Havia um preso portador de HIV de cerca de 60 anos e, de acordo com os relatos coletados pelo órgão junto aos detentos, alguns estão há mais de 70 dias na unidade. Dos 47, havia 28 condenados. O acesso à luz do sol é escasso.

Na última vistoria, quando um preso idoso foi morto com requintes de crueldade, depois de um furto de desodorante e chocolate, havia 64 presos na unidade, contando as duas celas do Ciac-Sul. Elas estão desativadas desde a instalação da Central de Flagrantes, no começo de setembro.

Fernando Cizero Gonçalves, natural de Joinville (SC), entrou no sistema penitenciário em abril deste ano. Ele foi solto após uma audiência de custódia, mas voltou a delinquir. Ele foi transferido para o sistema penitenciário, mas fugiu da Casa de Custódia de Piraquara (CCP) no dia 24 de agosto. Passou cinco dias foragido até ser recapturado, no dia 29 de agosto. Estava aguardando nova transferência para o sistema penitenciário.

De acordo com Isabel Kugler Mendes, presidente do Conselho da Comunidade da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, o caso escancara o cumprimento irregular de pena nas delegacias. “As delegacias não estão preparadas para receber presos acima de um mínimo – que é muito pequeno. Elas deveriam fazer custódia temporária de cinco ou dez pessoas, mas acabam virando locais de permanência. A primeira das irregularidades que o Estado comete na custódia é logo na porta de entrada”, aponta.

De acordo com dados da Adepol (Associação de Delegados da Polícia Civil), quase metade dos 9,6 mil presos das delegacias cumpre pena nessas carceragens improvisadas. Além disso, cerca de dois presos fogem por dia dessas unidades. Do início de 2016 até o momento, 1.266 presos escaparam das carceragens. A Sesp (Secretaria de Estado da Segurança Pública) não reconhece este número e afirma que registrou, em 2017, 311 fugitivos, média de 1,1 ocorrência por dia.

De acordo com o delegado José Vitor Silva Pinhão, o preso sofria de depressão. Um inquérito foi instaurado para averiguar a morte.

Capacidade taxativa

Nos próximos meses, o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Penitenciário do Paraná (GMF-PR) deve levar para mais comarcas do Estado o projeto Capacidade Prisional Taxativa. Ele observa o princípio da impenetrabilidade (lei da física), tratados internacionais com regras mínimas para o tratamento humanizado assinados pelo Brasil, a Constituição Brasileira, a Lei Penal e a Lei de Execução Penal. Ele visa a funcionalidade do sistema penal e também a autonomia do juiz natural, com a observância da capacidade das unidades.

De acordo com o GMF-PR, a iniciativa teve início em maio deste ano. As Varas Criminais e de Execução Penal que aderiram ao projeto eram responsáveis pelos processos de 2.465 presos provisórios. Depois de 60 dias o GMF-PR fez um primeiro balanço das ações. O número foi reduzido para 2.006 encarcerados em delegacias, o que representou uma queda de 182,35% para 152% na superlotação.

O Senado Federal aprovou no final de setembro um projeto similar para dar conta do caos dos estabelecimentos penais, que ajudam a aumentar a insegurança pública. A reforma na Lei de Execução Penal prevê a realização de mutirões carcerários sempre que a unidade atingir sua capacidade máxima. Os mutirões são realizados pelo Poder Judiciário com apoio do Ministério Público e Defensoria Pública.