Cezar Roberto Bitencourt e a falência da pena de prisão

Cezar Roberto Bitencourt, advogado criminalista e um dos principais nomes do cenário jurídico nacional, falou no VI Encontro dos Conselhos da Comunidade do Paraná sobre a Falência da Pena de Prisão, que é uma das teses que defende em sua carreira acadêmica. Confira os principais trechos da palestra:

Nós temos muito mais presos do que as estatísticas oficias dizem, e esse é um problema dos países da América Latina. Nós temos presos que ninguém sabe da existência, ninguém nunca viu. Nós nos esquecemos deles.

Como pode um país tão pacífico ser ao mesmo tempo tão violento? O Brasil é muito mais do que um país pacífico, é cordial, hospitaleiro. O brasileiro é um ser humano notável. Reconhecido mundialmente como um povo agradável, alegre, simpático. É o que dizem. Ao mesmo tempo, por que essa violência? É uma violência urbana. O brasileiro não é violento. A violência está nas grandes cidades, na urbanidade. Para mim, os grandes responsáveis pela violência cotidiana são os nossos representantes e eu já venho defendendo essa tese há alguns anos. Essa responsabilidade é de mais de 30 anos. Desde os anos 1980 os nossos governantes abandonaram por completo o sistema penitenciário. A maioria deles ignora que o sistema penitenciário faz parte da segurança pública. Nós temos que reconhecer que vivemos um Estado de Guerra nas grandes capitais. E que esse abandono aconteceu por ignorância, desinteresse.

No final da década de 70, um português, Boaventura Sousa Santos, veio ao Brasil fazer uma pesquisa, e chegou a conclusão de que já tínhamos, naquela época, uma sociedade paralela, um Estado paralelo. Esse poder paralelo tem Executivo, Legislativo e Judiciário. Julga e executa. Já naquela época. Nossas autoridades continuaram ignorando. Nós nunca demos atenção a isso. Os nossos orçamentos nunca tiveram espaço para os orçamentos do sistema penitenciário.

O brasileiro ama a pena de prisão. Até hoje defende que a melhor forma de punir é a prisão. Nós temos dificuldade de implementar as penas alternativas porque não acreditamos nisso, e enquanto isso não mudar, nada muda.

A prisão é um mau necessário, mas deve ser reservada àqueles presos perigosos, cuja liberdade pode aprisionar a nossa própria liberdade.

Nós temos a sensação de que a história da civilização se confunde com a história da prisão. A Idade Média não conheceu a prisão enquanto pena. Haviam prisões, masmorras, mas não eram frutos de penas, eram prisões de custódia, preventivas. As pessoas morriam lá, mas morriam aguardando a hora da condenação. A pena de prisão é uma resposta moderna a essa experiência nefasta. Um século mais tarde, a pobreza se abateu de forma abissal na França e na Inglaterra, levou muitas pessoas à miséria. E se reconheceu que os ambulantes não eram culpados por aquela situação, não poderiam todos ser executados ao mesmo tempo. Era preciso encontrar uma forma menos violenta. Nesse mesmo instante assistir pessoas serem enforcadas em praça pública perdeu a graça. A partir do século 16, a Inglaterra e a Holanda começaram a criar casas de correição, e as autoridades descobriram que o trabalho do recluso era um trabalho barato. E que a pena de prisão poderia ser interessante do ponto de vista econômico. A prisão é uma sansão moderna e não foi criada por sentimentos religiosos, por humanidade. A violência da Idade Média foi transformada em pena de prisão por pragmatismo.

No século 19, começaram a questionar a eficácia desse modelo. Identificou-se que a pena de prisão, ao invés de recuperar, provocava reincidência. Ela não deu a resposta esperada. Por isso da necessidade de encontrar alternativas no século 20, com atendimento mais efetivo, menos desumano, penas curtas, penas de menor duração. O Programa de Marburgo, de 1882, criou a teoria de que a pena justa é a pena necessária. Não pode ser mais grave que a conduta. No início do século 20 o mundo começou a trabalhar com ela. Em 1926, a Rússia criou os trabalhos da comunidade, a possibilidade de punir com eficácia de forma menos degradante. Para finalmente poder recuperar alguém. Nosso Código Penal é de 1940 e não traz nada que não seja a pena de prisão. A humanização começou em 1977 no Brasil, mas as alternativas só começaram com a reforma penal de 1984. Mais de um século depois do Programa de Marburgo. Trabalhamos mais de um século sem enxergar a realidade.

E é importante destacar que nem mesmo os juízes tinham capacidade para interpretar a nova situação, no final do século passado. A nossa cultura está convencida de que a pena de prisão é o único caminho, não se reconhece que a prisão não é parte de toda a história da humanidade. Os magistrados do Juizado Especial são considerados de segunda classe pelos pares, os que investem no sistema penitenciário são colocados no segundo plano. O Poder Judiciário também precisou responder a essas falhas. Se não foi por outras razões, foi porque o custo é muito menor.

A prisão é um grave equívoco histórico, só é possível pleitear que ela seja reservada aos casos que não tenham outra solução. A prisão avilta, embrutece a pessoa do condenado. Foucault já falava: a prisão cumpriu o seu fim, o intuito de segregar, separar. Depois ele complementa: é uma necessidade amarga, conforme o Direito Alemão tornou público. As tornozeleiras estão aí para provar que existe a possibilidade de punir com dignidade.

Eu sempre falei que o governo brasileiro quer piorar a LEP (Lei de Execução Penal) para ficar tão ruim quanto o sistema penitenciário, é um golpe reformador. Aí ninguém reclama das condições. E aconteceu quando criaram o RDD (Regime Disciplinar Diferenciado), é a maior monstruosidade que poderia acontecer em um país democrático. Endureceram o regime, criaram condições desumanas e degradantes em nome de uma suposta segurança. Nós verificamos casos de presos algemados dentro das suas celas.

A sociedade não tem noção do que acontece numa prisão, não contamos com apoio da mídia para divulgar a importância da humanização, o sistema prisional é uma fábrica de delinquentes. O preso não pode sobreviver no sistema se não provar que é mesmo violento, e o legislador falsamente agrava a sansão penal sobre a colaboração com organizações criminosas. Como se fosse possível entrar no sistema penitenciário sem conhecer os meandros da facção, a opção o é uma ou outra (facção).

Como você vai ressocializar alguém para voltar à liberdade em condição de privação de liberdade? Qual é o tratamento que se dá no sistema penitenciário brasileiro? Quem diz que alguma penitenciária do país ressocializa? O Brasil não conhece essa realidade, não sabe o que é porque nunca fez.

A lei diz que a pena tem que ser individualizada. Quem sabe disso? Quem respeita isso? Existem dois tratamentos, o máximo e o mínimo. O tratamento ressocializador máximo foi proibido nos países desenvolvidos, ele prevê que o Estado vai transformar o preso de acordo com a vontade dos governantes. Mas nos países democráticos você pode ser o que quiser, inclusive bandido. A consequência disso é natural, mas você tem direito a essa escolha. O Estado não pode mudar a personalidade, forçar a mudança do nosso caráter. Mas o tratamento mínimo é possível, para o preso estudar, se aprimorar, trabalhar. O indivíduo preso é indivíduo, tem que ser tratado como humano.

Nem todo sistema penitenciário tem uma Dra. Isabel Mendes. Ela mostra para as pessoas justamente o trabalho dos presos, as qualidades que podem ser encontradas nesse tratamento mínimo. Com respeito a essa condição de humanidade tão desvalorizada ao longo dos séculos.

E o egressos? O que esse país faz pelo egresso? A única coisa que ele precisa é de oportunidade. O que a sociedade faz? O contrário. Fecha todas as portas. Não tem nenhuma oportunidade, nem no Estado e nem na iniciativa privada. É como se me soltassem à meia-noite em Tóquio sem documento, sem dinheiro, sem nada. O que você acha que eu iria fazer? A reincidência, ainda assim, no nosso ordenamento jurídico, é condição grave. E como o egresso vai fazer? Vai voltar, e vamos punir, e não vai fechar.

Cezar Roberto Bitencourt, palestrante da noite de abertura do VI Encontro Estadual dos Conselhos da Comunidade
Palestra teve como tema a Falência da Pena de Prisão