GMF, Conselho da Comunidade, Conselho Penitenciário e OAB-PR constatam graves violações no 11° Distrito Policial de Curitiba

"Boi" (vaso sanitário) da cela 10 do 11° DP está há semanas desse mesmo jeito. Os presos são obrigados a fazer as necessidades em marmitas

A carceragem do 11° Distrito Policial de Curitiba, no coração do bairro mais populoso da capital, a Cidade Industrial de Curitiba, é cenário de graves violações de Direitos Humanos (imagens no fim da matéria). A constatação é de representantes do Poder Judiciário, da sociedade civil, da Polícia Civil e da Ordem dos Advogados do Brasil – seção Paraná.

Nesta segunda-feira (6), participaram de uma inspeção na cadeia pública a presidente do Conselho da Comunidade da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, Isabel Kugler Mendes, o desembargador Ruy Muggiati, supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Paraná (GMF-PR), o magistrado Eduardo Fagundes Lino, coordenador do GMF-PR e da 1° Vara de Execuções Penais de Curitiba, o advogado Alexandre Salomão, presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-PR, Dálio Zippin Filho, presidente do Conselho Penitenciário do Paraná, e Roberto Fernandes, delegado titular do Centro de Triagem 1 e representante da Polícia Civil no Comitê de Transferências de Presos (Cotransp).

A visita foi motivada pela transferência de 41 presos do 8° Distrito Policial, no bairro Portão, na noite deste domingo (5), que elevou o número de presos do 11° DP para 171 – a lotação máxima, respeitadas as normas internacionais e a Lei de Execução Penal, é de 40 pessoas.

A movimentação surgiu como resposta à execução de dois presos no 8° DP nas primeiras horas deste domingo (5). Eles tinham 29 e 37 anos e respondiam por tráfico e furto. De acordo com o superintendente do distrito, Giovani Flores, houve um desentendimento por questões extra-grades e pelo atendimento médico a um preso, o que motivou, além dos assassinatos, tentativa de fuga em massa. O 8° tinha capacidade para abrigar apenas 8 detentos, mas estava com 43 no momento do motim. A carceragem chegou a abrigar 65 pessoas nesse ano.

Essa foi a quarta morte no 8° DP apenas em 2017. Em agosto, um preso acusado de furtar seis barras de chocolate, dois desodorantes e um perfume foi assassinado pelos colegas dias antes de uma transferência para o Complexo Médico Penal (CMP), em Pinhais, que iria atestar sua sanidade mental. Em outubro, um preso teria se enforcado em uma das celas. Ele estava há 50 dias esperando remoção para o sistema penitenciário. O distrito deve passar por uma reforma antes de receber novos detentos.

No 11° DP, a comitiva constatou a superlotação habitual e ainda presos provisórios e condenados ocupando a mesma cela, idosos, pessoas com problemas respiratórios e doenças contagiosas misturadas na multidão, lotação nos corredores, ratos, baratas, marmitas que servem como depósito de fezes, latões que são utilizados para escoar urina, instalações elétricas improvisadas, celas sem água corrente, poucos colchões, alimentação de má qualidade e agentes temerosos com uma nova rebelião. Mais cedo, nesta segunda (6), membros do Ministério Público do Paraná também inspecionaram o local e constataram as mesmas irregularidades.

De acordo com os presos entrevistados pela comitiva, alguns estão há pelo menos 60 dias esperando transferência para o complexo de Piraquara. Eles relataram também que há inundações regulares na carceragem. Nessas situações, eles precisam recolher os pertences e colchões do chão para minimizar o contato com água contaminada de fezes e urina das latrinas que não funcionam, restos de comida e ratos.

O cenário escancara uma dura faceta do cotidiano carcerário do Paraná: a superlotação das cadeias. O estado abriga em torno de 10 mil detentos nas carceragens, maior índice do Brasil. A constatação é de um estudo do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR).

A Associação dos Delegados de Polícia (Adepol) afirma que quase mil presos fugiram das carceragens apenas nesse ano e que a custódia não é função constitucional da polícia judiciária. De acordo com o último relatório de informações do sistema penitenciário do Ministério da Justiça, o Brasil tem cerca de 644 mil presos, quarta maior população carcerária do mundo.

Há solução

Para o juiz Eduardo Fagundes Lino, coordenador do GMF-PF, grupo que se propõe a encontrar e colocar em prática alternativas para efetivar uma política de reinserção social, o cenário encontrado é alarmante. “A situação de superlotação carcerária extrema preocupa, tanto pela falta de perspectiva de solução, quanto pela ausência absoluta de possibilidade de ressocialização das pessoas submetidas a estas condições”, afirma.

Desde 2016, o GMF-PR busca soluções para o sistema penitenciário. Com o apoio de resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da Organização dos Estados Americanos (OEA), o grupo criou a Penitenciária Central do Estado – Unidade de Progressão, que oferece estudo e trabalho em tempo integral, e o Escritório Social, de acompanhamento a egressos. E ainda consolidou os mutirões carcerários e está implementando um projeto de Capacidade Prisional Taxativa, que observa o princípio da impenetrabilidade (lei da física), tratados internacionais com regras mínimas para o tratamento humanizado assinados pelo Brasil, a Constituição Brasileira, a Lei Penal e a Lei de Execução Penal. “Ele visa a funcionalidade do sistema penal e também a autonomia do juiz natural, com a observância da capacidade das unidades”, pondera o magistrado. O projeto-piloto considera que, para poder limitar a liberdade de uma pessoa, é necessário que o Estado antes tenha um controle rigoroso das vagas, que passam a ser individualizadas.

Para Isabel Kugler Mendes, presidente do Conselho da Comunidade na Execução Penal, órgão que fiscaliza todas as carceragens de Curitiba e as penitenciárias da Região Metropolitana, a solução a curto prazo passa por mutirões carcerários, abertura de novas vagas no sistema penitenciário e reforço nas políticas implementadas pelo GMF, uma vez que a construção dos novos presídios ainda é uma realidade distante.

“Nós identificamos pelo menos dez tuberculosos nesses 171, as celas quase não têm circulação de ar. O 11° DP já foi interditado e reaberto algumas vezes porque o problema é sempre o mesmo: essa carceragem não pode receber presos porque tem problemas estruturais, problemas de alagamento. A situação encontrada nesta segunda se espelha ao pior dos cenários da humanidade, é um verdadeiro holocausto”, afirma. “Nesse sentido a nossa luta é por dar condições mínimas para provisórios e apenados. Essa situação logo na porta de entrada da prisão pode gerar um desgaste irreversível. De que maneira é possível ressocializar alguém com esse tratamento?”

Já Alexandre Salomão, da OAB-PR, pondera que é preciso haver ação coletiva para barrar essa realidade. “Todos já sabem quais são os pontos determinantes que nos levaram ao estado caótico das carceragens do Paraná. Precisamos nos desprender do empurra-empurra e do discurso de que ‘a culpa não é minha’ para a busca de soluções definitivas para os diversos gargalos existentes em nosso sistema de justiça criminal”, explica. “O fato é que precisamos encontrar novas soluções para velhos problemas e quanto mais tempo perdermos apostando em métodos sabidamente ineficazes, maior será a dificuldade em resolvê-los”.

Presos x delegacias

Diante dessa realidade, o Ministério Público do Paraná propôs um Termo de Ajustamento para retirar todos os presos das delegacias do estado em tempo hábil. O documento ainda não foi assinado pelo governo do Paraná.

Também tramitam em esferas diferentes diversas iniciativas que visam interromper esse ciclo de violência: na Justiça Estadual, a Adepol pede a imediata retirada dos presos das delegacias; na Assembleia Legislativa do Paraná, um projeto de lei quer proibir a custódia de presos em unidades de Polícia Judiciária; e, no Senado Federal, uma alteração na LEP prevê a determinação de se realizar mutirões para avaliar a situação dos presos recolhidos sempre que um estabelecimento penal atingir a sua capacidade máxima.

11° Distrito Policial

Presos se amontoam em mais de 20 na mesma cela
Presos esperam pela transferência para o sistema penitenciário
Presos do 8° ocupam os corredores do 11°
Marmitas jogadas no chão se acumulam e facilitam a entrada de baratas e ratos
Latão onde parte dos presos deposita as necessidades
Latão fica do lado de fora das celas, no quadrante
Presos de uma das celas do 11°
Ambientes não têm muita iluminação
E também não têm espaço de ventilação do ar
Marmita com fezes no meio dos presos, no 11°

8° Distrito Policial

Espaço onde viviam 43 presos, no 8°
Porta arrebentada na tentativa de fuga
“Acomodações”
Cela 2, onde os dois presos foram mortos, no domingo
“Boi” do 8° DP
Torneira das celas serviam para banho, descarga e hidratação