GMF fará mutirão carcerário a partir da semana que vem

Eduardo Fagundes, coordenador do GMF-PR

O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Penitenciário do Paraná (GMF) prepara para a próxima semana um mutirão carcerário em Curitiba. A medida é emergencial e visa minimizar a superlotação das carceragens das delegacias de Curitiba, litoral e Região Metropolitana. De acordo com a Polícia Civil, há pelo menos 1,3 mil presos nessas unidades, o que deixa o sistema das cadeias públicas em alerta vermelho. A capacidade ideal gira em torno de 500 e o nível de “alerta” admite entre 500 e 900 pessoas.

A situação das mulheres também é preocupante. A Penitenciária Feminina do Paraná (PFP) está com 399 mulheres (14 grávidas e 8 mães com filhos na creche) e deve receber mais 65 nos próximos dias em função das reformas no 12° DP, em Santa Felicidade, e da Operação Verão (que obriga a retirada de presos e presas das delegacias do litoral). Na quinta-feira (16), as 22 presas do seguro também vão retornar para a unidade. Elas estão no Complexo Médico Penal (CMP) desde a rebelião de março. A unidade foi construída para abrigar 370 mulheres.

Nas últimas semanas, o Conselho da Comunidade da Comarca da Região Metropolitana também denunciou os casos abusivos no 11º Distrito Policial, onde cerca de 170 presos se amontoam em meio a ratos, baratas e alagamentos, e na Central de Flagrantes, no centro de Curitiba, onde 16 presos fugiram nesta segunda-feira (13).

“Os presos das delegacias estão enfrentando tratamento desumano. Isso nós não podemos tolerar. Há uma demora muito significativa na transferência para o sistema penitenciário, o que tem inviabilizado o trabalho da própria Polícia Civil”, afirma Isabel Kugler Mendes, presidente do órgão.

De acordo com o juiz Eduardo Fagundes, coordenador do GMF e responsável pela 1ª Vara de Execuções Penais de Curitiba, o mutirão irá revisar os processos de todos os presos da região. “Nós vamos identificar todos os apenados que têm direito à progressão. A expectativa é de atingir pelo menos 300 presos para minimizar a situação nas carceragens”, afirma. O mutirão será coordenado pela juíza Ana Carolina Bartolamei e poderá atender também as mães com filhos menores de 12 anos.

Mutirões

Os mutirões são importantes para jogar luz sobre as penas. Eles possibilitam a revisão dos processos daqueles que têm histórico de bom comportamento, condições de progressão ou condutas que permitem a reintegração social parcimoniosa. O Poder Judiciário desenvolve o projeto em parceria com o Ministério Público do Paraná, a Defensoria Pública do Estado do Paraná e o Depen.

Os mutirões são orientados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e estão em vigor desde 2008 no país. Em síntese, a linha de atuação é baseada em dois eixos: a garantia do devido processo legal com a revisão das prisões de presos definitivos e provisórios e a inspeção dos estabelecimentos prisionais. Desde que o programa teve início, cerca de 400 mil processos foram analisados e mais de 80 mil benefícios concedidos, como progressão de pena, liberdade provisória, direito a trabalho externo, entre outros. No Paraná, de 2011 a 2016, 83 mutirões carcerários beneficiaram 42.074 pessoas.

LEIA MAIS: Mutirões carcerários e a importância de colocar um ponto final nos casos degradantes

Para aplicar a antecipação de regime, os juízes também adotam, em casos excepcionais como esse, a Súmula Vinculante 56 do Supremo Tribunal Federal (STF). “Havendo déficit de vagas, deverão ser determinados: (i) a saída antecipada de sentenciado no regime com falta de vagas; (ii) a liberdade eletronicamente monitorada ao sentenciado que sai antecipadamente ou é posto em prisão domiciliar por falta de vagas; (iii) o cumprimento de penas restritivas de direito e/ou estudo ao sentenciado que progride ao regime aberto”, afirma a normativa da Corte.

A medida leva em consideração que a pessoa privada de liberdade não pode ser submetida a tratamento desumano no cárcere em função da falta de local adequado para cumprir a sanção penal. Alguns benefícios desse mutirão carcerário serão antecipados em até um ano. 

À Gazeta do Povo, na sexta-feira (10), o desembargador Ruy Muggiati, supervisor do GMF-PR, defendeu a medida. “O sistema é integrado. Ou seja, enquanto se alivia de um lado, também alivia de outro. Serão vagas abertas, que poderão ser reorganizadas pela administração penitenciária”, ponderou.

Caos nas delegacias

De acordo com os últimos dados da Polícia Civil, pelo menos 1,3 mil detentos aguardam uma vaga no sistema penitenciário em condições desumanas nas delegacias de Curitiba, litoral e Região Metropolitana. Apenas em Curitiba, 438 presos se espremem no lugar de 68 presos, segundo levantamento da semana passada. Essa condição inviabiliza o trabalho das forças de segurança pública e a Operação Verão (nos próximos dias o Depen deve encaminhar para unidades da capital os presos que estão custodiados nas cidades litorâneas).

Um levantamento da Associação dos Delegados do Paraná (Adepol) também mostra que o problema não se restringe aos distritos policiais, mas afeta também delegacias especializadas de Curitiba, como a de Furtos e Roubos (DFR) e a de Furtos e Roubos de Veículos (DFRV), que abrigam, respectivamente, 47 e 78 presos, para 12 vagas cada. As delegacias da Região Metropolitana fazem a custódia de 1051 presos, segundo dados da semana passada.

A Adepol também afirma que mais de mil presos fugiram das carceragens de Polícia Civil neste ano. O Paraná concentra cerca de 11 mil detentos de forma improvisada em delegacias.

Presos do 11° DP convivem com a falta de luz, colchões e atendimentos humanitários