600 vagas modulares, 6 mil tornozeleiras e nova unidade em Piraquara: medidas da Sesp para conter a superpopulação carcerária

Wagner Mesquita afirmou que nova unidade em Piraquara deve ficar pronta em 8 meses. Foto: Divulgação/SESP

A Secretaria de Estado de Segurança Pública e Administração Penitenciária (Sesp) anunciou nesta quinta-feira (16) cerca de 600 novas vagas em estruturas modulares, ou shelters, a aquisição de 6 mil novas tornozeleiras e uma unidade em Piraquara como medidas emergenciais para enfrentar a superpopulação de presos das delegacias do Paraná. Além dessas novidades, a Sesp reforçou que estão em processo de construção ou de licitação pelo menos mais 14 unidades que vão abrir cerca de 7 mil vagas, mas ainda não há previsão de entrega.

De acordo com o secretário de Segurança Pública, Wagner Mesquita, o Paraná tem um problema “apenas pontual”. “O problema de gestão de presos é um problema de décadas no Estado do Paraná, outros estados têm problemas maiores ainda porque têm todo o complexo penitenciário em crise. Hoje nosso problema é pontual: 9 mil presos em delegacias”, afirmou em coletiva de imprensa.

De acordo com o secretário, uma das razões é o aumento de 30% no número de prisões efetuadas em cumprimento a mandados judiciais nos primeiros seis meses deste ano no comparativo com o primeiro semestre do ano passado. “Toda essa massa acabou aumentando o número de presos nas delegacias. E nosso projeto, que é um projeto de médio e longo prazo, tem que ser intensificado”. Mesquita afirmou também que houve um aumento de 6% nas prisões em flagrante no primeiro semestre de 2017.

As vagas modulares vão custar cerca de R$ 8 milhões – R$ 700 mil já foram empenhados. A Sesp estuda instalar algumas no 11º Distrito Policial de Curitiba, na CIC, passar a administração da unidade para o Depen e deslocar o departamento especializado da Polícia Civil para outro local. “É uma medida importante. Nesse momento não é o que a gente quer. É uma medida necessária enquanto as nossas obras não ficam prontas, mas esses shelters já foram comprados”, afirmou Mesquita. As demais serão instaladas em outras cidades do Estado, como Piraquara, Guarapuava, Maringá, Londrina e Cornélio Procópio.

Para a presidente do Conselho da Comunidade da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, essas unidades modulares são, na verdade, “contêineres”. “É a pior decisão. Esse improviso pode piorar a situação. Eles são muito quentes no verão e muito frios no inverno. Não tem como descolar desses shelters, que são usados na Casa de Custódia de Piraquara, a impressão de depósito de gente”, afirma Isabel Kugler Mendes.

Outra novidade é a instalação de uma nova unidade em Piraquara, no mesmo complexo que já abriga outras seis unidades de regime fechado e uma de regime semiaberto. A construção vai levar oito meses e deve ser assinada nos próximos dias pelo governador Beto Richa. Os recursos serão entregues pelo Fundo Penitenciário. A unidade deve receber 639 presos das delegacias de Curitiba, litoral e Região Metropolitana.

A Sesp também anunciou a aquisição de 6 mil novas tornozeleiras eletrônicas. O Paraná é o Estado que mais usa o monitoramento no país. “[A tornozeleira] proporciona uma maneira mais efetiva de reintegração social. O objetivo é a reintegração social, com menor custo e maior eficácia”, afirmou Mesquita. De acordo com o secretário, no regime semiaberto os custos são maiores e o apenado ainda mantém contato direto com as organizações criminosas, que podem forçar a entrada de drogas e materiais ilícitos para o sistema penitenciário. “Com a tornozeleira ele está interagindo com a sociedade sob controle policial, sob controle da justiça, estando onde ele tem de estar, no trabalho, no estudo, e praticando de fato a reintegração social”.

Com essa tecnologia, a Sesp aponta uma diminuição da estatística real de reincidência. “Menos de 10% dos monitorados com tornozeleira volta a praticar qualquer tipo de infração, seja deixar de carregar a tornozeleira, não estar onde devia. No primeiro ano a estatística era maior. Esse ano caiu para menos de 10%. Num contexto de 6 mil monitorados, ter um gap de 10%, é pouco. Vale a pena investir”.

No entanto, Mesquita reconheceu que as medidas de curto prazo são meramente paliativas. “As medidas de curto prazo não serão suficientes. Suficiente será todo esse complexo de medidas. Não há medida pontual, mágica, que vai resolver o problema”, afirmou.

“Temos dentro de um eixo básico a construção de novas unidades, essas 14 novas unidades, mais uma a cada liberação do Fundo Penitenciário, ou seja, 7 mil vagas. Com a nova liberação do Fundo Penitenciário e a construção da unidade modular em Piraquara, subiu para 8 mil vagas. As outras medidas são a utilização da tornozeleira e a intensificação dos processos de avaliação, dos mutirões carcerários”, afirmou.

A Cadeia Pública de Campo Mourão, obra mais adiantada das 14 anunciadas pelo governo estadual, deve ficar pronta em dezembro. O prédio custou cerca de R$ 9 milhões. As obras no Centro de Integração Social (CIS) de Piraquara, com capacidade para 216 vagas, também já foram retomadas, mas não há previsão de entrega.

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Superlotação na Delegacia de Furtos e Roubos de Veículos, em Curitiba

Rebelião na PEC

O secretário de Segurança Pública do Paraná também afirmou nesta quinta-feira (16) que as obras de recuperação na Penitenciária Estadual de Cascavel (PEC) vão custar R$ 2 milhões ao governo do estado. Cerca de 80% do prédio foi destruído na rebelião que durou 43 horas na semana passada.  Os presos vão ajudar a reconstruir as galerias.

A penitenciária foi reformada em 2014 também por causa de uma rebelião. Na ocasião, o motim durou 45 horas e terminou com cinco mortos. À época, as obras custaram R$ 1,3 milhão.

Segundo Luiz Alberto Cartaxo, diretor do Depen, para que os detentos possam voltar às celas, foram liberados R$ 100 mil do Fundo Penitenciário para obras emergenciais. “Com isso, eles já retornarão para os seus devidos cubículos nos próximos dias”.

Desde o fim da rebelião, os detentos estão abrigados em três pátios sob fiscalização de policiais militares e agentes do Serviço de Operações Especiais (SOE) do Depen. Nesta quarta-feira (15), dois presos conseguiram fugir da PEC. Outros três foram encontrados dentro da unidade, um continua foragido, um foi recapturado e outro quebrou a perna na tentativa de fuga. De acordo com o Depen, 37 pessoas ainda continuam foragidas na região oeste do Paraná. Durante o motim, um preso foi morto, 28 tiveram que receber tratamento médico e três agentes penitenciários foram agredidos.

“A unidade tem presos de convívio normal e presos de seguro (oposição ao PCC, a chamada Máfia Paranaense). Esses presos do seguro estão em outra área separada. A fuga [desta quarta] aconteceu nesta ala separada”, afirmou Cartaxo.

O diretor do Depen também confirmou para a imprensa que está em estudo um processo de terceirização de algumas atividades desempenhadas pelos agentes penitenciários. O Sindicato dos Agentes Penitenciários (Sindarspen) afirma que a terceirização vai prejudicar as atividades nas unidades. O sindicato cobra automação da PEC e a contratação de efetivo. No dia a dia, a unidade de Cascavel tem apenas 40 agentes por plantão.

Mutirão carcerário

O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Penitenciário do Paraná (GMF) prepara para a próxima semana um mutirão carcerário em Curitiba. A medida é emergencial e visa minimizar a superlotação das carceragens das delegacias de Curitiba, litoral e Região Metropolitana. De acordo com a Polícia Civil, há pelo menos 1,3 mil presos nessas unidades, o que deixa o sistema das cadeias públicas em alerta vermelho. A capacidade ideal gira em torno de 500 e o nível de “alerta” admite entre 500 e 900 pessoas.

A situação das mulheres também é preocupante. A Penitenciária Feminina do Paraná (PFP) está com 399 mulheres (14 grávidas e 8 mães com filhos na creche) e deve receber mais 65 nos próximos dias em função das reformas no 12° DP, em Santa Felicidade, e da Operação Verão (que obriga a retirada de presos e presas das delegacias do litoral).

Nesta quinta-feira (16), as 22 presas do seguro retornaram para a unidade. Elas estavam no Complexo Médico Penal (CMP) desde a rebelião de março. A unidade foi construída para abrigar 370 mulheres.

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