Nota oficial – Paraná escolhe o depósito para solucionar a superpopulação das delegacias

Os "shelters" da CCP

A Secretaria de Estado de Segurança Pública e Administração Penitenciária (Sesp) anunciou nesta quinta-feira (16) uma série de medidas para combater a superpopulação carcerária das delegacias, que contam com 9 mil presos, mas escolheu o pior caminho: a criação de 600 vagas em shelters, ou unidades modulares, ou simplesmente contêineres.

A ideia começou a ser ventilada após uma vistoria conjunta do Conselho da Comunidade da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Penitenciário do Paraná (GMF-PR), que conta com magistrados do Poder Judiciário, da OAB-PR e de representantes da Polícia Civil ao 11° Distrito Policial de Curitiba, na CIC. A carceragem abrigava 171 presos no espaço de apenas 40. Eles conviviam com ratos, baratas, vasos entupidos e gravíssimas violações de direitos humanos.

É preciso reconhecer que a escolha é emergencial, mas ela é errada porque não há como descolar do shelter a impressão de que se trata de um depósito de gente. Eles são muito quentes no verão e muito frios no inverno. Tem pouca ventilação, espaço exíguo e costumam abrigar muito mais presos do que as doze camas distribuídas em quatro triliches, a depender do exemplo da Casa de Custódia de Piraquara (CCP), que hospeda cerca de 1100 detentos nesses locais – 14 por contêiner. A unidade modular copia o pior do sistema de justiça criminal.

Esses depósitos também funcionam como extensão dos problemas das delegacias porque não contam com espaço para o mínimo de tratamento adequado para evitar que os detentos adquiriam novas doenças ou transmitam doenças já existentes de pele ou tuberculose, por exemplo. Essa última é uma doença controlada no extramuros e disseminada com imensa facilidade entre pessoas privadas de liberdade. Segundo a ONU, a incidência da tuberculose é de 33 casos para 100 mil habitantes no país, e de 932 casos para 100 mil habitantes entre detentos brasileiros.

As vistorias realizadas pelo Conselho da Comunidade na CCP são amostras dos problemas enfrentados pelos shelters. Os presos reclamam de falta de ar e condições degradantes em espaços que têm chapas de aço na porta. Os detentos que ficam no castigo da unidade, que utiliza o mesmo espaço medieval, imploram para sair a cada inspeção. Uma sociedade que acredita em punição além da lei, estocagem de presos e mais sofrimento está fadada ao fracasso e à repetição de um modelo que não pretende enxergar no próximo o mínimo de humanidade.

Em meados de 2014, quando eu ocupava a vice-presidência da Comissão de Direitos Humanos da OAB-PR, nós recebemos em Curitiba a visita de representantes do Ministério da Justiça, pessoas que comandavam o sistema penitenciário nacional. Em vistoria conjunta na CCP, um deles pediu para que nós entrássemos em uma unidade modular vazia e para que os agentes fechassem as portas. Nós ficamos uns cinco minutos naquelas condições e um deles quase desmaiou. Gritou para que abrissem aquele calabouço claustrofóbico. Essas são as condições que oferecemos para a famosa “ressocialização”: nem ar, nem luz.

A própria experiência da CCP mostra que a iniciativa é perigosa. Os presos não recebem banho de sol toda semana – e denunciam isso costumeiramente -, apesar da lei garantir a eles duas horas por dia de exposição e a mínima interação. A unidade faz isso de propósito? Não. Não há agentes penitenciários para fazer essa movimentação com segurança e nem pátios adequados. Não há como acreditar que será diferente nas novas instalações.

Como bem definiu o Supremo Tribunal Federal, a prisão no Brasil é um Estado de coisas inconstitucionais. Em setembro, durante o VI Encontro Estadual dos Conselhos da Comunidade, aqui em Curitiba, o pesquisador e professor da USP Maurício Dieter foi além: “o sistema penitenciário é o maior crime em curso no nosso país“. É repetitivo e ineficaz. É a extensão de uma lógica da escravidão, da punição “exemplar”.

Há solução a longo prazo com a construção de novas unidades minimamente humanas, equipadas com agentes penitenciários suficientes, mas não haverá solução enquanto o Brasil prender mal, gastar mal com o custodiado que não precisaria estar ali e tentar “corrigir” problemas sociais com punição. Não se trata de “passar a mão” no crime de ninguém, mas há sistemas mais inteligentes. Para o viciado, a justiça terapêutica. Para conflitos menores, a justiça restaurativa. Para o hediondo, o violento, o depreciativo, enfim, a prisão, enquanto não se acha outra maneira. As grades aviltam as relações entre pessoas e pessoas, pessoas e agentes de Estado, pessoas e policiais, agentes de Estado e o próprio Estado.

Há solução a curtíssimo prazo? Deve haver. Uma solução que se pretende coletiva também. Que seja do Judiciário, da Sesp, mas também das outras secretarias, da cidade, de órgãos, de ONGs, de iniciativas da própria sociedade. É preciso enxergar o sistema penitenciário sem os vícios dos discursos prontos e a partir de experiências anteriores. Ora, não se prendem 9 mil pessoas em delegacias da noite para o dia. O sistema de justiça criminal não pode ser o da perseguição, do pegou-puniu-prendeu-pá-pum.

Fiquei 12 anos na OAB-PR e presido o Conselho da Comunidade há três anos. Aprendi a ver naquele que está pagando o débito contraído com a sociedade um ser humano e um cidadão de direitos. A solução para a segurança pública não é essa. Essa é justamente o contrário.

Isabel Kugler Mendes

Advogada e presidente do Conselho da Comunidade da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba – Órgão da Execução Penal