CNJ lança banco de monitoramento sobre as prisões brasileiras

Ministra Cármen Lúcia preside sessão plenária do STF. Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou nesta segunda-feira (20) o Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP 2.0). O sistema reúne as informações processuais e pessoais de todos os presos sob custódia do Estado Brasileiro, permitindo que o cidadão saiba precisamente quantos presos há no país, onde eles estão e por que motivo estão encarcerados.

O BNMP 2.0 já foi implantado em Roraima, onde 100% dos custodiados estão incluídos no cadastro. De acordo com a ministra Cármen Lúcia, presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), a plataforma será estendida no dia 6 de dezembro a São Paulo e Santa Catarina e até abril de 2018 para as demais unidades federativas.

Segundo a ministra, o banco é uma formulação que complementa o entendimento do STF segundo o qual o Brasil está em “estado de coisas inconstitucionais” em matéria penitenciária. O anúncio foi feito no XI Encontro Nacional do Poder Judiciário, em Brasília.

Para Cármen Lúcia, o banco irá facilitar o acesso das famílias aos processos de execução penal. “O cadastro de presos no Brasil deverá facilitar não apenas a atuação do juiz, mas deverá garantir direitos dos presos e também das famílias das vítimas, que saberão em que condições estão os processos, onde estão essas pessoas que foram condenadas ou processadas e quais os fatos subsequentes”, disse a ministra nesta segunda (20).

O CNJ é o órgão responsável por definir políticas públicas penitenciárias voltadas ao enfrentamento da superpopulação carcerária. O Brasil é o terceiro país em número de presos (640 mil) e o único que consolida aumento ano a ano, ao contrário de Estados Unidos e China.

Ao acessar a nova versão do BNMP, será possível consultar os réus presos por vara e há quanto tempo. Outra funcionalidade do sistema permitirá emitir um relatório personalizado, de acordo com as necessidades do juiz.

Banco Nacional de Mandados de Prisão

O CNJ conta desde 2011 com um Banco Nacional de Mandados de Prisão. A consulta é pública e está disponível para todo o país. De acordo com o último relatório, 607.575 mandados aguardam cumprimento no Brasil. No Paraná, há 26.745 em aberto.

Com informações da Agência de Notícias do CNJ.