Estudo americano aponta que negros são condenados a mais tempo de prisão do que brancos pelos mesmos crimes

Justiça criminal ainda é racista, aponta Comissão de Sentença dos Estados Unidos

Os homens negros são sentenciados a muito mais tempo de prisão do que os homens brancos por cometer crimes similares, aponta um novo relatório da Comissão de Sentença dos Estados Unidos (USSC, em inglês) publicado neste mês. Em média, negros recebem sentenças 19,1% mais longas do que os brancos. A USSC é uma agência independente da justiça americana.

O relatório analisou sentenças federais nos Estados Unidos entre 1° de outubro de 2011 e 30 de setembro de 2016. As conclusões coincidem com as do relatório anterior, de 2007 a 2011, que encontrou uma diferença ainda maior, de 19,5%, entre sentenças de homens negros e brancos. Esse desequilíbrio aumentou nos últimos 20 anos. Entre 1998 e 2003, a diferença era de 11,2%. Caiu para 5,5% entre 2003 e 2004 e subiu para 15,2% entre 2005 e 2007.

O relatório também levou em consideração os históricos de crimes dos infratores para verificar se registros de violência do passado poderiam explicar as disparidades raciais. O único ano para o qual tais dados estavam disponíveis era 2016. A USSC descobriu que, depois de controlar o histórico criminal, os homens negros ainda receberam sentenças 20,4% mais longas que os homens brancos. Contudo, esse valor é quase o mesmo da diferença de 20,7% sem contabilizar a violência passada. “Assim, a violência no histórico criminal de um infrator não parece contribuir com a sentença imposta”, apontam os pesquisadores.

De acordo com o relatório, as disparidades nas sentenças de negros e brancos têm crescido nos últimos anos em especial após a decisão do caso EUA v. Booker, em 2005, quando a Suprema Corte Americana entendeu que os juízes poderiam exercer maior influência nas decisões proferidas. Até então, os magistrados precisavam seguir uma série de critérios para definir a condenação de um réu.

Segundo a USSC, a diferença nas sentenças aplicadas a negros e brancos são justificadas por “variações e desvios sustentados por critérios não oficiais” observados nos vereditos. Ou seja, os juízes federais têm decidido com base em fundamentos pessoais. Eles são menos propensos a rever, voluntariamente, sentenças de primeiro grau cujos réus são negros. E, mesmo quando os julgadores reduzem o tempo de condenação, é em menor grau do que o reduzido para criminosos brancos.

Mas os fatores que contribuem para as disparidades raciais na sentença são complexos, apontam os pesquisadores. Os juízes não são os únicos responsáveis por esta realidade. “Grande parte da disparidade é provavelmente devido à tomada de decisão pelos promotores”, aponta o The Washington Post.

Um outro estudo da Faculdade de Direito da Universidade do Michigan, publicado em 2014, mostrou que, ainda que os casos sejam bastante similares, criminosos negros têm chance 75% maior do que os brancos de terem que cumprir a sentença mínima obrigatória prevista para determinados crimes federais. Esse tipo de sentença é inflexível, não passível de dosimetria da pena.

Outro estudo publicado em 2014, da The Sentencing Project, revelou que um em cada três homens negros tem chance de ser preso em algum momento de sua vida. Entre os brancos, a probabilidade é de um em 17. Outro relatório, do National Research Center, endossou essa realidade. Ele apontou que as prisões de negros por ofensas relacionadas a drogas eram três a quatro vezes superiores às de brancos. Nos anos 80, essa mesma relação chegou a ser seis vezes maior.

Homens negros x homens brancos

1998-2003 – 11,2%

2003-2004 – 5,5%

2005-2007 – 15,2%

2007-2011 – 19,5%

2011-2016 – 19,1%

População carcerária dos EUA

Os Estados Unidos ocupam o primeiro lugar do mundo em termos de população carcerária: 666 presos para cada 100 mil pessoas. Entre os brancos, a proporção é de 450 para 100 mil cidadãos. Entre os negros, esse número é cinco vezes maior: 2,4 mil presidiários para 100 mil pessoas.

Nos EUA, os que são presos também entram em um círculo perpétuo de exclusão. Condenados por crimes relacionados a drogas perdem de maneira vitalícia o direito de pedir crédito oficial para financiar estudos, por exemplo. Também enfrentam restrições para obtenção de subsídios para moradia e não podem ter acesso a outros benefícios sociais. Egressos também perdem o direito de votar em quatro estados. Em outros oito, existem restrições mais brandas, que afetam autores de alguns tipos de crimes ou que vigoram por um período determinado depois do cumprimento da pena.

Em 2011, a Associação de Advogados Criminais dos EUA identificou 38 mil medidas punitivas aplicadas a ex-detentos em diversos estados, entre as quais a proibição de exercício de certas profissões, como barbeiro ou encanador. Outra restrição é a proibição de atuarem como jurados em várias regiões, o que excluiu cerca de um terço da população negra masculina dessa possibilidade.

Segundo aquele mesmo estudo da Universidade do Michigan, caso não houvesse essa disparidade entre brancos e negros nas condenações, o número de afroamericanos nas prisões reduziria em 9%, além de poupar, pelo menos, US$ 230 milhões por ano dos cofres públicos americanos.

De acordo com o World Prision Brief, banco de dados mundial sobre a população carcerária, os EUA concentram 2,1 milhões de pessoas atrás das grades. A China, segundo país com mais presos no mundo, tem 1,6 milhão de pessoas sob sua custódia.

Outros dados do USSC

O relatório da USSC também aponta outros dados curiosos. Os gráficos afirmam que as mulheres criminosas de todas as raças recebem sentenças mais curtas do que os criminosos brancos. As infratoras recebem sentenças 28,9% mais baixas no período 2011-2016. Mulheres negras também recebem sentenças mais curtas que homens brancos (29,7% inferiores).

O relatório do mesmo período também aponta que os infratores latinoamericanos recebem sentenças 5,3% maiores do que os brancos. É a primeira constatação dessa natureza em relação aos anos anteriores. O estudo destaca que não houve diferenças estatisticamente significantes entre os dois grupos nos últimos vinte anos.

Também há desequilíbrios nas sentenças entre pessoas com formação universitária e sem formação universitária. Os dados não foram estatisticamente relevantes nos últimos anos, mas, entre 2007 e 2011, infratores com pelo menos alguns anos de estudos superiores receberam sentenças 4,6% menores do que as dos infratores sem formação universitária.

A USSC também levou em consideração algumas classificações de origem. Os infratores “não-americanos” receberam sentenças 5% mais longas do que aqueles cidadãos nascidos nos EUA durante o período mais recente, embora essa diferença tenha sido menor em relação aos últimos anos.

Veja o estudo completo AQUI (em inglês).

Negro preso em um “isolamento” de uma penitenciária brasileira